Projeto estabelece línguas afro-brasileiras como cooficiais em municípios com comunidades quilombolas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil possui mais de 200 línguas sendo faladas, incluindo as indígenas, de descendentes de imigrantes e as afro-brasileiras
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 577/22 estabelece que os municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas passam a ter como línguas cooficiais, além da língua portuguesa como idioma oficial, as línguas afro-brasileiras originárias do contato linguístico com línguas africanas.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta garante a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas na língua oficial e nas línguas cooficiais.
Ainda segundo o texto, a cooficialização das línguas afro-brasileiras não deverá representar obstáculo à relação e à integração dos indivíduos na comunidade, nem qualquer limitação dos direitos das pessoas ao pleno uso público da própria língua no espaço territorial.
Autor da proposta, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) destaca que, segundo o Livro de Registro de Línguas do Iphan, no Brasil, além da língua portuguesa, há mais de 200 línguas sendo faladas, incluindo as das nações indígenas, de comunidades de descendentes de imigrantes, e as afro-brasileiras.
“A cooficialização das línguas afro-brasileiras de quilombos representa o reconhecimento cultural e linguístico de que contribuíram de forma peculiar para a língua portuguesa da vertente brasileira”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Contra Covid-19, IBGE antecipa dados sobre indígenas e quilombolas
O IBGE estima que no Brasil existiam 7.103 localidades indígenas e 5.972 localidades quilombolas em 2019, de acordo com a Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas e Quilombolas, feita a partir da base territorial do próximo Censo, adiado para 2021, e do Censo 2010. Na próxima semana, as informações estarão disponíveis também em mapas e planilhas interativas no hotsite covid19.ibge.gov.br, que reúne dados para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus.
A divulgação foi antecipada para subsidiar o desenvolvimento de políticas, planos e logísticas para enfrentar a Covid-19 junto aos povos tradicionais. Os dados atualizados sobre os contingentes dessas populações serão conhecidos após o Censo 2021.
O estudo mostra que as localidades indígenas estão distribuídas em 827 municípios brasileiros. Do total de localidades, 632 são terras indígenas oficialmente delimitadas. O restante constitui 5.494 agrupamentos indígenas, sendo 4.648 dentro de terras indígenas e 846 fora desses territórios. As demais 977 são denominadas outras localidades indígenas, aquelas onde há presença desses povos, mas a uma distância mínima de 50 metros entre os domicílios.
O IBGE considera localidade todo lugar do território nacional onde exista um aglomerado permanente de habitantes. Já os agrupamentos são o conjunto de 15 ou mais indivíduos em uma ou mais moradias contíguas (até 50 metros de distância) e que estabelecem vínculos familiares ou comunitários.
A base mostra também que do Censo 2010 até as estimativas de 2019, o número de localidades indígenas deu um salto de 1.856 para 7.103. De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, isso decorre do aperfeiçoamento da capacidade técnica do Instituto na identificação dessas comunidades tradicionais nos últimos anos.
“Esse mapeamento dá um panorama detalhado da presença indígena nos municípios brasileiros. Ele poderá ser usado por órgãos públicos e organizações da sociedade civil nas diversas ações de enfrentamento à pandemia, já que associa dados do cadastro de localidades indígenas com informações geoespaciais e populacionais geradas a partir do Censo 2010, fornecendo informações das novas dinâmicas dessa população no território”, disse ele. De acordo com o Censo daquele ano, havia 896.917 indígenas no Brasil, sendo que 517.383 viviam em terras indígenas.
Damasco ressalta que o mapeamento divulgado hoje tem como foco as localidades. “É importante destacar que uma mesma comunidade pode ser constituída de várias localidades, conforme as características territoriais locais. O levantamento completo das comunidades indígenas e quilombolas será realizado por quesitos específicos no Censo 2021”.
Nova ferramenta de educação patrimonial é disponibilizada pelo Iphan
A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 216 garante a proteção e salvaguarda o patrimônio cultural. Contudo, o Estado deixa ser considerado, judicialmente, o único ente a dirigir as políticas, a sociedade é, agora, admitida como participante essencial no processo de preservação. Seguindo esta ideia, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibiliza para download uma nova ferramenta de Educação Patrimonial: Inventários Participativos.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
