Constituinte do Chile apresenta nova Carta Magna, com previsão do reconhecimento como Estado Plurinacional
A Convenção Constitucional do Chile apresenta nesta segunda-feira (4) o texto final da nova carta magna para o país. O texto estará sob consulta nos próximos dois meses e deverá passar por um novo plebiscito no dia 4 de setembro para entrar em vigência.
Desta forma, o Chile encerra o processo constitucional iniciado em 2019, com o acordo de paz assinado em novembro, que deu fim às maiores manifestações da história recente do país. O pacto previa a realização do plebiscito constitucional em outubro de 2020, que acabou dando início ao processo constituinte com cerca de 5,8 milhões de votos – 78% disseram “sim”.
Esta foi a primeira constituição escrita por um organismo com paridade de gênero: 155 constituintes foram eleitos por voto popular para elaborar o novo texto e abandonar a carta magna vigente desde a época da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
“Vamos finalizando uma fase para iniciar outra: a etapa em que cada um dos chilenos e chilenas deverá decidir, com consciência e informados, teremos uma nova constituição justa para o Chile”, disse a presidenta da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros Cáceres.
Após um ano de debate, a nova constituição possui 390 artigos e está dividida em dez eixos.
O preâmbulo da nova Carta Magna inicia dizendo “nós, povo do Chile, conformado por diversas nações, nos outogramos livremente esta Constituição, acordada num processo participativo, paritário e democrático”.
Todas as medidas foram aprovadas por pelo menos 75% dos constituintes para serem incluídas na redação final. Veja quais são as principais novidades da nova proposta de Constituição:
Povo Mapuche é maioria entre os 12,8% da população indígena do Chile e teve direito a 7 cadeiras na Convenção Constitucional / Teia dos Povos
Estado Plurinacional
Embora existam dez etnias indígenas no Chile, que representam cerca de 12,7% da população, o Estado não reconhece a existência de povos indígenas como nacionalidades distintas. Dessa forma, estas comunidades estão impedidas de ter reconhecidos na atual Constituição seus próprios sistemas jurídico, representativo, eleitoral, entre outros.
Na nova Constituição está previsto que o Chile seja reconhecido como um Estado plurinacional. “As entidades territoriais e seus órgãos reconhecem, garantem e promovem o reconhecimento político e jurídico dos povos e nações pré-existentes ao Estado que habitam o território: sua sobrevivência, existência e desenvolvimento harmônico; a distribuição equitativa do poder; uso, reconhecimento e promoção das línguas indígenas”, diz o texto aprovado pelo plenário.
Desta forma, serão reconhecidos como emblemas nacionais os símbolos e bandeiras das nações Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar e Yaghan, Selk’nam.
“Tivemos momentos difíceis, como a natureza, vivemos invernos duros, mas podemos dizer que estamos prontos para florescer numa primavera”, disse Elisa Loncón, líder mapuche e primeira presidenta da Convenção Constitucional.
As principais zonas habitadas pelos povos Mapuche, o chamado Wallmapu, ao sul do território, e Aymara, ao norte, também estão militarizadas pelos carabineros — polícia militar chilena.
Debate Público “Língua, Estado e Democracia”
O Debate Público “Língua, Estado e Democracia” promoveu discussões sobre educação, diversidade cultural e pluralidade linguística. Em sua programação, o evento contou com a presença de doutores em linguística e teve como objetivo chamar atenção dos agentes políticos e da sociedade para o tema e provocar ações do poder público. Assista!
Carta abierta en defensa de la democracia en la escuela brasileña
Frente a los recientes y constantes ataques a la libertad democrática en las escuelas brasileras, que van desde el proyecto de ley titulado “Escola sem partido”, que hiere la libertad de enseñanza y de pensamiento, pasando por la tentativa de reforma de la escolarización secundaria impuesta por el gobierno sin ningún debate con la sociedad o con los educadores, llegando hasta el uso de la violencia por parte del Estado contra estudiantes de secundarios que reivindican sus derechos constitucionales de manera pacífica, solicitamos el apoyo de la comunidad internacional para la defensa de los derechos fundamentales y constitucionales que vienen siendo sistemáticamente atacados por el actual e ilegitimo gobierno brasilero. Continue lendo
III Encontro Participação, Democracia e Políticas Públicas na UFES
Termina nesta próxima segunda-feira, dia 12/12/2016, o prazo para a submissão de propostas de trabalho para o III Encontro Participação, Democracia e Políticas Públicas que acontecerá na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória entre os dias 30/05 e 02/06/2017.
Envio de propostas de trabalho para os Seminários Temáticos, individuais ou em coautoria:
Acesse o site do evento http://www.pdpp2017.sinteseeve
Sobre o encontro
O III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (PDPP) visa a dar continuidade a esforços acadêmicos voltados à consolidação do campo de estudos sobre a participação política em suas diversas modalidades – associativismo, protestos, movimentos sociais, canais institucionais extraparlamentares, eleitorais –, e sua relação com as políticas públicas e o aprofundamento da democracia.
A periodicidade do evento é bianual e ocorre de modo itinerante, tendo como objetivos: a) ampliar o debate acadêmico e fortalecer o campo interdisciplinar de pesquisas relacionadas à participação, democracia e políticas públicas; b) contribuir para as discussões teóricas e metodológicas voltadas aos estudos sobre a participação em estreita interface com os estudos na área de políticas públicas; c) agregar estudiosos nacionais e internacionais reconhecidos pelo seu trabalho em pesquisa de ponta nos debates sobre os desafios teóricos e metodológicos da área; d) proporcionar um espaço de diálogo entre pesquisadores, membros da sociedade civil e agentes governamentais, de forma a promover o intercâmbio de ideias e estimular a interação entre eles; e) incentivar o intercâmbio e a formação de redes de pesquisadores do Brasil, América Latina e outras regiões do mundo, neste campo de estudos.
Em sua terceira edição, este Encontro Internacional encontra-se em pleno processo de consolidação dada a contribuição efetiva dos profissionais envolvidos, oriundos de diferentes instituições e unidades da federação no país e alhures, bem como da qualidade das reflexões e dos trabalhos conduzidos. Ocorrerá na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, no período de 30 de maio a 02 de junho de 2017. O Encontro possibilitará o debate entre pesquisadores de diversas regiões do Brasil e mundo, em um evento próprio deste campo de estudos, reforçando laços entre grupos e redes de pesquisa e ampliando o intercâmbio de ideias necessário à inovação no campo técnico-científico.
Fonte: Site do Evento e Email de Divulgação
IV Colóquio e IV Seminário “Mídia e Democracia no Brasil Contemporâneo” na UFSC
A linha de pesquisa Sociedade, Política e Cultura no Mundo Contemporâneo, da Pós-Graduação em História da UFSC, realiza nesse início do mês de novembro o IV Colóquio e IV Seminário intitulado “Mídia e Democracia no Brasil Contemporâneo.
Na parte da manhã dos dias 3 e 4 de novembro, das 9h00 às 12h00, será discutido o contexto político e midiático do Brasil, contando com a presença de professores e professoras especialistas no tema.
Na parte da tarde, das 14h00 às 18h00, haverá a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos e alunas da linha, com os comentários das Professoras Janice Golçaves (UDESC) e Clarissa Dri (UFSC).
A jornalista do Iela, Elaine Tavares, divide a mesa de sexta-feira, dia 4, às 9h, discutindo Mídia e Democracia, com o professor Jacques Mick , da pós-graduação em Sociologia Política.
Fonte: Notícias IELA
IX Simpósio Nacional ABCiber – Cibercultura, Democracia e Liberdade no Brasil
O IX Simpósio Nacional ABCiber (Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura) acontece de 8 a 10 de dezembro na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O evento terá como tema Cibercultura, Democracia e Liberdade no Brasil e tem chamada para trabalhos aberta até 15 de outubro.
O Brasil vive hoje intensos conflitos políticos e novas formas de articulação social de afetos. As tecnologias e redes digitais potencializam o alcance de ações locais; os coletivos multimidiáticos reconfiguram as coberturas jornalísticas; as formas de ativismo se diversificam. Simultaneamente, formas de controle e vigilância tornam-se ubíquas, disseminando-se por todo o tecido social. Tornou-se difícil – senão impossível – discutir os impactos das tecnologias digitais e redes interativas de informação e comunicação sem levar em conta seu papel central nas dinâmicas políticas e sociais que abalam o País. Essa realidade da cibercultura demanda hoje refletir sobre o Brasil levando igualmente em conta as múltiplas formas de apropriação e uso das tecnologias e redes digitais. Continue lendo
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
