MPF recomenda que Secretaria de Segurança da PB permita que indígenas tenham nome de etnia em carteira de identidade
Órgão alega que medida é constitucional e assegura concretização de direitos referentes à cultura e identidade dos povos
Indígenas Tabajara. Crédito da foto: Ascom MPF/PB
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, para que insira informação referente ao pertencimento étnico do indígena, que assim o desejar, no campo “observação” do documento oficial de identificação (RG). Para o MPF, tal medida, além de não encontrar impedimento legal, assegura ao indígena a concretização de direitos referentes à cultura e identidade, a partir da certificação de sua identidade étnica, de modo a reconhecer sua organização social, língua, crença, tradições e costumes.
O procurador Renan Paes Felix justificou na recomendação que a informação referente ao pertencimento étnico do indígena também “é importante para que o Estado tenha em mão o quantitativo de indígenas de cada etnia, de maneira a otimizar a adoção de políticas públicas específicas e de proteção das comunidades indígenas locais”. O membro do MPF ressaltou que “a medida não encontra vedação no ordenamento jurídico, e prestigia aspirações constitucionais, supralegais e legais, o que torna indispensável sua implementação”.
No documento, o procurador da República cita que compete ao Ministério Público Federal a responsabilidade de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. Lembra, também, que a Constituição Federal reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Pontua, ainda, que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas estabelece que todos têm o direito coletivo e individual de manter e desenvolver suas características e identidades étnicas e culturais distintas, incluindo o direito à autoidentificação.
A recomendação foi expedida a partir de representação do Coletivo Indígena Colmeia. O MPF fixou prazo de 15 dias para que o Estado da Paraíba informe se acata a recomendação e relate as ações e cronograma previstos para seu cumprimento. Ou, por outro lado, apresente justificativa que explique, fundamentadamente, os motivos pelos quais entende não ser possível o cumprimento da medida recomendada.
Procedimento nº 1.24.000.001282/2022-99
Estudo de línguas indígenas ajuda a preservar a cultura dos povos originários
No Brasil, todas as línguas indígenas correm algum risco de extinção. O país é o terceiro com maior quantidade de línguas ameaçadas, segundo o Atlas Mundial das Línguas, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Por isso, o Grupo de Estudos em Línguas Indígenas (Geli), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, se empenha em preservar as restantes, mediante a pesquisa linguística. “Atualmente o perigo das línguas se perderem é muito grande, pela própria ameaça física. Houve uma pressão do último governo a favor da invasão de terras indígenas, mas nós procuramos ajudar nos projetos de educação e revitalização”, afirma Luciana Storto, coordenadora do grupo.
O grupo estuda línguas como wayoro, juruna, karib, kaapor, além de orientar trabalhos em tukano, makuna e tuyuka, e teses de doutorado em sanömá, uma língua da família Yanomami. Luciana, que atua no Geli há 20 anos, trabalha principalmente na descrição e análise de karitiana, da família Tupi. Ela destaca que a conjuntura atual dificulta os trabalhos do grupo, devido à vulnerabilidade dos territórios indígenas: “Se nós vamos até lá fazer a pesquisa, podemos estar em perigo, porque somos testemunhas do que está acontecendo”.
Dialogar com as comunidades indígenas é essencial para o grupo, conta Luciana, uma vez que um dos objetivos dos estudos é atender às necessidades dos povos, em benefício da preservação da cultura. “Se eles desejam materiais didáticos, revitalização, um programa de ortografia de ensino de língua materna, nós fazemos”, pontua. A pesquisadora também ressalta que os linguistas não devem impor seu trabalho sobre as comunidades — pelo contrário, a prioridade sempre será o contato e a troca intercultural.
“No nosso grupo, sempre apoiamos os povos indígenas por meio do estudo da língua, da cultura e da documentação das suas tradições”
Distribuição de famílias linguísticas indígenas no território – Imagem: Reprodução/Youtube
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As contribuições dos povos indígenas para o desenvolvimento da ciência no Brasil
Artigo da nova edição da Ciência & Cultura discute como os povos originários colaboram de diversas formas com o País
Da perspectiva dos povos originários da América, a história contada oficialmente sobre os 522 anos do Brasil está baseada em muitas inverdades criadas pelos colonizadores para atender seus interesses geopolíticos e de acordo com suas cosmovisões. Isso é o que discute artigo da nova edição da revista Ciência & Cultura: 200 anos de ciência e tecnologia no Brasil.
No território brasileiro estima-se que viviam mais de 12 milhões de indígenas, de mais de 1600 povos ou etnias e mais de 1400 línguas faladas. São sociedades autóctones das Américas que desenvolveram e continuam desenvolvendo civilizações complexas, autônomas e altamente sustentáveis, cujas histórias não acabaram, porque continuam vivas e cada vez mais enraizadas na sociedade de hoje.
Segundo Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo Baniwa e professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), para os povos originários, o que aconteceu em 22 de abril de 1500 na região de Porto Seguro na Bahia foi uma invasão portuguesa aos seus territórios, seguido de declaração de guerra com fins de extermínio que ainda não acabou.
As contribuições dos povos indígenas à sociedade brasileira tiveram início logo após a chegada dos portugueses às terras brasileiras. Os índios ensinaram as técnicas de sobrevivência na selva e como lidar com várias situações perigosas nas florestas ou como se orientar nas expedições realizadas. Em todas as expedições empreendidas pelos colonizadores estavam os nativos como guias e prestadores de serviços, assim como aliados na expulsão de outros invasores estrangeiros ou como mão de obra nas frentes de expansão agrícola ou extrativista.
“Durante séculos de contato com os povos europeus, os povos indígenas não foram apenas vítimas da colonização. Eles também colonizaram os colonizadores com suas línguas, culturas, valores, saberes e fazeres e protagonizaram intercasamentos com não indígenas”, afirma o pesquisador em artigo para a revista. “Os povos indígenas são povos com suas histórias e da História que permanentemente (re)afirmam suas contemporaneidades e suas autoctonias em seus territórios e na vida nacional e global”, finaliza.
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FONTE: NOTÍCIAS DA SBPC
México promoverá “diplomacia indígena” com 1º embaixador de povo originário
O ministro das Relações Exteriores mexicano, Marcelo Ebrard. EFE/Arquivo
O governo do México anunciou nesta sexta-feira que promoverá a “diplomacia indígena” após a nomeação de Leopoldo de Gyves como embaixador na Venezuela, tornando-o o primeiro homem de um povo originário a ocupar tal cargo.
“Nossa política externa deve ter essa dimensão e Leopoldo também tem essa responsabilidade agora na Venezuela. Ele já está promovendo, e faremos em outras embaixadas, o ‘encontro dos povos originários’ de todo o continente e outras civilizações”, declarou o ministro das Relações Exteriores mexicano, Marcelo Ebrard.
Ebrard participou hoje do primeiro “Encontro de Diplomacia Indígena”, no qual ressaltou que De Gyves “é o primeiro embaixador mexicano indígena”, uma vez que pertencerao povo zapoteca, como o presidente Benito Juárez, que liderou o movimento para restaurar a República e modernizar o país no século XIX.
Nesse sentido, o chanceler destacou que o México é um país com 68 línguas indígenas, razão pela qual criticou o fato de a representação ter demorado tanto.
“Como o México poderia não estar comprometido com uma política externa que tenha a dimensão da diplomacia indígena, que é refletir, representar toda essa diversidade no exterior e buscar o encontro com outras civilizações e povos?”, questionou Ebrard.
O México é um dos países com a maior população indígena das Américas, com mais de 23 milhões de pessoas assumidas como tal entre um total de 126 milhões de habitantes, segundo o último censo de 2020.
Isso significa que quase um em cada cinco habitantes do México se reconhece como indígena, embora apenas cerca de 7,1 milhões de pessoas (6,1% da população total) com três anos ou mais falem uma língua indígena, entre as quais se destacam náuatle, maia, tseltal, tsotsil, mixtec e zapoteca.
O presidente Andrés Manuel López Obrador vem promovendo o simbolismo dos povos indígenas ao renomear efemérides como a conquista do México em 1821 pelos espanhóis, que ele agora chama de “resistência indígena”.
“Hoje começa uma nova etapa na representação do México no exterior, e vocês devem estar muito orgulhosas e orgulhosos de que assim seja, que a diplomacia indígena agora ocupe um lugar de destaque e não apenas nas declarações, mas também nas conquistas e nos fatos”, destacou Ebrard.
Por sua parte, o novo embaixador mexicano na Venezuela prometeu “estabelecer vínculos entre os povos indígenas do México e os da América Latina e do Caribe”.
“As transformações políticas, econômicas, sociais e culturais que nossa região vive são o marco ideal para realizar essas tarefas”, afirmou De Gyves no evento. EFE
Via Agência EFE
Para o povo Krenak, justiça chega meio século depois
Em 13 de setembro, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves condenou o Governo Federal, o governo do estado de Minas Gerais e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelos crimes cometidos contra o povo Krenak no sudeste de Minas Gerais durante a ditadura militar (1964 a 1985). Ela ordenou que o Governo Federal organize uma cerimônia de desculpas públicas com cobertura nacional.
“A justiça, embora lenta, está sendo feita”, disse o líder indígena Geovani Krenak, neto de Jacó Krenak, à Mongabay. “O espírito de nossos guerreiros assassinados, como meu avô, [agradece] essa decisão.”
Falar na língua Krenak, beber álcool, manter relações sexuais, ficar ocioso (“vadiagem”), desrespeitar o toque de recolher, deixar o local sem permissão prévia e resistir à ocupação de suas terras por fazendeiros eram atitudes proibidas pelos militares da época, de acordo com relatórios e depoimentos de testemunhas. Confinamento arbitrário, tortura e espancamento eram punições comuns. Muitos Krenaks morreram nos campos, embora os números exatos ainda sejam desconhecidos.
A decisão, tomada em 13 de setembro, também ordenou que a Funai conclua o processo de demarcação da Terra Indígena Sete Salões, além de uma série de medidas para reabilitar a língua e a cultura Krenak.
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal e a Funai no caso, confirmou que recebeu a decisão, mas recusou-se a comentar. “Qualquer eventual manifestação ocorrerá no âmbito do caso”, escreveu o gabinete da AGU à Mongabay em um e-mail. A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem.
Pelo menos 8.350 indígenas foram mortos durante a ditadura militar, e muitos mais perderam suas terras ou foram torturados, de acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade de 2014.
Minas Gerais foi palco de algumas das medidas mais cruéis. Em 1969, o militar Manoel dos Santos Pinheiro criou os campos de concentração indígenas conhecidos como Reformatório Krenak e Fazenda Guarani, que abrigaram um total de 121 indivíduos de 17 etnias diferentes nos municípios de Resplendor e Carmésia, de acordo com dados de uma pesquisa acadêmica compilados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica.
Os indígenas considerados rebeldes pelo regime militar eram enviados sem julgamento a esses dois campos de concentração, de acordo com provas constantes de um processo apresentado pelo Ministério Público Federal em 2015. “Os indígenas não eram submetidos a julgamento. Eles não tinham direito de praticar sua cultura e rituais, nem mesmo de falar sua própria língua”, diz o promotor federal Edmundo Antônio Dias, um dos coautores do processo.
O regime militar também criou a Guarda Rural Indígena, um grupo de indígenas treinados por oficiais militares para punir e torturar outros indígenas, o que causou uma ruptura nos modos de auto-organização e resistência entre as comunidades indígenas, dizem os promotores. Durante a cerimônia de graduação da primeira turma da Guarda Rural Indígena, um homem preso pelas mãos e pés num cabo de madeira – método de tortura chamado pau-de-arara – foi apresentado aos oficiais, que foram capturados em filme pelo antropólogo Jesco Von Puttmaker em 1970.
Num testemunho que fez parte do processo, Douglas Krenak, outro dos netos de Jacó Krenak, contou as violações que seu avô sofreu nas mãos do regime: “Ele chegou em casa e dois militares o aguardavam. Pediram que ele ajoelhasse e assoprasse, dizendo que estava embriagado. Ele então teve as mãos amarradas com uma corda presa à sela de um cavalo e foi arrastado pela aldeia até a prisão, onde foi detido.”
ON lamenta falecimento do professor Germano Bruno Afonso, referência em Astronomia Indígena Brasileira
“Todos os mistérios estão no céu”. Era o que afirmava o professor Germano Bruno Afonso, nacionalmente conhecido como um dos maiores difusores da Astronomia Indígena Brasileira. Germano faleceu na tarde de quinta-feira (26), aos 71 anos, em decorrência da Covid-19.
Natural de Ponta Porã, uma cidade pequena do Mato Grosso do Sul, Germano tem raízes indígenas, de origem Guarani, e aprendeu com os pais a observar as estrelas como os índios. Seu interesse pela ciência, em particular pela astronomia, surgiu da observação das constelações indígenas e seus mitos.
Germano graduou-se em Física pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1973 e, pela mesma instituição, concluiu o mestrado em Ciências Geodésicas em 1977. Ele foi o primeiro coordenador do Programa de Pós-graduação em Física e trabalhou por quase três décadas na UFPR, entre 1974 e 2003.
Em 1980, foi para a França, onde formou-se doutor em Astronomia de Posição e Mecânica Celeste pela Université Pierre et Marie Curie. Já em 1993, o professor concluiu o pós-doutorado no Observatoire de la Cote d’Azur.
Suas principais áreas de estudo eram: Astronomia Indígena Brasileira, Arqueoastronomia, Popularização da Astronomia, Etnoastronomia, Efeitos das Marés no Sistema Terra-Lua e Modelagem de Forças Não-Gravitacionais em Órbitas de Satélites Artificiais e de Fragmentos de Asteróides Rasantes à Terra.
Germano é autor do artigo “Mitos e Estações no Céu Tupi-Guarani” publicado na edição especial da Scientific American Brasil, em 2006. Além disso, foi fundamental para a construção de Observatórios Solares Indígenas em aldeias e desempenhou um papel de destaque na estruturação do Parque das Ciências Newton-Freire Maia no Estado do Paraná, e do Museu da Amazônia.
Em 1991, Germano foi agraciado com o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia, que visa reconhecer e estimular a produção científica, tecnológica e de extensão paranaense. Em 2000, recebeu o Prêmio Jabuti com o livro “O Céu dos Índios Tembé” na categoria Melhor Livro Didático.
De diferentes maneiras, Germano ajudou as aldeias, sendo elas indígenas ou urbanas, a resgatarem o conhecimento astronômico de culturas contemporâneas. Da mesma forma, com seu vasto trabalho e dedicação, ajudou a conscientizar a todos nós sobre a cultura e a ciência indígena.
“Para o indígena do Brasil, a Terra nada mais é do que o reflexo do céu. Então, toda a explicação está lá em cima: a origem do Universo, a criação do ser humano e a relação com o meio ambiente… É muito bonito e eu fui aprendendo isso já desde pequeno, nessa visão não ocidental”, disse Germano em uma entrevista em 2011.
Em uma de suas composições, o músico Hélio Ziskind homenageia o Prof.Germano, contando um pouco de sua pesquisa e entoa:
“Professor Afonso que história mais bonita que o senhor descobriu”
O Observatório Nacional lamenta profundamente o falecimento de Germano e envia suas condolências aos colegas, amigos e familiares do professor.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
