Eleições 2022: urnas eletrônicas terão vídeo gravado por intérprete de Libras
Novo recurso de acessibilidade foi anunciado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin
Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Agora, todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro contarão com tradução na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). A novidade foi lançada na sessão da última sexta-feira (1º) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, que ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral com a evolução das urnas eletrônicas.
A partir das Eleições 2022, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
O maior desafio para a implantação da proposta, segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, foi introduzir um mecanismo que permitisse a reprodução de vídeos e animações no equipamento. “Para isso, foi necessário substituir toda a infraestrutura necessária para a construção das telas da urna”, explicou.
A gravação da intérprete de Libras será apresentada na tela das 224.999 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) e nas versões mais antigas do aparelho (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015).
Todas as eleitoras e todos os eleitores que adentrarem a cabine eleitoral terão acesso à ferramenta, sem a necessidade de realizar cadastro prévio ou pedir a ativação do recurso aos mesários.
VIA Clube Notícia
Portaria regulamenta o acesso de intérpretes de Libras no acompanhamento de pessoas com deficiência no âmbito do MTP – Ministério do Trabalho e Previdência
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-5, a Portaria 1.375 MTP, de 30-5-2022, que regulamenta o acesso de intérpretes e tradutores da Libras – Língua Brasileira de Sinais no acompanhamento de pessoas com deficiência em todas as dependências e serviços no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e de seus órgãos e entidades vinculados.
A referida Portaria também autorizou o acesso de intérprete ou tradutor de LIBRAS a todas as dependências e serviços do Ministério do Trabalho e Previdência, desde que estejam acompanhando pessoa com deficiência que necessite de sua assistência.
O acesso autorizado inclui todos os atendimentos e serviços prestados no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e seus órgãos e entidades vinculados, inclusive no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
A recusa de acesso do intérprete ou tradutor de LIBRAS, quando necessário à assistência da pessoa com deficiência interessada, às dependências e serviços prestados no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e seus órgãos e entidades vinculados implicará a apuração de responsabilidade administrativa do agente público envolvido.
Projeto que tramita na Câmara propõe intérpretes de Libras em órgãos públicos
MARCO CALEJO HOME OFFICE
O PL (Projeto de Lei) 161/2019, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta pede que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, além de empresas concessionárias de serviços públicos, disponibilizem tradutores ou intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para garantir atendimento às pessoas com deficiência auditiva.
Para justificar a elaboração do Projeto de Lei, o texto cita a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que “considera fundamentais para a efetividade dos direitos humanos das pessoas surdas: o acesso e o reconhecimento da língua de sinais, o respeito pela identidade linguística e cultural, a educação bilíngue, o recurso aos intérpretes de línguas de sinais e outros meios de acessibilidade”.
Ao propor o PL, o vereador destaca que a iniciativa permitirá que a população com deficiência auditiva tenha acesso a acesso às informações da administração pública.
“A compreensão dos conceitos de diversidade e diferença, além de considerar a construção da identidade surda como um movimento político, social e histórico, faz prevalecer a tão almejada inclusão social dos surdos e despreza toda forma de discriminação e preconceito com essa comunidade, que sofreu por um longo tempo com a imposição de um padrão unilateral de normalidade e de forma de comunicação”, relata o texto do Projeto de Lei.
O Projeto de Lei aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser votado em primeiro turno.
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
