OAB defende respeito à demarcação de terras indígenas no Brasil

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, expressou preocupação com a situação dos índios ianomâmis que estão tendo suas terras ameaçadas pela presença de garimpeiros e de atividade mineradora. “A defesa das terras indígenas é de suma importância para o Brasil”, declarou Marcus Vinicius. “A OAB encampa todos os esforços para que essa população tenha seus direitos respeitados e assegurados.”

De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, uma nova corrida do ouro está em andamento nas terras demarcadas do povo ianomâmi na Amazônia, uma área de 9,6 milhões de hectares. Recentemente, operações da Funai, do Exército e da Polícia Militar retiraram 1.500 garimpeiros, explodiram 22 pistas de pouso e afundaram 84 balsas com minérios retirados da área protegida. O premiado fotógrafo Sebastião Salgado retratou a situação dos índios, inclusive acompanhando rituais fúnebres do grupo.

O jornal também relata projetos que visam flexibilizar e até autorizar a exploração de recursos naturais em terras indígenas, que seria facilitada pela construção de usinas hidrelétricas e estradas na região. Segundo “O Globo”, 54,8% da superfície ianomâmi está requisitada por mineradoras, de olho no artigo 176 da Constituição, que libera a exploração com legislação específica. Também está em andamento uma PEC que determina a revisão das demarcações.

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Pronunciamento da comunidade Kaingang Kandóia/Votouro

Nós, da comunidade kaingang de Kandóia-Votouro, queremos esclarecer o que vem ocorrendo na nossa região e que os meios de comunicação de maneira distorcida. Na nossa comunidade moram 70 famílias (ao redor de 220 pessoas) e vivemos há 13 anos nesse acampamento, no território onde moraram nossos antepassados, há mais de 500 anos. Estamos a espera da demarcação de apenas uma pequena parte desse extenso território.

Neste momento, estamos aguardando a assinatura do Ministro José Eduardo Cardozo para dar continuidade ao processo de levantamento fundiário para indenização dos agricultores situados nessa zona. Em uma reunião em Brasília no dia 18 de março de 2014, o Ministro se comprometeu em vir ao estado do Rio Grande do Sul para realizar uma audiência pública com indígenas e agricultores no dia 05 de abril (em anexo). No entanto, ele transferiu essa audiência para o dia 12 de abril e, em seguida, para o dia 25 de Abril, que também foi cancelada. Frente a esse desrespeito, nos mobilizamos para fechar a estrada e exigir nossos direitos.

No dia 09 de maio deste mesmo ano, foi convocada uma reunião de conciliação no Centro Cultural de Faxinalzinho, com o Prefeito do Município, o Secretário de Desenvolvimento Rural do RS, representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entre outros. Pensamos que era uma reunião para solucionar o conflito, mas levamos uma facada pelas costas. A Polícia Federal chegou já no início da reunião e prendeu 7 lideranças kaingang que estavam presentes, sem qualquer mandato, ordem judicial ou intimação.

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Brasil é denunciado na ONU por “regressão nos direitos indígenas”

As violações de direitos humanos e territoriais dos povos indígenas no Brasil foram denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira [20/05] durante a 13ª sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, realizado na sede da Organização em Nova York.

Lindomar Terena, indígena de Mato Grosso do Sul e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), falou sobre as iniciativas de setores da sociedade, como a bancada ruralista do Congresso Nacional, para aprovar mudanças nos direitos constitucionais indígenas. “Está em curso no Brasil uma série de articulações e iniciativas que buscam a reduzir, suprimir os direitos dos povos indígenas, reconhecidos pela Constituição Federal Brasileira e reafirmados por tratados internacionais. […] O modelo desenvolvimentista brasileiro objetiva disponibilizar os territórios indígenas, e de outros segmentos e comunidades tradicionais, para a exploração descontrolada dos bens naturais, a expansão do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos. […] Para tanto, o Governo brasileiro paralisou o processo constitucional de demarcação de nossos territórios, aumentando gravemente os conflitos territoriais em várias regiões do Brasil”.

Leia o discurso na íntegra:

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CNV recebe relatório sobre violações de direitos dos índios Aikewara, Suruí, do Pará

Etnia afirma ter sido mantida sob cárcere privado na aldeia, e, sob ameaça, ter sido forçada a colaborar com o Exército na campanha de extermínio da Guerrilha do Araguaia

A Comissão Nacional da Verdade recebeu hoje [13/05] de indígenas da etnia Aikewara, também conhecidos como “Suruí do Pará”, relatório produzido ao longo do ano de 2013 sobre as graves violações de direitos humanos sofridas pela etnia, que afirma ter sido forçada a se envolver com a repressão das Forças Armadas à Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 70, no sudeste do Pará.

O relatório foi entregue hoje à Maria Rita Kehl, integrante da CNV responsável por apurar as graves violações de direitos humanos de indígenas e camponeses, pelo vice-cacique Mahu Suruí, pela jovem liderança Winorru Suruí e mais três idosos, vítimas das violações: Api, Tawé e Teriwera Suruí.

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