Ministra dos Povos Indígenas formaliza adesão do Brasil ao Instituto Iberoamericano de Línguas Indígenas (IIALI)

Publicado em 29/11/2023

A adesão ao Instituto Iberoamericano de Línguas Indígenas alinha-se às ações do MPI, destacando o protagonismo indígena na formulação e implementação de políticas linguísticas no Brasil

Na última terça-feira, dia 21 de novembro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício solicitando à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) a adesão do Brasil ao Instituto Iberoamericano de Línguas Indígenas (IIbeLI). A formalização deste pedido visa preservar e revitalizar o patrimônio linguístico e cultural da América Latina e do Caribe, conforme aprovado na Cúpula Iberoamericana de fevereiro de 2022.

A reunião da Organização Iberoamericana, agendada para o dia 27 de novembro, será palco para a ABC formalizar a adesão brasileira ao IIbeLI. Esta é uma iniciativa crucial para a preservação das cerca de 550 línguas na região, sendo um terço delas ameaçadas de extinção, é uma entrega concreta do Ministério dos Povos Indígenas durante sua liderança na Presidência Pro-tempore do Mercosul.

A adesão ao IIbeLI é estratégica para o reposicionamento do Brasil no cenário regional, destacando o protagonismo indígena. Durante a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do Mercosul (RAPIM), realizada em Brasília em 16 de novembro, a decisão brasileira já foi comunicada ao Vice-Presidente da Bolívia, David Choquehuanca, país sede do Instituto e um de seus maiores apoiadores.

Essa iniciativa ganha ainda mais relevância no contexto da Década Internacional das Línguas Indígenas da UNESCO, à medida que os países são chamados à ação para apoiar, promover e revitalizar as línguas indígenas. Além disso, a adesão fortalecerá a parceria com o FILAC (Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe), possibilitando ações conjuntas em eventos como o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da ONU e a participação indígena na COP30 do Clima, em 2025, em Belém.

A medida alinha-se à intenção do presidente Lula de fortalecer a integração regional, especialmente no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), considerando a concentração significativa das línguas indígenas na região.

Por fim, a adesão ao Instituto Iberamericano de Línguas Indígenas vem ao encontro das ações do Ministério dos Povos Indígenas que, por meio de seu Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, chefiado pelo professor Eliel Benites. O Departamento apresentou este ano, no âmbito da RAPIM, o Plano de Ação para a Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil, o qual apresenta em detalhes os princípios, objetivos e, principalmente, as ações conduzidas à frente das políticas linguísticas no Brasil, tudo formulado com protagonismo indígena e intensos diálogos com instituições governamentais e não-governamentais especializadas na temática.

Leia na fonte: https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2023/11/ministra-dos-povos-indigenas-formaliza-adesao-do-brasil-ao-instituto-iberoamericano-de-linguas-indigenas-iibeli

IIALI – O que é?

O Instituto Ibero-Americano de Línguas Indígenas é uma iniciativa para revitalizar as línguas indígenas

O Instituto Ibero-Americano de Línguas Indígenas (IIALI) tem sua origem em uma decisão da Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Montevidéu e Antígua-Guatemala em 2006 e 2018, respectivamente. Na XXVII Cúpula Ibero-Americana, realizada em Andorra em 2021, o instituto foi aprovado como uma iniciativa ibero-americana para enfrentar as ameaças às línguas indígenas, especialmente as ameaçadas de extinção, bem como para promover seu uso, revitalizar, fomentar e desenvolver as mesmas.

Esta iniciativa busca aumentar a consciência da situação das línguas indígenas e dos direitos culturais e linguísticos dos povos indígenas; promover a transmissão, uso, aprendizagem e revitalização das línguas indígenas; prestar assistência técnica na formulação e implementação de políticas linguísticas e culturais para os povos indígenas; e facilitar a tomada de decisão informada sobre o uso e vitalidade das línguas indígenas.

O instituto adota, entre outros, os princípios da Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Los Pinos-Chapoltepek, adotada no evento de alto nível convocado pela UNESCO e pelo Governo do México em 2020, sob o lema “Nada sem nós”, que reconhece a importância das línguas indígenas para a coesão e inclusão social, direitos culturais, saúde e justiça.

A responsabilidade pela criação do Instituto foi confiada na XXVI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo à Organização de Estados Ibero-Americanos para a Ciência e a Cultura (OEI), à Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC).

(extraído de https://oei.int/pt/escritorios/secretaria-geral/noticia/instituto-iberoamericano-de-lenguas-
indigenas-inicia-sus-actividades )

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El IIALI tiene como objetivo general fomentar el uso, la conservación y el desarrollo de las lenguas indígenas habladas en América Latina y el Caribe, apoyando a las sociedades indígenas y a los Estados en el ejercicio de los derechos culturales y lingüísticos, objetivo que se logrará con la creación de un Instituto Iberoamericano de Lenguas Indígenas. Para ello, se busca:

Concienciar sobre sobre la situación de las lenguas indígenas y los derechos culturales y lingüísticos de los Pueblos Indígenas, así como lograr:

Que la sociedad global considere al IIALI como la piedra angular del Decenio Internacional de las Lenguas Indígenas en América Latina y el Caribe.
Que la sociedad latinoamericana muestre mayor conocimiento y consciencia sobre la situación de vulnerabilidad y los riesgos que amenazan a los idiomas indígenas.

Fomentar la transición, uso, aprendizaje y revitalización de los idiomas indígenas, a través de ello se busca:

Que se retome la transmisión intergeneracional de los idiomas indígenas por las familias indígenas.
Se cree un sistema de apoyos para iniciativas endógenas de recuperación y revitalización de los idiomas originarios, en áreas rurales y urbanas.
Sean aplicadas iniciativas gubernamentales en favor de las lenguas indígenas en consulta con las organizaciones indígenas y las comunidades de hablantes.

Formular e implementar políticas lingüísticas y culturales para y con los pueblos indígenas, también es parte de los objetivos del IIALI, para ello se pretende:

Que sean fortalecidos técnicamente las Secretarías, institutos o academias oficiales de idiomas originarios y políticas lingüísticas y con actuación en los niveles macro, meso y micro.
Tener un Laboratorio Latinoamericano de Lenguas Indígenas en funcionamiento, con bases de datos cuantitativos y cualitativos sobre la situación de los idiomas indígenas. (https://www.iiali.org/objetivos-del-iiali/)

Saiba mais puxando. rede IPOL:

. A criação do Instituto: http://ipol.org.br/tag/instituto-ibero-americano-de-linguas-indigenas-iiali/

. A criação do Instituto Ibero-Americano de Línguas Indígenas (IIALI): https://www.segib.org/pt-br/programa/iniciativa-instituto-iberoamericano-de-lenguas-indigenas-iiali/