Mondiacult 2022: UNESCO abre a Consulta Regional para a América Latina e o Caribe
A Consulta faz parte das ações da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada dias 14 e 15/02. Participarão Estados-membros da UNESCO, atores, organizações intergovernamentais e sociedade civil
A Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável –MONDIACULT 2022– caminha para seu evento principal, que acontecerá na Cidade do México de 28 a 30 de setembro de 2022. Nesse contexto, a Consulta Regional para a América Latina e o Caribe, organizada pela UNESCO e com a participação de 37 países da região, Organizações Não-Governamentais, Governo e Sociedade Civil, academia e outros atores, será realizada virtualmente nos dias 14 e 15 de fevereiro. A Consulta tem os seguintes objetivos:
- Captar tendências nacionais e regionais nas políticas culturais, especialmente apontando as áreas que podem exigir revisão ou adaptação.
- Identificar caminhos de reflexão sobre os desafios e oportunidades para as políticas culturais em toda a região, especialmente em relação às prioridades específicas para o desenvolvimento sustentável em nível regional, em linha com os resultados dos estudos regionais realizados para o Fórum de Ministros da Cultura de 2019.
- Apoiar a inclusão da cultura nos processos regionais.
- Preparar o caminho para a identificação de um conjunto focado de prioridades que possam informar a declaração final do MONDIACULT.
A Consulta Regional contribuirá para aprofundar a reflexão sobre a cultura como um bem público e social, assim como um espaço constituído por um sistema de direitos universais. No total, cinco consultas regionais serão realizadas em todo o mundo. O encontro focado na América Latina e no Caribe contará com a participação de Estados-membros da UNESCO e Estados associados da região, organizações intergovernamentais de cooperação regional, além de organizações não-governamentais e da sociedade civil.
No primeiro dia, o protocolo da sessão de abertura será presidido pelo diretor-geral adjunto de Cultura da Organização, sr. Ernesto Ottone, e pelo secretário de Cultura do México, na qualidade de presidente da Mesa Consultiva. Posteriormente, serão quatro mesas temáticas sobre cultura para a paz; apoio à diversidade cultural e linguística para os direitos individuais e coletivos; defesa do patrimônio cultural para maior cooperação internacional, solidariedade e proteção, e acesso aos direitos culturais e liberdade criativa.
O segundo dia será focado nas experiências das organizações intergovernamentais de cooperação regional, organizações não-governamentais e sociedade civil, que abordarão os mesmos quatro temas do dia anterior, mas sob sua própria perspectiva. Além disso, será organizada uma mesa sobre os desafios e oportunidades das políticas culturais no âmbito da cooperação regional.
Os resultados, conclusões, interesses, prioridades e recomendações obtidos em cada uma das Consultas Regionais serão parte fundamental da preparação da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais – MONDIACULT 2022.
A primeira Conferência Mundial deste tipo foi realizada no México em 1982. O MONDIACULT 2022 faz parte das ações de articulação da cultura com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aproveitando a implementação de estratégias, objetivos, indicadores e metas comuns onde a cultura pode ser reconhecida em termos de desenvolvimento econômico e social e é utilizada como parte de sistemas sustentáveis de governança cultural, que entendem a cultura como um direito humano e um gatilho para o desenvolvimento humano, com base nos quatro pilares da sustentabilidade: meio ambiente, economia, sociedade e cultura.
Nota do Cimi: Cimi Regional Mato Grosso repudia violações ao direito à Educação Escolar Indígena
De acordo com a instituição, um edital publicado pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso viola a legislação vigente e desrespeita a organização própria de cada povo
Crianças indígenas em sala de aula. Foto: Andreas Kuno Richter
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Mato Grosso publicou nesta terça-feira (15) nota que denuncia ações da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) contra o direito à Educação Escolar Indígena (EEI). Por meio do Edital PAS/PSS 010/2021 – GS/Seduc-MT, a secretaria viola direitos fundamentais dos povos indígenas.
Na avaliação do Cimi Regional Mato Grosso, o edital, que prevê a contratação temporária de profissionais para a Educação Escolar Indígena, “viola de maneira flagrante a legislação vigente”.
“Ao impor a nucleação das escolas indígenas, a Seduc/MT fere direitos fundamentais dos povos e das escolas indígenas, desrespeitando a organização própria de cada povo e comunidade. As crianças de aldeias distantes terão que sair de madrugada e voltar à tardezinha, o que significa ficar longe da família o dia todo, dificultando, assim, os processos próprios de aprendizagem (cf. Artigo 210 da CF/88), que são vivenciados no seio familiar”, diz um trecho da nota elaborada pelo Cimi Regional Mato Grosso.
No texto, a instituição lembra, ainda, que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza a Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos sobre medidas que os afetem. No entanto, o direito à consulta não foi respeitado no referido edital.
Outro agravante é que a Seduc-MT propôs a utilização de apostilas previamente elaboradas por pessoas não-indígenas, desconsiderando as línguas e cultura dos povos do estado.
“Tais apostilas afrontam a diversidade étnica presente no estado de Mato Grosso, composta por 47 povos com línguas e culturas diferentes. Reedita, assim, o pensamento colonialista homogeneizador e discriminatório, uma vez que as línguas e as culturas indígenas não estão presentes nestas apostilas e os docentes indígenas são considerados incapazes de produzir material didático em suas línguas e adequados à realidade sociocultural de cada povo”.
Na nota, o Cimi Regional Mato Grosso afirmou que a Educação Escolar Indígena “é um processo que ocorre de modos distintos e por meio de pedagogias e instituições próprias em cada cultura”.
“É fato que a Constituição Federal de 1988 reconhece aos povos indígenas, em seu artigo 231, ‘sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições’ e no artigo 210, § 2º ‘a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem’. Assim, a EEI não deve se efetivar a partir de adequações de aspectos periféricos, mas de uma transformação da lógica, da estrutura, dos modos de pensar e fazer educação”, diz um trecho da nota.
Neste edital, mais de 180 professores e professoras, indicados pelas comunidades e experientes na Educação Escolar Indígena, tiveram seus contratos temporários negados pela secretaria sob o argumento de “não atenderem à formação exigida”.
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
DF terá o primeiro Creas do Brasil destinado exclusivamente a imigrantes
(crédito: Renato Raphael / Sedes)
Servidores estão sendo treinados para o atendimento em quatro línguas: espanhol, francês, inglês e português. Nos próximos dois meses serão realizados vários espaços de trocas de saberes com organizações internacionais e institutos de defesa de direitos.
O Distrito Federal irá inaugurar, ainda neste semestre, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) destinado, exclusivamente, ao atendimento de imigrantes. A equipe de trabalho que vai atuar no local iniciou nesta semana a capacitação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (IMDH). A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) está à frente da implantação da unidade e, para isso, nos próximos dois meses serão realizados vários espaços de trocas de saberes com organizações internacionais e institutos de defesa de direitos.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, desde 2020, a Sedes tem percebido a necessidade de construir uma rede de proteção para migrantes, refugiados e apátridas. “O DF é a quarta unidade com maior número de pedidos de refúgio. Temos percebido nos últimos anos uma enorme migração de pessoas buscando melhores condições de vida e rede de apoio” disse.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Imigrantes, Refugiados e Apátridas surge da necessidade de aprimorar as ofertas da política de assistência social para esse público. “Além de ser a quarta unidade da Federação com o maior pedido de refúgios, estão cada vez mais frequentes os casos de situação de vulnerabilidade de imigrantes vindos da Venezuela, Afeganistão, Síria, Haiti, Congo, Bangladesh, dentre outros”, explica o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda.
Composição da equipe do Creas
O processo seletivo para compor equipe do Creas para imigrantes foi feito entre os próprios servidores da Sedes. “Conseguimos montar uma equipe que atenderá em espanhol, francês, inglês e português. Também pretendemos fazer parcerias para garantir o estudo continuado de línguas estrangeiras pela equipe”, explicou Felipe.
A Sedes iniciará, ainda, uma parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e com o Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios (Csem) para realizar uma pesquisa para conhecer como está o atendimento para esse público no DF, quais suas demandas e barreiras de acesso. Essa pesquisa, considerada inovadora, permitirá a qualificação das ofertas do Sistema Único de Assistência Social no DF.
Periódico Cadernos de Tradução publica edição especial com todos os artigos em Libras
O periódico Cadernos de Tradução da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou uma edição especial dedicada aos Estudos da Tradução e da Interpretação de Línguas de Sinais (ETILS). Organizada pelos docentes Carlos Henrique Rodrigues e Rodrigo Custódio da Silva, da UFSC, e pela professora Anabel Galán-Mañas, da Universitat Autònoma de Barcelona, a edição, disponível desde dezembro de 2021, é a primeira publicada por um periódico nacional com artigos escritos que possuem também sua versão sintética em Língua Brasileira de Sinais (Libras) produzida pelos próprios autores. É possível, portanto, acessar o texto escrito e também em Libras em vídeo, ampliando-se o alcance da publicação e contribuindo com a difusão do conhecimento em línguas de sinais.
Cadernos de Tradução é um reconhecido fórum nacional e internacional de discussão de pesquisas na área Estudos da Tradução, indexada em diferentes bases nacionais e estrangeiras e classificado como A1 no Qualis Periódicos da Capes. O volume 41, número especial 2 (2021), Estudos da Tradução e da Interpretação de Línguas de Sinais: atualidades, perspectivas e desafios, é constituído por onze artigos produzidos por vinte e um autores pertencentes a onze diferentes instituições educacionais brasileiras. Há também uma resenha e uma tradução do inglês para o português.
Para os organizadores a publicação com os artigos em Libras tem caráter inovador. Além disso, “representa o crescimento, a consolidação e o amadurecimento das pesquisas dos ETILS e marca um novo tempo da investigação da tradução, da interpretação e da guia-interpretação intermodal e intramodal gestual-visual no contexto brasileiro”.
A publicação pode ser acessada pelo site periodicos.ufsc.br/index.php/traducao/issue/view/3017.
Declaración Pública: UNAP rechaza campañas de odio contra migrantes y llama a la convivencia multicultural y solidaridad (Chile)
Llamado de la Universidad Arturo Prat contra las campañas de odio hacia migrantes y el permanente estado de tensión de la comunidad regional: rescatemos nuestra raíz de convivencia multicultural y solidaridad.
DECLARACIÓN PRESENTADA POR EL RECTOR DE LA UNIVERSIDAD ARTURO PRAT, SR. ALBERTO MARTÍNEZ QUEZADA
Nuestra Región de Tarapacá está siendo conmovida por una crisis migratoria y humanitaria generada por la mala gestión del gobierno nacional frente a la entrada masiva de migrantes latinoamericanos, y en especial venezolanos. Esto se ha traducido en campañas y marchas públicas donde se ha ejercido violencia —física y simbólica— contra migrantes sin una acción suficiente de las autoridades para detenerlas y una fuerte manipulación ideológica que niega las experiencias de convivencia multicultural que están en las raíces históricas de nuestra región.
No cabe duda que se trata de un asunto complejo. Muchos/as habitantes de la región son también víctimas del mal manejo de esta crisis por las autoridades gubernamentales (ausentes durante demasiado tiempo), y sencillamente reclaman su derecho legítimo a un entorno social y familiar tranquilo y seguro. Ello ha llevado a un estado de tensión permanente, evidenciado ampliamente en todos los medios de comunicación nacionales y locales, que muestra a nuestra región como un territorio sin control y con una predisposición xenofóbica, lejana de nuestra reconocida e histórica cultura cosmopolita y multicultural.
Entendemos la desesperación de muchas y muchos compatriotas, pero las campañas anti-migración no van a contribuir al desarrollo social y cultural de nuestras comunidades. El odio solo engendra odio, y la violencia nunca cesa de generar violencia.
Un futuro de odio y violencia es incompatible con la filosofía de la Universidad Arturo Prat, cuya misión se basa en nuestro compromiso con la interculturalidad, la defensa irrestricta de los derechos humanos y el ser actores relevantes en nuestro territorio. Por nuestra vocación de servicio, anunciamos próximos pasos para sostener un programa de trabajo en esta dirección pues creemos imprescindible que se adopten medidas para evitar la ocurrencia de nuevos espacios de enfrentamientos.
Concretamente, proponemos a las autoridades regionales y comunales avanzar de inmediato en las siguientes direcciones:
Brasil sedia Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola
Nos próximos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, será realizada a 2ª Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola – Cilpe 2022. O evento faz parte do Programa de Difusão da Língua Portuguesa da OEI, que tem como objetivo fomentar a difusão e o fortalecimento da língua portuguesa em um modelo bilíngue com o espanhol, nas áreas de educação, ciência e cultura.
A primeira Conferência foi realizada em 2019 em Portugal e é muito significativo que a Cilpe 2022 seja realizada no Brasil, um país de fala portuguesa de dimensões continentais e que possui milhares de quilômetros de fronteiras com países de fala hispana.
Não é exagero dizer que o espanhol e o português são línguas globais: o espanhol é atualmente a segunda língua do mundo em número de falantes, enquanto o português está na quarta posição.
No entanto, de acordo com estudo realizado pela OEI, em parceria com o Real Instituto Elcano, no ano de 2020, 84% dos pesquisadores ibero-americanos escolheram publicar seus trabalhos científicos em inglês, em vez de prestigiar a língua materna. A projeção internacional do espanhol e do português, intensificada pelo bilinguismo, tem potencial para fortalecer ambas as línguas e ajudar a promover, por exemplo, uma ciência mais aberta e mais acessível, com as diversas vantagens que o multiculturalismo tem a oferecer.
Obviamente que as contribuições do bilinguismo em português e espanhol vão muito além da área científica, pois é inegável que a língua é um dos recursos mais importantes para uma influência global, com repercussão para a economia, cultura e geopolítica, em especial numa sociedade digital e com tanta mobilidade como a atual.
E o espanhol e o português são duas línguas que contêm múltiplos recursos para se conectar, pois não apenas possuem uma origem comum, como também são muito próximas, o que facilita a intercompreensão, a aprendizagem e o bilinguismo.
Dentre as linhas de ação do Programa de Difusão da Língua Portuguesa da OEI se destaca o projeto das escolas bilíngues de fronteira, com uma abordagem intercultural, que pretende desenvolver experiências de bilinguismo português e espanhol em regiões limítrofes entre países que falam essas línguas.
O bilinguismo, a par de aproximar e fortalecer os países de fala portuguesa e hispana, transmite uma poderosa mensagem para a humanidade em tempos de polarização como atualmente, trazendo novas possibilidades de um futuro com mais diversidade, inclusão, valorização da multiculturalidade e da interculturalidade, ampliação do intercâmbio estudantil e profissional, além da criação de novos espaços de produção do conhecimento.
A Cilpe 2022 reunirá acadêmicos, cientistas, especialistas de várias áreas do conhecimento e representantes dos governos de diversos países ibero-americanos, bem como profissionais de organismos de cooperação e de instituições públicas e privadas, para tratar sobre as potencialidades e os desafios do bilinguismo em português e espanhol.
Todas as pessoas estão convidadas para esse evento, cuja realização será sediada em Brasília, mas em regime híbrido, com participações remotas transmitidas de diversas regiões da ibero-américa e que poderão ser acompanhadas pelo público presencialmente e, também, em tempo real pela internet.
O evento representa mais um passo da OEI, dos países-membros, seus governos, instituições parceiras e demais colaboradores para dar continuidade aos seus trabalhos de fortalecimento do uso da língua portuguesa em um modelo que pode ampliar e reforçar os espaços de cooperação na educação, na ciência e na cultura.
*Por Raphael Callou é diretor da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
