Lei que cria a “Semana Cultural dos Povos Indígenas” foi sancionada em Rondônia
Semana Cultural dos Povos Indígenas que abordará a realidade dos povos originários
Nesta semana foi sancionada pelo governo de Rondônia, a Lei n° 5.452/22 aprovada na Assembleia Legislativa do Estado – ALE/RO, que cria a Semana Cultural dos Povos Indígenas. A iniciativa regulamenta em seus oito artigos, a conscientização quanto à importância da cultura e a preservação da memória dos povos que originariamente habitam o Estado de Rondônia.
A diversidade de povos indígenas presentes em toda a região Norte do Brasil e em grande número no Estado de Rondônia tem levado as autoridades locais a potencializarem políticas para desenvolver este seguimento da sociedade brasileira. Em apontamentos de lideranças indígenas, os últimos quatro anos têm sido proveitosos em ações quanto aos cumprimentos de objetivos constitucionais, em especial, o Inciso IV do Artigo 3° – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A legislação que cria a agenda de debates sobre a valorização do indígena, marca a entrada no Calendário Oficial do Estado de Rondônia das comemorações, que anualmente acontecerão entre os dias 18 a 21 de abril.
As mais de 54 etnias de Rondônia, segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, que têm usufruto das terras da União dentro das divisas rondonienses, para desenvolverem atividades econômicas com sustentabilidade têm se beneficiado de políticas do órgão. Uma das articuladoras é a Coordenadoria de Povos Indígenas – Copin, que submete propostas e projetos que possam garantir a geração de renda de forma sustentável nos territórios indígenas.
A inferência que a Semana Cultural dos Povos Indígenas faz em sua Lei, referente à desconstrução destes povos, é para o professor e pesquisador Alécio Valois, coordenador de Patrimônio do Estado de Rondônia – Sejucel, a síntese da motivação pública de defesa deste seguimento de população. “Estes dias de eventos anuais serão uma oportunidade para os indígenas falarem sobre sua realidade, além disso, professores e pesquisadores de diversas etnias compartilharão suas experiências”, pontuou Alécio.
PROCESSO HISTÓRICO
A desconstrução da visão preconceituosa frente à temática indígena, segundo o coordenador da Sejucel, só pode ter êxito se houver uma um olhar de todos os cidadãos sobre a realidade. “Somente assim poderemos ter uma sociedade mais tolerante, mais solidária e mais fraternal ”, contribuiu Alécio Valois.
O coordenador explica, ainda, a face de interculturalidade dos eventos oficiais da semana, de modo que profissionais de diversas áreas de conhecimento, bem como história, direito, entre outros, podem pormenorizar a visão de quem tem raízes indígenas e desenvolve suas atividades junto à sociedade. “Este estímulo cria uma relação intercultural que incentiva não indígenas a visitarem reservas indígenas sem a visão do índio do ano de 2022, não do índio de 1.500”, reconheceu Valois.
IDENTIDADE
Em comparação aos pesos e medidas nos quais a sociedade brasileira acostumou-se, Alécio relacionou o preconceito, no qual os grupos de Movimentos dos Sem Terra – MST sofrem por invadirem propriedades privadas, porém não há o mesmo rigor quanto sociedade frente à defesa indigenista. “Parte de nossos ancestrais, não indígenas invadiram terras que já eram ocupadas, então somos sem terra também, mas a maioria da sociedade não se olha como tal”, salientou.
O representante e conselheiro titular do Setorial Indígena de Rondônia, Welington R. Cinta Larga, emocionou-se ao comemorar a quebra de paradigma que a nova Lei vem proporcionar. “É gratificante saber que vamos ter a oportunidade de mostrar nossa cultura, nossa arte e mostrar para indígenas e não indígenas que nós estamos aqui”, declarou. Para ele, se a legislação permanecer será um fortalecimento à origem e cultura do País.
A Constituição Federal de 1988 possui o Capítulo VIII, exclusivo com dois artigos que versam sobre a defesa dos índios e seu reconhecimento apresentando uma organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. No Censo do IBGE de 2010, o Brasil possuía 817.963 índios, dos quais aproximadamente 62% vivem em áreas rurais.
FONTE:
Estudante defende dissertação nesta semana e pode ser a segunda mestre indígena da UEL
Primeira estudante indígena do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) a obter o título de mestre na UEL, Damaris Kaninsãnh Felisbino defende a sua dissertação nesta sexta-feira (7), na Terra Indígena Apucaraninha. Ela concluiu o mestrado em Estudos da Linguagem.
Com a defesa da tese, Damaris será a segunda estudante indígena da UEL a obter o título de mestre. Em junho do ano passado, o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da UEL concedeu o título à estudante Gilza Ferreira de Felipe Pereira, orientanda do professor Wagner Roberto do Amaral, do Departamento de Serviço Social (Cesa).
Filha de um professor da língua Kaingang do Colégio Estadual Indígena Benedito Rokag (Tamarana), Damaris ingressou na graduação aos 19 anos, em 2012, ao lado da mãe, Jandira Grisãnh Felisbino. À época, a UEL ainda não contava com o ciclo de 480 horas de atividades formativas, voltadas à adaptação dos ingressantes indígenas.
“Foi bem complicado porque o ritmo era diferente do colegial. Para entender a linguagem acadêmica foi difícil”, lembra a mestranda, que trabalha como professora em Tamarana. O ciclo de atividades foi instituído em 2014.
Com a orientação do professor Marcelo Silveira, do Departamento de Letras, Damaris concluiu a sua dissertação de mestrado, que leva o título “Variação diamésica na Língua Kaingang: reflexões a respeito da variação diamésica, a formalidade e a informalidade na lingua Kaingang”.
“Essa dissertação mostra a realidade da língua Kaingang porque ela é riquíssima nas variações. Alguns professores que pesquisaram não falam dessas variações específicas do Apucaraninha”, afirma. “Não sei como está nas outras regiões, mas essa dissertação é específica. Quem for ler vai ter como base a metodologia de como fazer uma entrevista com o povo de lá. Acho que vai ser muito importante para quem quiser estudar a língua futuramente, tanto os indígenas quanto não indígenas”.
A banca examinadora será formada pelos professores da UEL Marcelo Silveira e Wagner Roberto Amaral e pela docente do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas da Universidade de Brasília (UNB) Ana Suelly Arruda Câmara Cabral.
MOTIVAÇÃO – Para a estudante, a conclusão do mestrado representa a superação de parte das dificuldades impostas pelo histórico processo de exclusão socioeconômica da população indígena. No entanto, há, também, um elemento de sua história de vida que manteve motivada durante o mestrado: o falecimento da mãe e colega de classe na graduação na semana anterior à formatura em Letras pela UEL.
Como forma de homenagear e honrar os ensinamentos de suas antepassadas, Damaris quer continuar atuando na educação e na inclusão de crianças e jovens Kaingangs.
“A maioria da população não indígena não acredita no indígena, até os próprios indígenas, por conta de tudo o que aconteceu no passado, de mostrar o indígena como inferior. O indígena pode, sim. Se tem um sonho é para seguir. Eu falei tudo isso pensando no que a minha mãe dizia”, afirma.
Mãe de Manoela, de 11 anos, a mestranda acredita na educação como ferramenta de transformação social e construção de uma sociedade menos desigual. “Para o futuro dela, eu queria um Paraná com oportunidade para a diversidade, porque hoje em dia é difícil, até para quem está estudando. Queria um futuro em que a aceitassem como ela é, indígena Kaingang, que tem uma cultura diferente, que as pessoas possam respeitá-la”, afirma.
HISTÓRIA – O primeiro mestre indígena no Paraná recebeu o título em 2016. Trata-se de Florencio Rekayg Fernandes, formado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE), da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
O Paraná é pioneiro no País na inclusão dos indígenas no ensino superior. Desde 2002, investe no Vestibular dos Povos Indígenas, política pública que incentiva jovens a ingressarem nas sete universidades estaduais e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
FONTE: Agência Estadual de Notícias
Em Roraima, hospital da criança conta com bloco de internação e atendimento a famílias indígenas
Cuidar da saúde e preservar a cultura de cada família. Desde 2005, o Hospital da Criança Santo Antônio conta com o bloco G, que foi especialmente implementado para atender os povos indígenas. Tem capacidade de internação para 28 pacientes, redário, banheiros adaptados aos costumes e 4 leitos berço respiratório. Além de tudo isso, ainda dispõe de tradutor da língua Yanomami.
Sendo o único hospital infantil do Estado, atendeu mais de 21 mil crianças desde o dia 3 de janeiro deste ano. A unidade atende os 15 municípios e até crianças da Guiana e Venezuela, países que fazem fronteira. No total, são 40 especialidades que a prefeitura disponibiliza nessa unidade.
“O Hospital é referência no norte do país, sendo o único que preserva os costumes dos povos indígenas, mesmo em atendimentos. São duas enfermarias, tendo uma com 9 lugares para redário, banheiros adaptados aos costumes e ainda a alimentação diferenciada para atender tanto o acompanhante, quanto a criança internada. Nesse bloco, também temos pacientes não indígenas, mas que todos respeitam as tradições” disse o Coordenador da Coordenação Indígena, Rodrigo Danin.
A chegada de um tradutor em 2011, fez toda a diferença para o atendimento médico, ajudando na tradução de sintomas. Atualmente são dois tradutores não indígenas que que ajudam na comunicação das 6 línguas dentro da etnia Yanomami. O bloco também recebe famílias das etnias Macuxi e Yekuana.
“Ver os indígenas chegando doentes e ajudar a traduzir tudo o que estão sentindo é uma responsabilidade muito grande, fico o dia inteiro de segunda a sexta-feira. E quando pegam alta hospitalar, fico muito feliz em ter feito meu trabalho de maneira correta”, disse Richard Duque, que há 11 anos é tradutor e intérprete no bloco G.
Atualmente, 60% da equipe médica do bloco trabalhou com a saúde indígena através do Dsei Leste/Yanomami, o que facilita no atendimento. A nutricionista Thays Muniz é um desses profissionais. Seu principal trabalho envolve adaptar a alimentação no hospital, de forma que atenda às necessidades dos pacientes e suas famílias, priorizando a cultura dos povos indígenas.
“A alimentação deles é seca, proteína peixe ou frango, farinha d’gua, arroz. Alguns até trazem a própria farinha e beiju. Eu autorizo essa entrada, pois eles aceitam repor vitaminas através de sucos e frutas. Conseguimos que as crianças também se alimentem de mingau”, afirmou.
FONTE: Roraima em Foco
Nova lei denomina o 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas, em substituição a Dia do Índio
Mudança teve origem em projeto da Câmara dos Deputados, que havia sido vetado por Bolsonaro; veto foi derrubado pelo Congresso.
Mudança busca valorizar os povos indígenas. Marcos Vergueiro/Secom-MT
O tradicional Dia do Índio, comemorado todo 19 de abril, passa a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos Indígenas. É o que define a Lei 14.402/22, promulgada na sexta-feira (8) , a mudança do nome da celebração tem o objetivo de explicitar a diversidade das culturas dos povos originários.
A nova lei é oriunda do Projeto de Lei 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), aprovado pelo Câmara dos Deputados no fim do ano passado e pelo Senado em maio deste ano.
Para Joenia Wapichana, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio” mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. “O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O governo, no entanto, acabou vetando integralmente a proposta. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não haveria interesse público na alteração, uma vez que a Constituição adota a expressão “Dos Índios”. Mas no último dia 5, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Samela Sateré-Mawé é destaque em canal jovem na cobertura da maior assembleia indígena do Brasil
Apresentadora e ativista ambiental, Samela Sateré-Mawé esteve acampada em Brasília junto com lideranças indígenas do Brasil inteiro, em uma mobilização pela luta dos povos indígenas e de todo o povo brasileiro
Samela Sateré-Mawé compartilhou detalhes do acampamento indígena Terra Livre com o público do Canal Reload
No dia 04 de abril de 2022, lideranças indígenas de todas as regiões do país deram início à 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior assembleia indígena de todo o Brasil que, há 18 anos, acampa em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, para reivindicar suas pautas e direitos, se tornando uma instância política decisória.
A apresentadora do Canal Reload (@canalreload), Samela Sateré-Mawé (@sam_sateremawe) realizou uma cobertura especial desta edição do acampamento que tem como tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política” (www.instagram.com/p/CcIg-wgl-HO/).
Samela trouxe ao público jovem detalhes desta grande assembleia que reuniu cerca de 8 mil indígenas durante dez dias, de 04 a 14 de abril, mesmo período em que o Congresso Nacional e o Governo Federal pautou a votação de projetos que violam os direitos dos povos originários, como o Projeto de Lei 191/2020, que abre as terras indígenas para a mineração.
Não é a primeira vez que Samela é destaque na cobertura de eventos nacionais e internacionais para o Canal Reload. Em 2021, ela esteve como repórter na COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Glasglow (www.instagram.com/p/CWLfRsDMqTg/) e também no também no Acampamento Luta Pela Vida, contra o Marco Temporal (www.instagram.com/p/CTfqOLpFjg4/)
Desde o início do canal, ela também traz debates para o público sobre pautas essenciais para os povos originários, como nos vídeos “Você sabe como é feita a demarcação de terras indígenas?” disponível em: www.youtube.com/watch?v=NkRHZ_avNYk, ou “Amazônia em Chamas – Saiba o porquê”, disponível em: www.youtube.com/watch?v=24NFBErC86I.
Indígena do povo Sateré Mawé, Samela é uma das porta-vozes deste povo, que vive na zona Oeste de Manaus, Samela é ativista ambiental representando o braço brasileiro do movimento “Fridays for Future“ (@fridaysforfuturebrasil), criado pela sueca Greta Thunberg.
Estudante de Biologia na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), é também jovem comunicadora na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da ANMIGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, além de integrar a Associação de Mulheres Indígenas Sateré Mawé (Amism) e o Movimento de Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam).
Samela é criadora de conteúdo digital nas redes sociais, artesã, consultora da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e recentemente foi premiada na categoria “ativismo” no Geração Glamour 2021 Gamechangers, em São Paulo, pela atuação em ações pelo clima e em defesa dos povos amazônicos.
No Canal Reload, ela se conecta com mais de 50 mil seguidores de todo Brasil por meio das redes sociais Instagram, Twitter, TikTok e Youtube. Um projeto voltado para jovens que abusa da criatividade para descomplicar temas complexos, como a educação e o combate à evasão escolar, as pautas LGBTQIA+, violência de gênero, racismo, preservação do meio ambiente, a resistência dos povos originários do Brasil, entre outros.
Espalhando conteúdos de qualidade em diferentes formatos, como histórias em quadrinhos, músicas e poesias, o Canal Reload busca tornar a informação mais acessível e atrativa ao público jovem, além de dar dicas para identificar as tão faladas fake news, evitando a disseminação de informações falsas.
O Reload é um canal jovem que produz conteúdo a partir de reportagens de 10 organizações: Agência Lupa, Agência Pública, Amazônia Real, Congresso em Foco, Énois, Marco Zero Conteúdo, O Eco, Ponte Jornalismo, Projeto #Colabora e Repórter Brasil. Juntas, elas têm mais de 100 prêmios nacionais e internacionais (Prêmio Gabriel García Márquez, Prêmio Rei da Espanha e Leão de Bronze do Festival de Cannes).
O projeto foi uma das iniciativas ganhadoras do Google News Innovation Challenge em 2019, projeto do Google News Initiative, e contou também com apoio da Fundação Ford no Brasil. Em 2022, o projeto foi selecionado para o YouTube’s Sustainability Lab, que tem o objetivo de apoiar organizações de notícias a desenvolverem modelos de negócios sustentáveis em vídeo na plataforma.
Mais informações em @canalreload no Instagram, TikTok, Twitter e Youtube.
SERVIÇO: Confira a cobertura do 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) pelo Canal Reload
Por Samela Sateré-Mawé
No Acampamento Terra Livre: www.instagram.com/p/CcIg-wgl-HO/
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Coberturas Anteriores:
Na COP26 em Glasglow: www.instagram.com/p/CWLfRsDMqTg/
No Acampamento Luta Pela Vida, contra o Marco Temporal: www.instagram.com/p/CTfqOLpFjg4/
Outros Vídeos:
Você sabe como é feita a demarcação de terras indígenas?: www.youtube.com/watch?v=NkRHZ_avNYk
Amazônia em Chamas – Saiba o porquê: youtube.com/watch?v=24NFBErC86I
Assessoria de Imprensa: Luciana Gandelini – luciana.gandelini@gmail.com – (11) 99568-8773
Samela em ATO PL490 – Foto Matheus Ponce.
Os Direitos dos Povos Indígenas em pauta: uma análise à luz do Texto Constitucional
O escopo do presente é analisar os direitos dos povos indígenas
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A presente pesquisa tem por escopo analisar a Constituição Federal de 1988 enquanto asseguradora dos direitos dos povos indígenas. Assim, é possível afirmar que o Texto Constitucional é garantidor de diversos direitos dos indígenas e de sua organização em meio a sociedade. Para tanto, encontram-se abarcados a crença, os costumes, as tradições, as línguas e os territórios. De igual modo, assegura-se, também, aos quilombolas o seu direito fundamental à propriedade das terras que estejam ocupando.
Neste sentido, verifica-se que a redação do art. 231 da CF/88 encontra diretamente vinculação aos indígenas como titulares de direitos. De igual modo, e com clareza, o art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece aos remanescentes de quilombos o direito ancestral às terras que ocupem. Por sua vez, o §2º do art. 210, no capítulo da “Educação”, alude ao direito das próprias comunidades indígenas em estabelecer as bases da educação de sua língua. Para tanto, é conferido o direito dos indígenas de fazer a utilização de suas línguas maternas e seus métodos de aprendizagem.
MATERIAL E MÉTODOS
Para realizar essa análise foi utilizado o método dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica sob o formato sistemático, dessa maneira, foi possível demonstrar os pontos importantes do referido tema proposto, dando início ao desenvolvimento e sua possível discussão a respeito do mesmo.
DESENVOLVIMENTO
De acordo com a pesquisa, pode-se identificar os direitos humanos como coletivos ou direitos de minorias, entre meio a filosofia política e a teoria dos direitos humanos, existe uma discussão acerca da existência de “collective human rights”, que são considerados como direitos de grupos culturalmente minoritários (FREEMAN, 1995 apud LEIVAS, 2014).
Os direitos fundamentais podem ser definidos como normas constitucionais de caráter principiológico, que visam proteger diretamente a dignidade humana nas suas diferentes manifestações e objetivam legitimar a atuação do poder jurídico estatal e dos particulares. Da definição pode-se inferir que os direitos fundamentais são normas positivas do mais alto nível hierárquico, visto a sua função de preservar a dignidade de todo ser humano, tarefa que deve ser centro e fim de todo agir. (LOPES, 2001). Habermas, ainda, aduz
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
