Comissão aprova projeto que torna idioma indígena língua cooficial em municípios com aldeias

Túlio Gadêlha: medida é importante para consolidar direitos linguísticos dos povos indígenas. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País. No Brasil, as línguas cooficiais são adotadas apenas em nível municipal

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) proposta do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) segundo a qual os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.

Trata-se do Projeto de Lei 3074/19, que foi relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). “A medida é um grande passo para garantir a consolidação de ações concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos indígenas do País”, disse.

Pelo texto aprovado, o reconhecimento das línguas cooficiais garante a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e nas cooficiais.

Status
Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País segundo a Constituição. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.

O caso mais antigo é o do município de São Gabriel da Cachoeira (AM), que em 2002 tornou o tukano, o baniwa e o nheengatu línguas cooficiais. Já no Rio Grande do Sul, alguns municípios estão tornando cooficiais dialetos trazidos pelos imigrantes europeus, como o talian (variante do vêneto, língua falada em parte da Itália) e o pomerano (variante de um antigo dialeto alemão).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Câmara dos Deputados

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