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Eurodeputados analisam Pacote para a Salvaguarda das Minorias
Dezenas de milhões de pessoas vivem em comunidades consideradas minorias étnicas nativas da União Europeia, mas nem todos conseguem ver respeitados os seus direitos em termos de proteção da língua e das práticas culturais.
O eurodeputado de centro-direita Lóránt Vincze é membro da comunidade húngara na Roménia, onde manter a identidade cultural é uma luta constante. “A União Europeia deve dar atenção aos padrões de educação para as minorias, deve encorajar o uso das suas línguas maternas mesmo vivendo noutros países”, disse em entrevista à euronews.
“O multilinguismo não significa apenas o uso das línguas oficiais, mas também a existência de muitas pequenas línguas regionais que estão hoje em risco de desaparecerem”, acrescentou.
Mais de um milhão de assinaturas vai obrigar a debater o caso
Uma petição denominada Pacote para a Salvaguarda das Minorias reuniu mais de um milhão de assinaturas em vários Estados-membros no âmbito da Iniciativa de Cidadania Europeia.
Esta ferramenta legislativa obriga a Comissão Europeia a analisar um tema quando as assinaturas foram obtidas no conjunto de pelo menos sete Estados-membros. Os peticionários também vão ser ouvidos, quinta-feira, pelo Parlamento Europeu.
Angelika Mlinar, ex-eurodeputada da minoria eslovena que vive no sul da Áustria, lamenta que a sua língua esteja tão confinada nesse país, apesar dos eslovenos serem cerca de 25% da população da Caríintia.
Agora ativista pela diversidade cultural, Angelika Mlinar tem-se batido para que sejam abolidas limitações geográficas nos conteúdos audiovisuais digitais.
“Quando passo a fronteira, não tenho acesso a programas no meu próprio idioma, na minha língua materna. O impacto é muito grande porque não se trata de um questão de entretenimento mas de manter o vínculo com a minha língua materna”, explicou em entrevista à euronews.
Exemplos polémicos e caos bem sucedidos
A questão pode ser delicada quando as minorias têm programas políticos de independência como é o caso da Catalunha, em Espanha.
Contudo, os organizadores do Pacote para a Salvaguarda das Minorias defendem uma abordagem de cooperação e dão como exemplo a região do Tirol do Sul, em Itália, onde a minoria austríaca usa o alemão sem quaisquer restrições e se fala ainda italiano e ladino.
“Nos últimos 70 anos foi possível desenvolver esta política. As minorias têm as suas próprias escolas. Costumo dizer que é uma pequena Europa dentro da Europa, com todos a viverem juntos de maneira pacífica”, referiu Daniel Alfreider, representante do Partido Popular do Tirol do Sul.
Roménia e Espanha são dos Estados-membros mais céticos sobre a intervenção da lei comunitária nesta matéria pelo que conseguir consenso para nova legislação poderá ser difícil.
De Isabel Marques da Silva & Sandor Sziros
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Garantir o futuro das línguas e dos que as falam significa garantir variados conhecimentos sobre a vida e o mundo, múltiplas vivências e modos de habitar a terra. A Série Línguas & Políticas destina-se a promover o debate sobre esse cenário.
No mês de outubro, apresentaremos quatro episódios em que conversaremos sobre políticas linguísticas de três países.
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Aprovada a lei que oficializa a língua alemã como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Sul
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 5, o projeto de autoria do vereador suplente Nasário Bohnen (DEM), que oficializa a Língua Alemã como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Sul. O objetivo, segundo o autor é o de preservar, valorizar e promover o idioma vindo com os imigrantes alemães, que povoaram Santa Cruz do Sul.
Pelo projeto, fica o Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar pesquisas, projetos, campanhas, eventos, incentivos ao aprendizado, entre outros, relativos à Língua Alemã. Ainda fica autorizado, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos da administração municipal, a criar grupos de estudos e de trabalhos, para viabilizar programação regular e continuada de ações e atividades a serem desenvolvidas junto às escolas e comunidades das áreas urbana e rural do Município.
Segundo Bohnen, a criação de uma Lei municipal constitui uma forma de marcar, em caráter oficial, os 170 anos decorridos desde a chegada das primeiras famílias de imigrantes alemães, o que ocorreu aos 19 de dezembro de 1849, às quais se juntaram, ao longo dos anos seguintes, inúmeros outros imigrantes alemães. Em 2020, são comemorados os 171 anos da chegada dos primeiros alemães.
“Santa Cruz do Sul ocupa um lugar de destaque na história da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul. A Kolonie Santa Cruz foi criada e a atração de imigrantes foi promovida pelo governo da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul que, desse modo, inaugurou a segunda fase de imigração alemã no Estado. Assim, desde 1849 o idioma alemão se faz presente no Município, integrado à comunidade santa-cruzense e à vida de muitos descendentes”, observa.
Nasário destaca que a maioria dos imigrantes, vindos à Kolonie Santa Cruz, sabia ler e escrever. O que se refletiu na valorização da educação e da imprensa em idioma alemão. Em 1937, quando a língua foi interditada nas escolas, a vida na cidade e nas comunidades interioranas da região, que formava Santa Cruz naquela época, era vivida, em grande parte, através desta sua língua regional. Tanto que já contava com mais de 100 escolas comunitárias, a maioria eram pequenas escolas no interior.
Jornal Kolonie
Entre os diversos jornais, anuários, e materiais impressos em idioma alemão, destacou-se o jornal Kolonie (editado durante 50 anos) que se tornou num dos mais lidos, tanto na região, quanto no Estado. Também os saberes em artes e ofícios vindos com os imigrantes, bem como a agricultura familiar, formaram valioso lastro para o desenvolvimento do comércio e da indústria. Eis porque a presença do imigrante germânico foi decisiva para o desenvolvimento de Santa Cruz do Sul.
A pesquisa da doutora em Ciências Sociais (área Antropologia Cultural) Lissi Bender, estudou a presença da língua alemã em Santa Cruz do Sul, o que resultou em seu doutoramento na Alemanha. Nesse estudo pôde constatar que o idioma continua ativamente presente nas relações familiares, nos círculos de amizade, em eventos comunitários, e mesmo em espaços públicos e em escolas; que o idioma alemão é elemento identitário da região e dos falantes; que, no entanto, carece de reconhecimento e de valorização efetiva pelo Poder Público municipal.
O vereador observa que a efetivação da Língua Alemã, como Patrimônio Cultural Imaterial, ensejará ao Poder Público, a idealizar, incrementar e promover ações e parcerias, com instituições e organizações locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de incentivar, estimular e fomentar estudos, pesquisas, projetos, eventos e campanhas de resgate e promoção da língua (em todas as suas formas de expressão), tanto do dialeto padrão que os imigrantes promoviam via escola, igreja e imprensa, quanto das variantes dialetais presentes nas comunidades contemporaneamente.
As ações e os trabalhos de valorização e promoção da Língua Alemã, em Santa Cruz do Sul, devem envolver ainda aproximação, integração, intercâmbio, parcerias e trocas de experiência com outros Municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil, que já tenham ações e programas direcionados ao mesmo fim. Neste sentido, deve também ser incentivado o intercâmbio entre o Poder Público municipal e instituições da Alemanha, e de outros países de língua alemã para fomentar o estudo, a prática da Língua Alemã, intercâmbios, trocas culturais, construção de laços de irmanamento com cidades alemãs, para cooperação mútua.
“Em tempos de globalização em que se requer cada vez mais o conhecimento de vários idiomas, torna-se imperioso que Santa Cruz do Sul se volte de forma efetiva para preservar, valorizar e fomentar a língua alemã existente em seu Município. O reconhecimento do idioma alemão, como Patrimônio Cultural Imaterial, e seu efetivo fomento passará a ser valioso instrumento para o desenvolvimento, cultural, social, econômico, turístico do Município, o que também possibilitará a construção de pontes com países de língua alemã para a promoção de relações estudantis, acadêmicas, culturais, econômicas e turísticas”, cita.
Nasário Bohnen finaliza que preservar a língua alemã significa preservar o potencial bilíngue da região, onde o alemão e o português coexistem. “E isso, em tempos de globalização é uma riqueza ímpar. Por outro lado, é valorizar um elemento que nos diferencia dentro do global. É ‘cantar nossa aldeia’”.
Texto: Jacson Miguel Stülp Jornalista – MTb/RS 9.692 Assessorde imprensa | Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul





