Patrimônio Cultural Brasileiro em Pomerode (SC): tombamento e cooperação

Em Santa Catarina, no Vale do Itajaí e, especialmente na cidade de Pomerode, estão alguns dos lugares mais especiais do Brasil. Assim como Ouro Preto, São Luís, Salvador e tantas outras cidades históricas brasileiras internacionalmente reconhecidas, o Vale do Testo Alto é um dos lugares onde a riqueza e a diversidade do Patrimônio Cultural Brasileiro encontram sua maior expressão.

Desde a década de 1980, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atua nesta região, tendo como uma das atividades principais a realização de estudos sobre o patrimônio – material e imaterial – da imigração no Sul do Brasil.

Milhares de quilômetros foram percorridos de norte a sul do Estado, em todos os municípios e localidades que surgiram a partir das colônias de imigrantes que aqui aportaram em meados do século XIX. Centenas de propriedades rurais foram identificadas e catalogadas e, ao final das pesquisas, concluiu-se que estão em Pomerode alguns dos mais importantes e expressivos exemplares da arquitetura teuto-brasileira, onde as tradições – das festas, da língua, da culinária – sobrevivem e são passadas de geração a geração, onde o contexto cultural está imerso em uma paisagem singular e exuberante.

Patrimônio catarinense e nacional
Juntamente aos estudos, foram realizados diversos investimentos na restauração de imóveis históricos, sempre com o apoio da Prefeitura Municipal, que ajudaram a manter a originalidade e a peculiaridade do patrimônio da imigração em Pomerode. Em 2007, como resultado de duas décadas de pesquisa e ação do Iphan na região, o município passou a integrar o seleto rol de bens protegidos e reconhecidos como patrimônio cultural do Brasil.

No mesmo ano foi oficialmente lançado o Projeto Roteiros Nacionais de Imigração, a partir de Termo de Cooperação Técnica assinado entre os Ministérios da Cultural, do Turismo e do Desenvolvimento Agrário, o Governo Estadual, o Sebrae-SC e 16 municípios catarinenses. O Termo teve como objetivo central promover o desenvolvimento local a partir da preservação e da valorização do patrimônio cultural.

Gestão compartilhada
Em 2013, frente à necessidade de estabelecer parâmetros mínimos de gestão das áreas tombadas, especialmente quanto à análise e aprovação de obras e novas intervenções, foi lançada e Portaria nº 70/2013, que regulamenta a atuação do Iphan nas áreas tombadas de Testo Alto. O instrumento visa esclarecer antecipadamente ao cidadão quais são os parâmetros mínimos utilizados pelo Iphan para análise e aprovação de projetos. O dever de análise prévia pelo Iphan de qualquer nova intervenção em bens e áreas tombadas é dado pelos artigos 17 e 18 do Decreto Lei nº 25/1937.

É importante frisar, contudo, que o tombamento, a assinatura do Termo de Compromisso em 2007 e o lançamento da Portaria n º 70/2013, são atos distintos, embora tratem do mesmo tema: a preservação e a valorização do patrimônio cultural nacional da imigração no Sul do Brasil, em Pomerode e em Testo Alto.

A expectativa é que nos próximos anos a gestão municipal, os órgãos representativos de classe, a sociedade civil organizada e todos os cidadãos interessados se envolvam na preservação do bem cultural, garantindo sua qualidade para as gerações atuais e futuras.O tombamento, assim como o patrimônio cultural de uma sociedade, não tem prazo de validade. Por isso, a parceria deve ser permanente, pensada como um planejamento estratégico para o futuro.

O tombamento como instrumento de proteção 
O patrimônio cultural pode ser protegido por legislação em três esferas: nacional, estadual e municipal. O Iphan é o órgão federal responsável por fiscalizar a manutenção das características daquele bem que detém interesse público. O objetivo do tombamento é preservar a paisagem e a ambiência da região, algo que poderia se perder caso as demandas por construções, ampliações, reformas e parcelamento do solo fossem executadas sem qualquer critério.

Antes da proteção federal, ocorrem notificações, audiências públicas e encontros comunitários abertos para falar sobre o processo e elaboração das normativas, a exemplo do que aconteceu na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, um no Salão Barg no Rio da Luz- Jaraguá do Sul e outro no Salão Belz, em Testo Alto – Pomerode.

Os tombamentos de bens relacionados ao patrimônio da imigração em Santa Catarina incluem casas, igrejas, escolas, sítios e lojas, além dos núcleos rurais de Rio da Luz e Testo Alto. O reconhecimento é fruto de um trabalho de mais de vinte anos desenvolvido pela Superintendência do Iphan em Santa Catarina, em conjunto com a Fundação Catarinense de Cultura e com os diversos municípios que integram o projeto. A parceria entre Iphan, Estado e municípios foi oficialmente criada em 2007, quando foi assinadoo Termo de Cooperação do projeto Roteiros Nacionais de Imigração.

Fonte: Portal IPHAN