Conferência  “UNIVERSIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÕES REFUGIADAS, MIGRANTES E APÁTRIDAS”, 23 de março. Participe!

A Conferência tem como objetivo estimular a discussão sobre temas afeitos à política de migrações, refúgio e apatrídia e organizar propostas para subsidiar os trabalhos da 2a. Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatrídia (COMIGRAR). A II COMIGRAR está sendo capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e terá lugar entre os dias 7-9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu.

As Cátedras Sérgio Vieira de Mello são fruto de uma parceria entre universidades (públicas e privadas) e o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) desde 2003, totalizando atualmente 42 instituições compromissadas com as temáticas de migrações, refúgio e apatrídia, tendo sua atuação voltada sobretudo ao acesso a direitos dessas populações em nosso país. Nesse sentido, dentre as ações realizadas pelas Cátedras, há o oferecimento de curso de português (PLAc), atendimento médico/ psicológico e assistência jurídica a pessoas migrantes, em situação de refúgio e apatridia que frequentam os espaços das universidades. Somando-se a isso, há a produção de pesquisas e o ensino (em nível de graduação e pós-graduação) a respeito de tais temas, que corroboram a importância de se conhecer questões relativas a essas populações e debatê-las com a sociedade.

Assim, a Conferência das Cátedras SVM tem como tema “UNIVERSIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÕES REFUGIADAS, MIGRANTES E APÁTRIDAS”. Objetiva discutir e compilar propostas com ênfase em políticas públicas para essas populações dentro do quadro de defesa e promoção de direitos humanos, em especial a partir das experiências e atividades desenvolvidas pela comunidade universitária envolvida na Rede das Cátedras. Nas propostas, sugere-se foco nas dimensões de ensino (disseminação e aprendizagem de conhecimento), pesquisa (produção e sistematização de conhecimento) e extensão (atividades de articulação entre universidade e comunidade, em especial pessoas migrantes, refugiadas e apátridas). As discussões se darão em torno de 6 eixos temáticos (alinhados à COMIGRAR): 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; 3. Enfrentamento a violações de direitos; 4. Governança e participação social; 5. Regularização migratória e documental; 6. Interculturalidade e diversidades.

A Conferência Livre das CSVMS acontecerá em formato virtual no dia 23 de março de 2024 de 8:00h às 13:00h na plataforma TEAMS.

A proposta do regimento interno da CL_CSVM/24 será enviada aos inscritos até o dia 21/03/24 para leitura e aprovação dos participantes.

Apenas pessoas devidamente inscritas receberão o link de acesso por e-mail, até dia 21/03/24.