Documentos e Leis

Juiz de direito defende o ensino do alemão nas escolas de Santa Catarina

Márcio Schiefler Fontes diz que Estado está testemunhando sua herança linguística minguar

 “No mundo inteiro o multilinguismo se consolida como uma das marcas da educação de qualidade. A onipresença da língua inglesa não suprimiu a necessidade e a vantagem do conhecimento de outros idiomas. Ao contrário, alguns outrora tidos como exóticos (para ficar no japonês nos anos 90 e no mandarim neste início de século) despontam como de grande interesse comercial, turístico e mesmo acadêmico. Enquanto alguns buscam um caminho a seguir, Santa Catarina testemunha sua rica herança linguística minguar geração após geração.http://www.joinville.sc.gov.br/public/portaladm/imagens/fotos/thumb-56a0f7449911a4c0ab4188d605676d28.JPG

 Como primeira língua, o alemão é o idioma mais difundido na Europa. Sua posição proeminente entre as línguas internacionais (rol em que também figura nosso português), com mais de 200 milhões de falantes no mundo, e a posição central da Europa germânica o promovem naturalmente como língua franca dos negócios e de conexão entre diversos povos. Sua semelhança com vários outros idiomas (holandês, ídiche, as línguas nórdicas, o próprio inglês) o torna ferramenta de acesso a inúmeras culturas. Um fator decisivo de expansão da língua alemã no mundo foram as sucessivas levas de migrantes que deixaram a Europa central ao longo de centenas de anos com destino à Europa Oriental, à Grã-Bretanha, às Américas.

 Santa Catarina ocupa papel de destaque nessa história, o que só torna mais gritante a ausência de uma política educacional clara de valorização desse potencial que se esvai diante dos olhos, demandando investimento inversamente proporcional à demora de o resgatar. Enquanto a diversidade e a particularidade dos dialetos alemães ainda praticados em SC (Plattdeutsch, Westfälisch, Hunsrückisch) levam alguns pesquisadores a cogitar uma variante própria, o Katharinensisch, nem a rede pública nem a rede particular demonstram aptidão para a importante tarefa. Faltam-nos energia, competência, enfim, vontade.”

Fonte: Diário Catarinense.

Política linguística e educacional no ensino superior no Amazonas: línguas e produção de conhecimentos

A Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável é um curso em línguas indígenas e português destinado à formação em nível superior de professores  e pesquisadores indígenas.

Considerado o município mais plurilíngue do Brasil, São Gabriel da Cachoeira no estado do Amazonas Em 2002, atendendo a uma demanda de entidades constituídas e representadas pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), decretou oficiais no município as línguas indígenas Tukano, Baniwa e Nheengatu. Para atender esta demanda linguística de forte representação social na cidade, a licenciatura é oferecida pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para indígenas de três pólos território-lingüísticos: Baniwa, Tukano e Nheegatu.

http://ed.i.uol.com.br/ultnot/20090908-profes-indigenas.jpg

O aumento do número de estudantes indígenas formados no nível médio que desejavam continuar seus estudos fizeram com que organizações do movimento indígena passassem a formular reivindicações quanto ao acesso ao ensino superior.

Refletindo as políticas no sentido de ampliar e respeitar a pluralidade linguística das mais diversas etnias e culturas presentes no território Brasileiro,  o ensino em língua indígena facilita a preservação destas, na Proteção e a Promoção da diversidade das expressões culturais e de garantias de direitos das minorias étnicas e linguísticas, fazendo com que os falantes do Baniwa, Tukano e Nheegatu exerçam sua cidadania na sociedade brasileira.

A licenciatura indígena está sob responsabilidade do Conselho Universitário Consultivo e Deliberativo do Curso, composto pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), pela UFAM, pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de São Gabriel da Cachoeira, e pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) do Amazonas, por representantes discentes das turmas Baniwa, Tukano e Nheegatu, coordenadores indígenas de cada turma, lideranças tradicionais e representantes docentes.

Mais informações : http://www.ensinosuperiorindigena.ufam.edu.br/

Lei sobre a violência doméstica traduzida em línguas nacionais na Angola

A lei sobre a violência doméstica está a ser traduzida em diferentes línguas nacionais, apurou a RNA.

A Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento Neto revelou a informação, garantiu também que, a lei sobre a violência doméstica já está traduzida em inglês e francês.

“Tão logo foi aprovado, foi traduzido em francês e inglês, depois foi traduzido para a língua kimbundo, agora estamos a trabalhar na língua nganguela, fiote, umbundo e kwanhama”, revelou.

Fonte: Radio nacional da Angola.

Acordo com Peru irá proteger povos indígenas isolados

Cooperação será para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e recém contatados que vivem nas regiões de fronteira

A Fundação Nacional do Índio formalizou, em Lima, Peru, a cooperação com o Ministério de Cultura peruano para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e recém contatados que vivem nas regiões de fronteira entre aquele país e o Brasil.

A delegação da Funai contou com a participação da presidenta Maria Augusta Assirati, do coordenador-geral de índios isolados e recém contatados, Carlos Travassos, e do assessor para assuntos internacionais, Felipe Lucena, que dialogou com diversas autoridades peruanas sobre os principais desafios relacionados à promoção dos direitos e aos diálogos entre governos e povos indígenas de ambos os países, dentro da perspectiva da consulta livre, prévia e informada.http://1.bp.blogspot.com/_wldJaUqEmz8/TU1KB0eydII/AAAAAAAABlQ/eOXw17mNTpA/s1600/brasil-indios-4c.jpg

De acordo com a presidenta da Funai, o termo de cooperação assinado na ocasião é exemplo de como a aproximação entre as instituições indigenistas dos países em temas específicos da proteção territorial de povos indígenas pode contribuir para discussões mais amplas, relacionadas com a presença efetiva dos estados em áreas de fronteiras, o combate a ilícitos, o desenvolvimento de ações de promoção aos seus direitos, e o estabelecimento de diálogos interculturais sobre grandes projetos e investimentos econômicos que afetem suas condições e modos tradicionais de vida.

Memorando de entendimento interinstitucional sobre proteção de povos isolados e de recente contato

O referido documento consiste em um memorando de entendimento entre as instituições que formaliza a cooperação voltada ao empenho de esforços conjuntos para o desenvolvimento de ações de localização e proteção dos povos isolados e de recente contato que vivem no Acre, no vale do rio Javari (AM) e nos departamentos de Madre de Dios, Ucayali e Loreto, no Peru.

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Aprovado o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet foi uma grande vitória para a sociedade brasileira, pois através da pressão da opinião publica, com excelente atuação da AVAAZ, o texto inicial, que cerceava as liberdades dos usuários em benefício das grandes operadoras e empresas, restringindo a circulação de informações e permitindo o controle dos dados pessoais dos cidadãos, acabou sendo modificado afim de respeitar os direitos civis garantidos em lei pela constituição.

Guardem o dia 25 de março de 2014 na memória. Este dia será lembrado como o dia do Marco Civil da Internet em todo o mundo. Neste dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem todas as características de um projeto impossível de ser aprovado numa Casa como essa. A principal delas: o fato de contrariar interesses econômicos poderosos ao garantir direitos dos cidadãos e cidadãs. O Marco Civil da Internet aprovado aponta claramente para o tratamento da comunicação como um direito fundamental e não apenas como um negócio comercial. Trata-se de algo inédito na história brasileira, que só foi possível por um conjunto de fatores.

Em primeiro lugar, a intensa participação e mobilizações de organizações da sociedade civil e ativistas da liberdade na internet, que estiveram envolvidos com o Marco Civil desde sua primeira redação até a vitória obtida nesta terça-feira na Câmara. O fato de ser um texto elaborado com ampla participação popular garantiu ao Marco Civil uma legitimidade conferida a poucas matérias que tramitam pelo Congresso Nacional.

Aprovação Marco Civil da InternetEm segundo lugar, o relatório substitutivo do texto ficou a cargo do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que se mostrou um persistente articulador e negociador, ouvindo os mais diferentes interesses em jogo e buscando acomodá-los sem comprometer os três pilares centrais do texto: a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

Em terceiro, o governo, que já se mostrava adepto do Marco Civil, comprou a briga em sua defesa após as denúncias de espionagem da Presidenta Dilma feitas por Eduard Snowden. Sem isso, talvez o Marco Civil da internet não tivesse sido colocado em urgência constitucional na Câmara, e poderia estar ainda na longa fila de projetos estratégicos para o país à espera de entrada na pauta do plenário.

Mesmo assim, há duas semanas, ninguém – nem o governo, nem o relator, nem a sociedade civil – seria capaz de prever uma votação como a deste dia 25 de março, feita simbolicamente, porque apenas um partido, o PPS de Roberto Freire, orientou voto contrário. Como escrevemos neste blog, a votação do Marco Civil havia sido capturada pelo jogo eleitoral de 2014.

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Países lusófonos querem reforçar a presença do português no mundo

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pretende reforçar a influência e a posição do português no sistema mundial como um idioma comum e uma língua materna de milhões de pessoas em todo o mundo, declarou em entrevista exclusiva à Voz da Rússia Gilvan Muller, diretor-executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

Conforme Gilvan Muller, a próxima cúpula da CPLP que atualmente integra oito países onde se fala português (o Brasil, Portugal, cinco países de África e Timor-Leste) vai aprovar em julho de 2014 o chamado Plano de Ação de Lisboa, visando a promoção e a difusão da língua de Luís Camões à escala mundial.

O diretor-executivo do Instituto que faz parte integral da CPLP, destacou o papel do português como “uma das grandes línguas de comunicação internacional, multinacional partilhada por cidadãos de diferentes países e comunidades”.

portugal, lusofonia, gilvan muller

O Plano de Ação de Lisboa (igualmente ao antigo Plano de Ação de Brasília de 2010) define várias áreas de estratégia, grandes setores de atuação, dos estados-membros da CPLP, frisou Gilvan Muller:

“Em primeiro lugar, visa a promoção do português como uma língua de organizações internacionais. Em segundo lugar, pretende reforçar a presença do português na Internet e no mundo digital. Em terceiro lugar, implica a difusão da língua portuguesa junto às diásporas em todo o mundo, e em quarto lugar, visa a desenvolvimento das outras línguas no espaço da CPLP.”

A CPLP é um conjunto de países com muitas línguas, disse Gilvan Muller. “Nós temos nos nossos países cerca de trezentas e trinta e nove línguas que convivem com o português”.

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