Projeto de Lei que garante atendimento por meio de LIBRAS ganha parecer favorável

Nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei n° 004/2018, de autoria do vereador Missionário André (PTC), que assegura ao surdo o direito de atendimento, por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Manaus, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR/CMM).

A proposta é que um, ou mais, servidor selecionado para atender a comunidade Surda,  consiga se comunicar por meio de LIBRAS. Para isso, a capacitação deverá ficar a cargo do Poder Público Municipal, por meio de parcerias com instituições de ensino, de forma que não onere  administração do município.  Para a coordenação, a responsabilidade foi direcionada para o Fundo Manaus Solidária (FMS), que tem como presidente, a primeira-dama do município, Elisabeth Valeiko Ribeiro.

O vereador explicou, que a ideia de criar este projeto ocorreu após o acesso aos relatos sobre as dificuldades que os surdos estão enfrentando, quanto a comunicação com o atendente ouvinte, do agendamento ao final do atendimento, em alguns órgãos públicos.

“Eles trouxeram um intérprete para traduzir toda a situação pela qual estavam passando. Explicaram que não conseguem ser compreendidos quando tem necessidade de resolver alguma  coisa nos órgãos do município. E como nem sempre tem um tradutor para acompanhá-los, chegam a passar por constrangimentos.Esse PL vai ajudar de forma singular esta comunidade” ressaltou o parlamentar que abraça a causa do surdo.

Para Maria Luiza, mãe da Larissa, hoje com 18 anos, é importante que esse projeto se torne uma Lei porque vai ser um divisor de águas para o surdo “Porque só que vive esta realidade é quem sabe o que passa. Minha filha tem 18 anos e chora por não ser compreendida nesses locais. Quero mais dignidade, não só para ela, mas para todos os surdos da minha cidade” finalizou. A partir de segunda(9), o PL segue para outras comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

Reconhecida como língua oficial por meio da Lei nº 10.436/2002, atualmente é a segunda língua mais falada no Brasil pela comunidade Surda. Para se ter uma idéia, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano de 2010, identificou 80 (oitenta) mil pessoas surdas em Manaus e 120 (cento e vinte) mil em todo o Amazonas. Esse número expressivo de surdos e deficientes auditivos tem se tornado uma barreira quanto a necessidade de informações e serviços nos órgãos público.

Fonte: Manaus Alerta