Saiba mais sobre a Política da Diversidade Linguística do IPHAN

Esta semana completa um ano que as línguas Talian, Asurini do Trocará e Guarani Mbya receberam o certificado de Referência Cultural Brasileira pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Os certificados foram entregues a representantes das comunidades das três línguas durante o Seminário Ibero-Americano de Diversidade Linguística, realizado na cidade de Foz do Iguaçu-PR, de 17 a 20/11/2014 (ver notícia aqui). As línguas Talian, Asurini do Trocará e Guarani Mbya receberam a certificação pois haviam sido incluídas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), conforme dispõe o Decreto 7387/2010, em reunião realizada em setembro de 2014, na sede do IPHAN, em Brasília, pela Comissão Técnica do INDL, formada por representantes do Ministério da Cultura; do Planejamento; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação e da Justiça (ver notícia aqui). Nesta postagem apresentamos informações constantes na página do IPHAN sobre sua Política da Diversidade Linguística, seus instrumentos, objetivos e categorias de línguas, com destaque ao INDL, instrumento oficial de reconhecimento de línguas como patrimônio cultural, suas linhas de atuação (reconhecimento, apoio e fomento), bem como seus atores principais. Também são apresentados e disponibilizados os dois volumes do Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL, outro importante instrumento da Política da Diversidade Linguística do IPHAN. 

Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL)

No Brasil, são faladas mais de 250 línguas.

Estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. Esse patrimônio cultural é desconhecido por grande parte da população brasileira, que se acostumou a ver o Brasil como um país monolíngue. O resultado da mobilização que envolveu setores da sociedade civil e governamentais interessados em mudar esse cenário é o Decreto Nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010, que instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) como instrumento oficial de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O Decreto, assinado pelos Ministérios da Cultura (MinC), Educação (MEC), Planejamento e Gestão (MPOG), Justiça (MJ), Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) permitiu a constituição de uma política específica para a salvaguarda da diversidade linguística brasileira, coerente com a natureza transversal das línguas, que participam de várias dimensões da vida social. Não é possível, por exemplo, pensar ações de fortalecimento de línguas sem considerar as políticas educacionais. De forma semelhante, uma das maiores demandas dos grupos de falantes de línguas minoritárias está relacionada ao direito de acesso a serviços públicos na sua língua de referência.

O Iphan incluiu no INDL, até março de 2015, três línguas: a língua Talian, uma das autodenominações para a língua de imigração falada no Brasil onde houve ocupação italiana, desde o século XIX, nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Espírito Santo; a língua Asuriní do Trocará, que pertence ao tronco Tupi, da família linguística Tupi-Guarani. Os Asurini do Trocará ou Auiu no Surini do Tocantins habitam a Terra Indígena Trocará, localizada às margens do rio Tocantins, em Tucuruí (PA); e a língua Guarani Mbya, identificada como uma das três variedades modernas da língua Guarani, da família Tupi-Guarani, tronco linguístico Tupi – as outras são o Nhandeva ou Chiripá/Txiripa/Xiripá ou Ava Guarani e o Kaiowa.

Política da Diversidade Linguística

A Política da Diversidade Linguística atua por meio de dois instrumentos: o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL.

O INDL é o instrumento oficial de reconhecimento de línguas como patrimônio cultural e seu objetivo é a “identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Por ser um instrumento com a dupla finalidade de pesquisar as línguas e reconhecê-las como patrimônio cultural, o INDL deve permitir o mapeamento, caracterização e diagnóstico das diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira. Ou seja, para que uma língua seja incluída no Inventário, é necessário, antes de tudo, produzir conhecimento sobre ela, documentar seus usos e realizar um diagnóstico sobre as suas condições de vitalidade.

Nesse sentido, o Iphan elaborou o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL – Volume 1 e Volume 2, para com o objetivo de orientar a produção de conhecimento e documentação sobre línguas, visando a sua inclusão no INDL. Propõe um escopo de dados/informações necessários à caracterização de determinada língua, fornece um conjunto de orientações teórico-metodológicas e um formulário para a sistematização dos resultados da pesquisa. O Guia pode ser utilizado para a produção de conhecimentos novos (em situações de identificação de línguas ainda não estudadas) e para a sistematização ou complementação de conhecimentos já existentes, produzidos em outros contextos.

Baixe pdf clicando nos links:
Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL – Volume 1
Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL – Volume 2

Objetivos

• Promover e valorizar a diversidade linguística brasileira;
• fomentar a produção de conhecimento e documentação sobre as línguas faladas no Brasil; e
• contribuir para a garantia de direitos linguísticos.

Entre as ações de valorização previstas encontra-se o reconhecimento da importância das línguas como elemento de transmissão da cultura e como referência identitária para os diversos grupos sociais que vivem no país. Essa importância é reconhecida por meio do título de Referência Cultural Brasileira, emitido para cada língua incluída no INDL.

A produção de conhecimento sobre as línguas, incluindo a documentação audiovisual e os diagnósticos sobre vitalidade linguística, é elemento estruturante dessa política, pois parte considerável das línguas existentes ainda é pouco conhecida. Além de possibilitar a ampliação do mapa da diversidade linguística brasileira, os inventários também fomentam a mobilização das comunidades em torno dos temas da sua língua, da sua cultura e da sua identidade, contribuindo para o seu fortalecimento como gestores do seu próprio patrimônio cultural.

Categorias de línguas

• De imigração;
• indígenas;
• afro-brasileiras;
• de sinais; e
• crioulas.

O português, mesmo sendo língua oficial e majoritária do país, possui variedades internas que caracterizam identidades de grupos e processos históricos específicos, podendo fazer jus a ações no âmbito da Política da Diversidade Linguística.

Linhas de atuação

Reconhecimento
Acolhe todas as ações destinadas à inclusão de determinada língua no Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL), em atendimento ao Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010. O processo de reconhecimento possui etapas e requisitos específicos, normatizados pelo Ministério da Cultura (MinC).

A solicitação possui caráter coletivo e pode ser encaminhada a qualquer tempo sempre por uma pessoa jurídica, ou seja, instituição, órgão ou associação que represente a comunidade de falantes da língua. Segundo o Decreto, podem apresentar solicitações órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, entidades da sociedade civil e de representações de falantes, sempre acompanhadas de anuência da comunidade em relação ao reconhecimento.

Para que uma língua possa ser incluída no INDL é preciso demonstrar o seu papel como elemento de referência para a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos que vivem no Brasil. Ou seja, ela precisa ser considerada uma referência cultural para seus falantes, estar inserida nas dinâmicas socioculturais das comunidades, ser articuladora de sentidos de pertencimento e significação do mundo.

Apoio e Fomento
Acolhe ações que podem contribuir para o fortalecimento e promoção das línguas e da diversidade linguística, para além do Reconhecimento. As ações de Apoio e Fomento podem ser implantadas em diferentes finalidades:

• Apoio à produção de conhecimento e documentação sobre diversidade linguística;
• execução das ações de valorização e promoção das línguas reconhecidas;
• fomento à preservação e disponibilização de acervos documentais e bibliográficos de interesse para a salvaguarda da diversidade linguística;
• atender a necessidades de fortalecimento da língua apontadas no Dossiê de Inclusão no INDL;
• atendimento de demandas específicas, não contempladas pelo INDL; e
• desenvolvimento de ações amplas de promoção da diversidade linguística.

Atores principais

A execução da Política da Diversidade Linguística envolve muitos atores. O mais importante deles são as comunidades linguísticas, ou seja, os grupos de pessoas que falam determinadas línguas e que as reconhecem como parte integrante da sua identidade, do seu modo de viver e de estar no mundo. Os processos de produção de conhecimento e reconhecimento de línguas devem ser realizados com participação, anuência e protagonismo dos falantes. Essa participação é fundamental para o fortalecimento da diversidade linguística.

Outros atores importantes são os poderes públicos aos quais se refere o Decreto Nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010. Entende-se por poderes públicos tanto o governo federal quanto os Estados e Municípios, nas suas diversas instâncias e órgãos. O impacto e o alcance das ações de preservação da diversidade linguística dependem da articulação de todos, mas principalmente daqueles que são responsáveis diretos pelas áreas de educação, saúde e cultura, setores estratégicos para a garantia de direitos linguísticos.

As instituições da sociedade civil que trabalham no campo da diversidade linguística também são atores estratégicos nesse processo. Atuando junto com as comunidades e com o poder público, eles constituem uma importante rede de parceiros que potencializa o alcance das ações, permitindo que elas possam chegar a diferentes regiões e comunidades.

Fonte: Portal do IPHAN