Aprovado parecer do Projeto de Lei 2935/22, que valoriza a atuação de professores, tradutores e intérpretes da Língua Indígena
Acervo FUNAI
O parecer do Projeto de Lei 2935/22, de autoria da ex-deputada e atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, foi aprovado nesta quinta-feira (03), na Câmara dos Deputados, pela Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais. Em trâmite desde 2022, o projeto prevê criar e regulamentar as categorias de professor (a), intérprete e tradutores de Língua Indígena.
Presidida pela deputada Célia Xakriabá (MG), a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas e Tradicionais aprovou o parecer a favor da relatora Helena Lima (RR) durante a sessão deliberativa ocorrida nesta quinta. A aprovação representa um avanço político no que diz respeito ao fortalecimento da língua e cultura indígena, além de valorizar e incentivar o trabalho de indígenas que atuam como professores, intérpretes e tradutores.
Atualmente, um dos desafios para os povos indígenas é ter acesso aos sistemas básicos de saúde, educação e justiça. Diante disso, um dos objetivos do projeto é facilitar o uso desses serviços públicos por meio de melhorias na comunicação, como consta na própria matéria do PL:“Esta proposição se norteia em experiências já realizadas no ensino, na interpretação e na tradução em línguas indígenas, nas áreas de ciências sociais, educação, saúde, administração, justiça, imigração e serviços sociais, respeitando a necessidade do diálogo intercultural entre diferentes povos, favorecendo o respeito, a justiça e a equidade na resolução de problemas e conflitos”.
Se sancionado, o PL 2935/22 resultará em melhorias na disseminação de educação de qualidade nas comunidades e, principalmente, garantirá os seus direitos linguísticos como povos originários.
Assessoria de Comunicação / Funai
Ipol puxando a rede:
Conheça o PROJETO DE LEI No 2.935, DE 2022
Mapa chinês mostra dimensão dos idiomas no mundo
Mapa chinês mostra dimensão dos idiomas no mundo. Existem cerca de 7 mil idiomas na Terra. Porém, só alguns saíram das suas origens e passaram a ser utilizados como meio de comunicação global.
Publicação Instagram TERRA
Saiba mais puxando a rede de informações e noticias:
1 . As fronteiras estão entre as mais fascinantes criações humanas. O ponto exato em que escolhemos nos diferenciar uns dos outros é arbitrário e maleável e, portanto, permite uma infinidade de experimentos. O mesmo acontece com sua representação gráfica: a forma geográfica do mundo é imutável, mas seu aspecto demográfico, econômico, comercial ou cultural varia enormemente em um mapa, dependendo do que queremos representar. Há uma abundância de exemplos. Um deles, que é muito interessante, se trata dos idiomas.
Mapa mostra o tamanho de cada idioma
2 . All World Languages in One Visualization
https://www.visualcapitalist.com/a-world-of-languages
3 . Aqui a publicação original de 27 de maio, 2015, autoria de Alberto Lucas López
4. Portal SMPC – South China Morning Post
Cartilha traduzida em quatro idiomas alerta para riscos do tráfico de pessoas
27 julho 2023 – 11h37 Assessoria, MPT-MS
Publicação do MPT e entidades parceiras será lançada no próximo dia 28. (Foto: Divulgação/MPT-MS)Distribuir informações sobre o tráfico de pessoas é um forte instrumento para combater o problema. Seguindo essa premissa, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) traduziu a cartilha “Tráfico de Pessoas: Enfrentar é preciso!” nos idiomas inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano e reeditou a versão dela em português, listando diversas recomendações de enfrentamento ao crime, direcionadas principalmente para imigrantes e refugiados que vivem no estado.
Produzida em parceria com o Comitê Estadual do Combate ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MS), a cartilha foi concebida inicialmente em português e, agora, está sendo lançada em outras quatro línguas, justamente para promover acesso à informação ao maior número possível de pessoas, dentro do eixo de prevenção ao tráfico humano.
A cartilha traz definições sobre o que é o tráfico de pessoas, como a prática ocorre, suas principais finalidades exploratórias, populações mais vulneráveis e quais medidas podem e devem ser tomadas para a prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. A publicação pode ser acessada, na versão digital, por meio do link www.prt24.mpt.mp.br/informe-se/cartilhas.
“Entre as finalidades do tráfico de pessoas estão a exploração do trabalho, seja por meio da submissão a condições análogas à escravidão, a exploração sexual ou a remoção de órgãos, além de outros objetivos nominados na nossa legislação. A cartilha surge com o propósito de trazer às pessoas as informações necessárias para a prevenção ao tráfico humano”, enfatizou o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno.
Campanha Coração Azul
O lançamento da cartilha está programado para ocorrer na próxima sexta-feira (28), em Campo Grande, durante o evento “Coração Azul – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência.
A iniciativa foi idealizada em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e contará com palestra proferida pelo procurador Jonas Ratier Moreno sobre o tema “Prevenção do tráfico de pessoas em aeroportos”, além da participação de outros especialistas no assunto. O evento acontece no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e visa mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado no combate ao tráfico de pessoas e na proteção às vítimas desse crime.
O ciclo de palestras tem o apoio do MPT-MS, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Governo do Estado e da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
Tráfico de Pessoas
Conforme a legislação brasileira, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”. A definição está inserida no Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017/2004 e da Lei nº 13.344/2016.
Antes da lei, o Código Penal brasileiro criminalizava o tráfico de pessoas apenas na modalidade para exploração sexual. Com a norma, o artigo 149-A passou a criminalizar também o tráfico de seres humanos para fins de trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal e comércio ilegal de órgãos.
Liberdade no Ar
Para conscientizar a sociedade quanto à importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho promove no decorrer do mês de julho uma campanha específica abrangendo o tema.
A iniciativa faz parte do Projeto Liberdade no Ar, instituído em 2020 e voltado para sensibilizar passageiros, funcionários de aeroportos e empresas aéreas sobre a necessidade de prevenir, reconhecer e reprimir esses crimes.
Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras, disque 100 ou ligue 180.
Serviço
Evento: Coração Azul – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Data: 28 de julho (sexta-feira)
Horário: A partir das 14h
Endereço: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Pres. Manoel Ferraz de Campo Sales, 214 – Jardim Veraneio, Campo Grande)
Leia a matéria na fonte e saiba mais:
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
