Ministro da Educação timorense quer política nacional de uso de línguas oficiais

O ministro da Educação timorense defendeu hoje a aprovação de uma política do uso das línguas oficiais nos vários níveis de ensino, acompanhada de medidas para o uso das línguas oficiais em todos os órgãos do Estado.

Sem apontar qualquer preferência entre português e tétum, as duas línguas oficiais do país, António da Conceição considerou esta decisão crucial para ultrapassar os grandes desafios que a questão linguística tem colocado a todo o sistema educativo timorense.

Numa intervenção no 3º Congresso Nacional da Educação, que decorre até quarta-feira em Díli, Conceição disse que se deve “elaborar e aprovar uma política do uso das Línguas Oficiais em cada um dos níveis do sistema de ensino”.

“Essa política, caso seja entendida como uma boa opção, teria de ser desenhada de forma a se enquadrar no âmbito de uma política nacional para o uso das línguas oficiais em todos os órgãos do Estado”, disse.

O uso das línguas oficiais no sistema de ensino tem sido um dos temas de maior debate político em Timor-Leste, com o Governo a testar, ao longo dos anos, vários modelos nenhum dos quais mostrou ainda ser suficientemente eficaz.

Críticos da política linguística questionaram a falta de um consenso e a definição de uma política geral clara, a falta de recursos para a implementação adequada das duas línguas oficiais, deficiente formação de professores e outros desafios.

“O Ministério da Educação, desde a restauração da independência, desenvolveu e implementou diferentes estratégias e metodologias para esta matéria, não se registando, no entanto, uma concordância e uma aceitação por todos os agentes educativos”, disse.

“Esta questão tem condicionado o processo de implementação das diferentes estratégias e a consequente concretização dos resultados ambicionados por toda a comunidade educativa”, considerou.

Para Conceição, “as línguas oficias no sistema educativo devem ser entendidas enquanto meios, instrumentos e recursos para um único fim, ou seja, o acesso a uma educação de qualidade por todos os cidadãos”.

As recomendações do ministro foram feitas tendo em conta um diagnóstico detalhado ao setor educativo timorense e que avaliou seis áreas chave de todo o sistema, desde currículos, a infraestruturas escolares, formação de professores a envolvimento dos pais, entre outros assuntos.

António da Conceição recordou aos participantes que o diagnóstico do setor educativo foi realizado apenas por funcionários timorenses permanentes do Ministério (ou seja, sem apoio de assessores externos), num sinal da crescente capacitação dos quadros locais.

Entre outros aspetos, o diagnóstico reconheceu a falta de “consistência e coerência no que se refere aos conteúdos e metodologias dos diferentes níveis de ensino” e as dificuldades de implementação do currículo, entre outros desafios.

O ministro defendeu ainda a criação de um Conselho Nacional da Educação (CNE), que funcione como órgão autónomo do Ministério para responder “à necessidade de garantir a coerência e consistência dos conteúdos e metodologias curriculares”.

Esta estrutura deve ser “composta por reconhecidos pedagogos, académicos e peritos nacionais, nomeados pelo Conselho de Ministros, que possam promover a criação de consensos técnicos, científicos e pedagógicos”, disse.

Dentro do CNE deve ser criada uma Comissão Científica Especializada para avaliar a adequação dos currículos nacionais, incluindo nas áreas de História e Geografia, “essenciais para fortalecer os traços diferenciadores da identidade” timorense.

O ministro quer ainda a definição de uma política que regule a atribuição de materiais didáticos em cada nível de ensino, de acordo com as exigências curriculares, permitindo ‘desafiar’ o princípio da gratuitidade no ensino “através da participação dos pais e encarregados de educação”.