Vitória para indígenas! STF derruba tese do marco temporal para demarcações

Publicado em 22/09/2023

Decisão foi tomada por 9 votos a 2. Considerada inválida, tese do marco temporal dizia que indígenas só teriam direito a terras que ocupavam no dia em que a Constituição foi promulgada, em 1988.

STF – Marco temporal de terras índigenas – sessão do dia 21/9/2023 - JOTA

Plenário do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Antonio Cruz/Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por 9 votos a 2, o STF decidiu invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo essa tese, as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam no dia em que a Constituição passou a valer, em 1988. É uma vitória dos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar o julgamento. A tese do marco temporal era defendida por setores ruralistas.

Votaram contra o marco temporal: Fachin (relator), Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques

O tribunal ainda deve discutir se haverá indenização a não-indígenas que ocuparam terras de povos originários ou compensação a indígenas se não for mais possível conceder a área reivindicada.

Com a tese do marco temporal rejeitada pela maioria, o STF ainda deve discutir e formular o entendimento comum dos ministros sobre o tema.

Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

A decisão do STF terá repercussão geral. Ou seja, será aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar demarcações de terras que serão feitas pelo governo federal.