Nova ferramenta de educação patrimonial é disponibilizada pelo Iphan

A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 216 garante a proteção e salvaguarda o patrimônio cultural. Contudo, o Estado deixa ser considerado, judicialmente, o único ente a dirigir as políticas, a sociedade é, agora, admitida como participante essencial no processo de preservação. Seguindo esta ideia, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibiliza para download uma nova ferramenta de Educação Patrimonial: Inventários Participativos. 

O lançamento é um desdobramento do Programa Mais Educação, realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), nas escolas públicas do Brasil, com o objetivo de fazer com que os alunos identificassem suas referências culturais. O uso nesses espaços fez com que a sociedade se apropriasse deste instrumento para além dos muros das escolas e fosse usado por grupos e comunidades a partir de uma linguagem que se comunica com os indivíduos, contudo sem formalizar o reconhecimento por parte das instituições oficiais de preservação.

O acesso ao Inventário Participativo é livre, podendo ser utilizado sem a necessidade de autorizações ou cessão de direitos. A ideia é fomentar a discussão sobre patrimônio cultural, disponibilizando mais uma forma de acesso da comunidade para que identifique e trave uma relação de conhecimento com suas referências culturais. Ainda, aborda o entendimento de elementos como território, convívio e cidade como possibilidades de constante aprendizado e formação, associando valores como cidadania, participação social e melhoria de qualidade de vida.

O patrimônio como desenvolvimento econômico e social e a comunicação como meio de interlocução social são pontos de ação do Iphan para os próximos anos. Dessa maneira, os inventários participativos se enquadram em uma abordagem contemporânea do patrimônio, em que a educação não é “bancária”, como abordava Paulo Freire, funcionando como um depósito de informações. Neste caso, a educação patrimonial propõe o questionamento e a produção do conhecimento dialógico, no qual a comunidade possa conversar entre si e pensar suas referências culturais.

A coordenadora de Educação Patrimonial do Iphan, Sônia Rampim Florêncio, acredita que foi dado um passo importante para se concretizar o processo de empoderamento da sociedade, uma vez que o instrumento é um caminho, uma ferramenta mas o conhecimento e a valoração é feita em sua totalidade pelas pessoas, pelo cotidiano dos indivíduos e sua relação coma cultura.

Experiência
Mestre em educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Alessandra Gama, utilizou o inventário, ainda no âmbito do Programa Mais Educação, com o Coletivo Salvaguarda da Capoeira de Campinas, que reuniu 12 grupos. O trabalho de inventariar as referências culturais, o exercício documental e de pesquisa impactou os processos de apropriação das expressões culturais que envolvem a capoeira e, agora, estão sendo sistematizados esses dados para que sejam apresentados à sociedade.

Alessandra Gama diz que a experiência reverberou na salvaguarda do patrimônio cultural e “despertou a noção de pertencimento a partir de uma prática mais educativa que tenha a ver com a cultura local, com a valorização da comunidade local tem a importância nas duas esferas para os bens culturais reconhecidos e para os bens que não necessariamente serão alvo de politicas públicas”.

Dessa maneira, o inventário participativo, pautado na política de educação patrimonial, passa a ser um instrumento multiplicador que resulta na produção de conhecimento por meio de diversas perspectivas.

O Inventário Participativo é uma ferramenta para a mobilização social em torno das referências culturais. Ele nasceu como um material pedagógico para o Programa Mais Educação, portanto, direcionado ao contexto escolar. No entanto, sua apropriação pela sociedade civil e pelas comunidades se deu por demandas espontâneas. Tivemos notícia de que Pontos de Cultura, Pontos de Memória, comunidades indígenas e quilombolas já estavam auto inventariando suas referências culturais utilizando o Material do Programa Mais Educação. Foi daí que surgiu a ideia de transformar a linguagem do inventário, inicialmente preparado para as escolas, e direcioná-los para as comunidades e pra toda sociedade. Acreditamos muito no caminho de fortalecimento do protagonismo das comunidades em evidenciar a cultura como eixo de desenvolvimento local.

Fonte: IPHAN