Seminário 20 anos da Política de Cooficialização de Línguas por Municípios Brasileiros
Comunidades e povos tradicionais é tema da redação do Enem 2022
Marcelo Casal Jr – Agência Brasil
Para especialistas, exame apresentou tema “eternamente contemporâneo”
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 é “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”, conforme divulgado pelo Ministério da Educação. O tema vale para as duas versões do Enem: impressa e em computador.
Especialista em redação e mestre em literatura indígena pela Universidade de Brasília (UnB), a professora Ana Clara Oliveira avalia que o tema deste ano segue as tradições do Enem, com “uma pegada social muito forte” e tratando de um recorte muito específico: os povos e comunidades tradicionais.
“Mais do que se restringir a esses povos, o tema abrange os desafios que o resto da sociedade tem para valorizá-los”, disse à Agência Brasil a professora do cursinho de redação online Corujando.
Eternamente contemporâneo
“Como sempre, o Enem foi muito bem na escolha temática”, acrescentou a professora formada em Letras pela UnB. Segundo ela, trata-se de um tema “eternamente contemporâneo”, mas que ganha ainda mais força devido à situação atual do país – de luta de povos indígenas e tradicionais em defesa de suas terras e culturas – e também devido às recentes mudanças políticas, em um momento em que tão diferentes visões de sociedade se confrontam.
“É um tema contemporâneo a qualquer momento na história do nosso país. Sempre foi e continuará sendo cada vez mais contemporâneo, em especial com essa recente valorização [do tema, nacional e internacionalmente]. A academia tem prestado muita atenção no tema, e há políticas sendo anunciadas visando a valorização desses povos; para que as línguas nativas não morram e para que as comunidades sejam preservadas”, argumentou.
Problema social silenciado
Mestre em Linguística e fundadora do curso de redação @lumaeponto, a professora Luma Dittrich também não ficou surpreendida com o tema. “Foi exatamente o que esperávamos: um problema social silenciado; um tema-problema que segue a mesma tendência dos últimos anos”, disse ela à Agência Brasil.
Segundo Luma, o nível de dificuldade está, em geral, mais relacionado às habilidades esperadas do candidato do que propriamente com o tema. “O Enem não espera que o candidato demonstre conhecimento sobre o tema, mas sim capacidade de leitura e reflexão. Portanto, os candidatos que entenderam sobre o problema que está dentro do tema e argumentaram refletindo sobre ele se deram bem”, disse.
Estereótipos
A professora Ana Clara enumerou alguns argumentos-chave que podem ajudar nessa dissertação argumentativa. Ela alerta sobre algumas armadilhas que podem diminuir as notas dos candidatos, em especial relacionadas ao uso de estereótipos para se referir a povos ou comunidades tradicionais.
“Pode-se falar sobre reservas, leis de proteção, instituições formadas para garantir a proteção das comunidades. O problema é que, infelizmente, a parte específica da valorização desses povos não é muito abordada para os estudantes em suas rotinas acadêmicas. No caso dos indígenas, sempre vistos como entidade do passado. Nesse sentido, o que é mostrado aos estudantes, desde quando ainda crianças, são formas estigmatizadas, com cocares, bochechas pintadas e um barulhinho feito com tapinhas na boca, algo que ninguém sabe de onde foi tirado, mas que virou som característicos para designá-los”, disse.
Argumentações
“Infelizmente essas populações acabam não sendo vistas como pessoas que usam roupas, estudam, trabalham no cotidiano e estão inseridas na civilidade. São estigmatizadas e apresentadas necessariamente como aquela pessoa na floresta, nua, fazendo rituais. É uma visão muito destorcida que a população, de forma geral, tem e que a escola perpetua direta ou indiretamente. Sem falar nas situações em que, na rotina escolar, a cultura indígena é apresentada de forma generalizada, como se todos fossem iguais, e, por vezes, romantizada”, acrescentou em meio a sugestões sobre como trabalhar o tema.
Professor do curso de redação online Me Salva!, Filipe Vuaden disse que, por abrir possibilidades para a abordagem de diferentes povos e comunidades tradicionais, o tema do Enem deste ano abre um grande leque de argumentações.
“Em termos de dificuldade, é um tema bastante acessível porque abre a possibilidade de o candidato direcionar para diferentes povos ou comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, pantaneiros, caipiras, sertanejos, o que amplia as possibilidades de o candidato ter alguma referência para mobilizar o texto”, disse ele ao lembrar que a mídia tem noticiado largamente os povos indígenas por conta de serem alvos de conflitos com fazendeiros, madeireiros e grileiros.
Proposta de intervenção
“Há muito o que lembrar na hora da prova e levar para o texto, mas tendo como estratégia principal o domínio das competências de avaliação da prova. É preciso ter ciência de que, em algum momento do texto, é fundamental fazer referência a uma outra área de conhecimento ou disciplina, de forma a ajudar no embasamento da argumentação”, disse.
Vuaden acrescenta ser também aconselhável a apresentação de uma “boa proposta de intervenção para a abordagem que foi dada ao problema”. “No caso, como pensamos em desafios para valorização desses povos e comunidades, o candidato tem de pensar em uma maneira de valorizar ou superar esses desafios. Pode também usar informações históricas, porque desde o período da colonização brasileira os povos tradicionais vêm enfrentando problemas para manterem suas culturas e tradições vivas”.
Borboleta e mariposas
Entre as propostas de intervenção, a professora Ana Clara destaca a busca por representatividade no ambiente político. “Esta é uma questão vital, uma vez que a falta de representatividade é bastante explícita não só na política, mas também em novelas, livros. Sem representatividade, uma borboleta rodeada por mariposas continuará sendo mariposa, como dizia uma poetiza que adoro que é a Rupi Kaur”, argumentou a professora do Corujando.
Competências
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o texto apresentado deve ser, em regra, dissertativo-argumentativo. Ou seja, as ideias defendidas precisam estar embasadas por explicações fundamentadas e por argumentações sobre o assunto. Para tanto, é apresentada uma situação-problema, além de textos motivadores, a partir dos quais os conceitos devem ser desenvolvidos, em até 30 linhas.
“As redações são avaliadas de acordo com cinco competências. A nota pode chegar a 1.000 pontos. Por outro lado, há critérios que conferem nota zero, como fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame”, informou, em nota, o instituto.
FONTE: Agência Brasil
Oferta de educação bilíngue para surdos deve ser mais ampla, defendem especialistas
Em audiência da subcomissão das pessoas com deficiência, especialistas pediram mais acesso de surdos à educação bilíngue, em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é oferecida como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Essa modalidade pode ser lecionada em escolas e classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue e visa atender surdos, surdo-cegos e pessoas com deficiência auditiva sinalizantes.
Fonte: Agência Senado
Barreira linguística dificulta acesso de indígenas a direitos fundamentais
Pesquisa mostra como falta de tradutores, intérpretes, políticas públicas e legislação específica exclui indígenas e outras minorias linguísticas do exercício pleno da cidadania
Em um país profundamente desigual como o Brasil, uma das formas de exclusão social pouco discutidas é a linguística. Com aproximadamente 300 línguas faladas, além da língua portuguesa, indígenas e outras minorias linguísticas são excluídas de direitos fundamentais e do exercício da cidadania por dificuldades de acesso ao poder público. O assunto foi tema de uma tese de doutorado defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
A advogada Maria Teresa de Mendonça Casadei investigou problemas de comunicação e acesso a direitos da população indígena que não domina a língua portuguesa. A autora trabalhou em três linhas: identificar a existência de um novo ramo do direito que atendesse à acessibilidade linguística dos povos indígenas não falantes de português; construir uma teoria sobre esse novo direito e defini-lo na ordem jurídica brasileira; e apresentar possíveis soluções para que indígenas possam se comunicar e exercer seus direitos fundamentais.
Casadei constatou que o grau de acessibilidade linguística nos três poderes, na prática, é inexistente. No Poder Executivo, atualmente não existe política pública sobre o tema. No Legislativo, não há lei ou ato normativo a respeito da acessibilidade. E no Judiciário, a legislação prevê acompanhamento de tradutores e intérpretes em processos criminais, mas o indígena não desfruta do direito de se comunicar e ter acesso aos processos em sua língua tradicional.
“Infelizmente, constatamos que o Estado brasileiro, no âmbito de todos os poderes, não respeita as normas de caráter internacional e não confere ampla acessibilidade linguística aos indígenas”, afirma. A pesquisadora avalia que o grau de exclusão social fruto dessa inacessibilidade linguística é máximo. A análise de casos judiciais verificou diversas violações de direitos fundamentais.
Casadei cita indígenas enganados por bancos em empréstimos financeiros, indígenas segregados em depoimentos no Legislativo por não dominarem o português, o choque cultural em processos de adoção por crianças sem domínio do português. “Foram diversos casos identificados e relacionados para análise e demonstração da necessidade de medidas para integrar esses indígenas, um problema invisível em nossa sociedade.”
A autora, que fez um estudo de caso no Estado do Mato Grosso do Sul, região centro-oeste brasileira, também utilizou o termo “acessibilidade linguística” ineditamente. No estudo, Casadei afirma que a inacessibilidade atinge a liberdade do sujeito, causa segregação e discriminação, e por isso mesmo, viola os direitos humanos. “Pois é da condição humana a liberdade para se comunicar na língua escolhida”, defende. A advogada também assinala ser um direito do indígena se comunicar na língua materna por opção e resgata uma decisão judicial proferida em 1999, na qual um ministro se refere ao julgado como “índio alfabetizado, eleitor e integrado à civilização, falando fluentemente a língua portuguesa”.
Um novo direito
A tese provou a existência de um direito à acessibilidade linguística como um direito humano, ainda que não exista legislação nacional sobre o assunto. “Devendo ser cumprido independente de elaboração de lei que o regule, a despeito da existência de tratados internacionais que o Brasil seja signatário que intuitivamente resguardam o direito de comunicação do indígena”, explica.
Neste sentido, o trabalho mostrou também algumas tentativas de oficializar línguas indígenas (além do português) nas esferas municipais e estaduais. Na visão da pesquisadora, tais medidas não são suficientes. “Não é capaz de solucionar o problema, diante do vasto território nacional, da existência de inúmeras línguas faladas no Brasil, e diante do fato que o idioma é um assunto de ordem constitucional e não infraconstitucional.”
Casadei avalia que o Judiciário, no âmbito administrativo, está um passo à frente na questão da acessibilidade linguística. “Principalmente quando se analisa sua atividade jurisdicional, especialmente a jurisprudência firmada sobre o direito a um tradutor e intérprete, dispensando-os quando o indígena sabe se comunicar em português”, explica.
Porém, a inexistência de políticas públicas no Brasil e a jurisprudência não são suficientes para uma solução do problema. A pesquisadora explica que todos os atos corriqueiros para o exercício da cidadania precisam ser acessíveis aos indígenas. “É necessário garantir a presença de tradutores e intérpretes para indígenas nos principais atos de sua vida e para o exercício de seus direitos básicos e fundamentais”, afirma a pesquisadora.
Ela cita como exemplos a tradução de leis, cartilhas sobre cidadania nas línguas indígenas, intérpretes em atendimento em postos de saúde, tradução de receitas médicas, audiências judiciais e depoimentos com suporte de intérpretes, entre outros. “O Estado deve dispor de ferramentas de tradução e interpretação e um atendimento feito, preferencialmente, por indígenas bilíngues. Somente assim podemos esperar uma relação comunicativa de igualdade, em que todos possam compreender e ser compreendidos, respeitando-se os costumes e a tradição dos povos indígenas brasileiros”, completa.
A autora conclui que os indígenas padecem com a imposição do idioma português e as dificuldades para se comunicar na língua oficial, e não encontram amparo para viabilizar a comunicação em suas próprias línguas.
Saiba mais:
(In)Acessibilidade linguística dos povos indígenas nos Poderes Estatais e a (ex)inclusão social
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-19082022-174429/pt-br.php
Com texto de Paulo Andrade, Assessoria de Comunicação da FFLCH
FONTE: Jornal USP
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
