De forma inédita no Brasil, pleiteiam-se políticas compensatórias à repressão linguística praticada pelo Estado desde o período colonial. Esta é uma iniciativa do IPOL – Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, que protocolou uma Nota Técnica  junto à Defensoria Pública da União (DPU), contando com o apoio do Núcleo de Tradução da Defensoria Pública da União (NUTRAD) e do Grupo de Pesquisa MOBILANG da Universidade de Brasília (UnB).

O Brasil, país bilíngue desde 2005 (Português/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), é também excepcionalmente rico em diversidade linguística. Com cerca de 300 línguas, está entre os oito países com maior número de línguas no mundo. Contudo, ao longo de sua história, o Estado Brasileiro adotou políticas que  impuseram a Língua Portuguesa como única língua legítima dos cidadãos brasileiros ao mesmo tempo em que negligenciou a adoção de medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de línguas brasileiras. Com essa postura, submeteu centenas de cidadãos falantes de outras línguas igualmente brasileiras a práticas permanentes de exclusão, racismo e preconceito.

Esse fato, desconhecido por muitos, justifica a nota técnica,  que tem por objetivo promover a conscientização e a promoção do direito humano à diversidade linguística. Rosangela Morello, Coordenadora do IPOL, afirma que “a Nota reivindica medidas contra o apagamento da história, da memória e dos saberes linguísticos de centenas de cidadãos e cidadãs brasileiro(a)s, e contra a exclusão histórica das línguas brasileiras e seus falantes de espaços institucionais”.

Com a finalidade de dar início à divulgação da Nota Técnica e ampliar a discussão sobre direitos linguísticos como parte dos direitos humanos no país,  a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) realizará uma série de debates nos dias nos dias 7, 14, 28 de outubro e 4 de novembro de 2021, às 16h, por meio do Webinário “Direitos Linguísticos e Direito Humanos”.  O evento é produto da parceria entre o IPOL, o NUTRAD/DPU e MOBILANG-UNB, e será transmitido pelo canal do Youtube da ENADPU e do IPOL.