A carta das línguas minoritárias e suas vulnerabilidades na Europa
O recente Congresso Internacional sobre Línguas Ameaçadas realizado no Minde trouxe à tona a necessidade de medidas imediatas para reverter a situação de mais de uma centena de línguas em perigo de extinção na Europa. As discussões propostas nos convidam a aprofundar o debate, relembrando os preceitos da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.
A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é um tratado europeu (CETS 148) adotado em 1992 pelo Conselho Europeu para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa. Aplica-se somente aos idiomas empregados tradicionalmente (excluindo, portanto, idiomas empregados pela imigração recente de outros continentes), que possuem diferenças significativas com a língua majoritária ou oficial. Visa a salvaguarda dos direitos humanos e da democracia pluralista, através da regra de direito
As línguas que são oficiais em regiões ou províncias de unidades autônomas em um estado descentralizado (como o catalão, o galego o basco e o aranês na Espanha) não estão classificadas como línguas oficiais do estado e, portanto, podem se beneficiar da Carta. Estima-se que cerca de 40 milhões de cidadãos europeus utilizam regularmente línguas regionais ou minoritárias, sendo que a Unesco calcula que cerca de 30 linguas europeias minoritárias ameaçada.
Sem Palavras/Speechless/Sprachlon: memórias do silenciamento linguístico
“Quando libertamos as memórias, elas provocam uma revolução em nossos pensamentos e nos contaminam de prazer e melancolia”: assim se faz a abertura do documentário Sem Palavras, trazendo para a tela as memórias de descentes alemães que viveram o silenciamento linguístico das Campanhas de Nacionalização do Estado Novo de Getúlio Vargas.
Em 1930, milhares de imigrantes vindos da Europa Central e do Leste (alemães, italianos, poloneses, russos, pomeranos, etc) vivam no Brasil, tendo aqui estabelecido, desde sua chegada, iniciada em meados de 1800, comunidades coesas, tanto do ponto de vista linguístico como cultural. Sobre todos eles incidiram as políticas de nacionalização, que proibiram os usos de suas línguas em todos os espaços públicos, inclusive no ensino, impondo prisões e torturas a quem desobedecesse as leis. Entre eles, estavam cerca de 280 mil imigrantes alemães que, de uma hora para a outra, tiveram suas escolas fechadas e sua língua proibida. Os que viveram aquele tempo dão agora seus testemunhos, em um documentário com direção e roteiro de Kátia Klock.
Assista!
Promoção de línguas brasileiras de imigração: em pauta na mídia e nos municípios brasileiros
Em destaque no Jornal A Gazeta de São Bento do Sul (SC), esteve a presença e a promoção das línguas brasileiras de imigração faladas naquele município, a saber: Hochdeutsch, Bayerisch, italiano, polonês e ucraniano. A pesquisadora do Ipol, Ana Paula Seiffert, que realizou um diagnóstico sociolinguístico em São Bento do Sul em sua dissertação de mestrado (UFSC/2009), participou da matéria com alguns esclarecimentos sobre os usos e representações de cada uma dessas línguas de imigração na localidade, sinalizando, inclusive, para a necessidade de ações de promoção dessas línguas que estão em processo de perda (em diferentes estágios) na localidade. No referido estudo, a pesquisadora defende que as ações para revitalização e manutenção dos idiomas minoritários na localidade precisam passar pela recuperação do prestígio, do status das línguas de imigração e, para isso, sugere o envolvimento da comunidade na elaboração de estratégias que garantam a preservação do patrimônio linguístico da cidade. Conhecendo-se detalhadamente a realidade linguística do município e através de ações discutidas e elaboradas com a participação dos falantes, como a criação de um Conselho de Línguas (a exemplo de outras cidades) e a inclusão dos idiomas minoritários nas grades curriculares das escolas municipais, a pesquisa aponta para a possibilidade de reverter o quadro de desaparecimento dessas línguas brasileiras de imigração.
As línguas brasileiras de imigração e sua promoção, atualmente, tem despertado maior interesse dos meios de comunicação e do público em geral mas também dos governos, sobretudo nos municípios que passam a perceber e a valorizar a diversidade e o patrimônio linguístico que possuem. Isso fica evidente quando se observa, por exemplo, a quantidade de municípios brasileiros que cooficializaram línguas brasileiras de imigração: Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Pancas, Laranja da Terra e Vila Pavão no Espírito Santo e Canguçu no Rio Grande do Sul cooficializaram o Pomerano; Serafina Corrêa no Rio Grande do Sul cooficializou o Talian; Antônio Carlos em Santa Catarina o Hunsrükisch e Pomerode, Santa Catarina, o Alemão.
Ações de promoção como a cooficialização estão em pauta no Forlibi, o Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração. Fundado pelo Ipol, pela FIBRA-RS (Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do Rio Grande do Sul), pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES) e pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o Fórum reúne e promove o diálogo sobre as iniciativas de promoção das línguas brasileiras de imigração entre falantes, pesquisadores e instituições parceiras, propondo-se a ser um “espaço de pesquisa, mediação e articulação política em variadas frentes para o fortalecimento das mesmas”.
Na promoção das línguas de imigração, além de integrar o Forlibi, atualmente o Ipol participa do Conselho da Língua Alemã de Blumenau (SC) e e também está executando o Projeto Receitas da Imigração – Língua e Memória na Preservação da Arte Culinária (IPHAN/PNPI 2012). Esse projeto está produzindo uma publicação plurilíngue (línguas de imigração/português) com as histórias das imigrações tais como contadas nas línguas das comunidades linguísticas da região do Vale do Itajaí através das tradições culinárias desses grupos.
Da documentação de línguas para uma política de gestão da diversidade linguística
A notícia do link a seguir, veiculada nas grandes mídias nos últimos dias, dá conta da gravação de registros linguísticos em comunidades indígenas da Amazônia por pesquisadores australianos através de smartphones.
Segundo a fonte, com o objetivo de preservar as línguas indígenas no Brasil, o pesquisador que coordena o projeto, Steven Bird, professor da Universidade de Melbourne, percorre aldeias realizando registros da literatura oral.
Projetos como este, que visam a gravação de dados linguísticos, especialmente desenvolvidos por instituições estrangeiras, são muito frequentes com as línguas indígenas brasileiras. No entanto, pelo que se observa com relação aos dados alarmantes de línguas em situação de perigo, a documentação por si não garante a preservação ou a não-extinção desses idiomas. Mais do que documentar, há uma série de estratégias que se fazem necessárias para garantir que uma língua minoritária não seja extinta, e, qualquer ação para a gestão do conhecimento de uma língua que intente ser eficaz para sua preservação, deve se pautar no desejo e na participação dos seus falantes.
Para garantir que uma língua não seja extinta, é condição sine qua non que os seus falantes tenham garantias de condições materiais e simbólicas que lhes permitam viver, e viver bem! Que sua participação na gestão de sua(s) língua(s) não fique restrita à posse de artefatos linguísticos que lhes são destinados, mas que sejam agentes das políticas linguísticas, culturais, econômicas e sociais que lhes dizem respeito. Essas possibilidades de agenciamento estão intrinsecamente ligadas ao plano politico do Estado, àquilo que nele se forja como espaço de atuação e promoção das comunidades linguísticas. Essas possibilidades foram vislumbradas, no Brasil, pelo movimento social que conduziu à Política do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) instituída em 2010, e agora em implementação pelo IPHAN.
Podendo ser considerada a primeira política linguística estatal e nacional voltada para o fomento das línguas brasileiras (não somente indígenas), o INDL abre a possibilidade de construirmos no Brasil, um instrumento público de promoção e salvaguarda das línguas e, ao mesmo tempo, um espaço para identificação de demandas sociais e prospecção de políticas articuladas entre si, sustentadas na participação de instituições governamentais e civis, no envolvimento das comunidades linguísticas e na potencialização das variadas iniciativas de documentação linguística, uma vez que os instrumentos linguísticos gerados por elas podem ser amplamente socializados.
Salutar seria, então, que o debate sobre a proteção ou salvaguarda de línguas no Brasil pudesse apreciar as variadas soluções que tem sido propostas e conduzir a estratégias elaboradas dentro de um planejamento (social, político e orçamental) consistente, em diálogo amplo com a sociedade.
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Projeto usa smartphone para preservar línguas indígenas na Amazônia Software possibilita que línguas de comunidades remanescentes possam ser ouvidas, compreendidas e aprendidas por gerações futuras |
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
