Carta do I Encontro Regional do Inventário do Hunsrückisch e II Encontro de Falantes do Hunsrückisch

Carta do I Encontro Regional do Inventário do Hunsrückisch e II Encontro de Falantes do Hunsrückisch

 

O Brasil, país bilíngue desde 2005 (português/Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS), é muito rico em diversidade linguística. Apesar de uma história orientada para o monolinguismo que oficializou e aparelhou somente a língua portuguesa como língua de ensino e oficial, o censo demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta a existência de cerca de 274 línguas indígenas no país, inclusive línguas indígenas de sinais, como a dos Ka´apor. Pesquisas indicam, ainda, aproximadamente 56 línguas faladas por descendentes de imigrantes, há pelo menos três gerações, em vários municípios brasileiros, como é o caso do talian, pomerano, hunsrückisch, polonês, russo, entre outras. Igualmente há as línguas afro-brasileiras e as que se intercalam, como é o caso dos crioulos Galibi Marworno, Karipuna do Norte e Palikur, falados na região do Oipoque, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, e do Portunhol, na fronteira com países hispano falantes.

De um ponto de vista geodemográfico, há regiões claramente multilíngues. Na faixa de fronteira são faladas as línguas oficiais dos países fronteiriços (espanhol, guarani, inglês e francês), línguas indígenas e línguas alóctones, além de ser espaço propício para processos dinâmicos de interferências entre línguas e de crioulização, como indicado. Nas regiões Norte e Centro Oeste há forte presença de línguas indígenas, e nas Sul e Sudeste há grande número de línguas alóctones ou de imigração, decorrente de processos imigratórios iniciados na primeira metade do século XIX.

 

Nos últimos anos, esse multilinguismo tem sido tematizado no país, culminando em políticas públicas voltadas à promoção das línguas.

 

Em 1988, a Constituição Federal garantiu para a população indígena o seu direito às práticas educacionais e culturais nas suas línguas.

 

Em 2002, a lei federal no. 10.436 instituiu o direito à educação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a população surda, e sua regulamentação pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005 valorizou e ampliou os espaços de usos dessa língua.

 

Nesta mesma década, comunidades de falantes do Talian (vêneto brasileiro) e instituições fizeram demandas para que sua língua, não contemplada na Constituição de 1988, recebesse atenção do Estado pelo fato de constituir referência cultural para o Brasil.

 

Em 2004, inspirado na política de reconhecimento e registro dos bens imateriais desenvolvida pelo Ministério da Cultura (MinC), o IPOL encaminhou uma demanda à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa Federal para que fossem tomadas providências para que também as línguas brasileiras, em sua totalidade – indígenas, alóctones (imigração), crioulas, afro-brasileiras e de sinais – fossem consideradas parte do patrimônio imaterial da nação. Era o início de um processo que resultaria na Política do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) destinada a conhecer as realidades multilíngues do país e reconhecer as línguas brasileiras como patrimônio cultural e imaterial, conduzida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

 

Instituído em 2010 pelo Decreto Federal 7.387/2010, o INDL acarretou a realização de debates e seminários públicos, a formulação de um guia metodológico e a realização de projetos pilotos. Em 2014, em seminário aberto, foram entregues os 3 (três) primeiros certificados de Referência Cultural Brasileira aos falantes das línguas Guarani Mbya, Assurini do Trocará e Talian. Desde então, somam-se 7 (sete) línguas reconhecidas – Guarani-Mbyá (regiões sul e sudeste), Asuriní do Trocará  (Tocantins); Matipu, Nahukwa, Kuikuro e Kalapalo  (Alto-Xingu) e Talian (região sul: colônias velhas) – e 4 (quatro) outras se encontram em processo de inventário – Hunsrückisch (Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo);  Libras (Grande Florianópolis e amostragem em todo o país); Ianomami (Médio Rio Negro, Amazonas, e fronteira Brasil/Venezuela) e Pomerano (Espírito Santo e amostragem de outros Estados).

 

Além da política do INDL iniciou-se, também em 2002, em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, a política de cooficialização de línguas. Por meio de uma lei municipal, as línguas tukano, nheengatu e baniwa tornaram-se cooficiais no município, juntamente com o português. Essa ação inaugurou uma nova jurisprudência para os direitos linguísticos no país, uma vez que somente o português gozava, até então, do estatuto de língua oficial. Um dos efeitos dessa política se fez sentir no ensino superior com a oferta, pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) da licenciatura Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável, que funciona também nas línguas cooficiais nheengatu, tukano e baniwa. Um outro efeito é a forte aderência social da cooficialização de línguas. Prova disso é o fato de haver, neste ano de 2018, 30 (trinta) municípios com línguas cooficializadas, sendo 7 (sete) indígenas (tukano, nheengatu e baniwa, akwê xerente, guarani, wapixana e macuxi)  e 4 (quatro) alóctones (pomerano, alemão, talian e hunsrückisch).

 

Considerando esse quadro de multilinguismo e de políticas que reconhecem as línguas brasileiras como Referência Cultural Brasileira e como cooficial em vários municípios e tendo em vista que são políticas de gestão compartilhada em todos os níveis de governo, os participantes do I Encontro Regional do Inventário do Hunsrückisch e II Encontro de Falantes do Hunsrückisch, reunidos em Florianópolis em 24 e 25 de agosto de 2018, recomendam:

 

  1. Ao IPHAN, que institua um comitê ou grupo interinstitucional, interministerial e com participação da sociedade civil, para propor uma forma de execução da política do INDL visando a contemplar, em um curto espaço de tempo, toda a diversidade linguística brasileira;
  2. Ao IPHAN, que fomente as línguas já inventariadas e reconhecidas por meio de ações de valorização e salvaguarda;
  3. Ao IPHAN, que promova uma política de divulgação e informação sobre o INDL direcionada especialmente aos gestores municipais e estaduais;
  4. Às Secretarias de Educação e de Cultura de estados e municípios que coloquem em pauta ações de sensibilização, valorização e fortalecimento da diversidade linguística como forma de quebrar preconceitos e promover a inclusão de cidadãos que não são falantes do português como primeira língua;
  5. Aos governos dos Estados, que criem, nos moldes do que existe no Estado do Rio Grande do Sul, um colegiado da diversidade linguística com foro propositivo e deliberativo, que atenda às especificidades e demandas do plurilinguismo que compõe a sua realidade;
  6. Às instituições de ensino, municipais estaduais e federais, em todos os níveis, que implementem medidas de mapeamento do repertório linguístico de seu corpo discente, docente e funcionários (identificar as línguas de professores, alunos e funcionários);
  7. Às instituições federais, estaduais e municipais de fomento de pesquisas que promovam pesquisas multilingues e criem linhas de apoio para ações voltadas à diversidade linguística;
  8. Ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), que implemente em seu censo escolar o levantamento das línguas faladas pelos alunos, professores e funcionários das escolas;
  9. Ao IBGE, reforçando a consulta pública recente, que implemente a investigação sobre as línguas faladas pela totalidade dos cidadãos brasileiros no censo demográfico a partir de 2020;
  10. Aos Municípios reconhecidamente plurilíngues, que instituam conselhos paritários para gestão das línguas;
  11. Aos Municípios reconhecidamente plurilíngues, que implementem ações de fortalecimento e de promoção da consciência histórica e cultural do seu patrimônio linguístico.

 

Estas recomendações, extraídas do conhecimento partilhado no I Encontro Regional do Inventário do Hunsrückisch e II Encontro de Falantes do Hunsrückisch, representam um entendimento comum dos participantes e visam a contribuir para a promoção da diversidade linguística brasileira.

Florianópolis, 25 de agosto de 2018.

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