Ministério Público/AM quer escola indígena na terra dos apurinã, em Boca do Acre

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) recomendou ao município de Boca do Acre (a 1.038 quilômetros de Manaus) e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a elaboração de um projeto de construção e manutenção de uma escola de educação indígena na terra dos apurinã, situada no Km 124 da BR-317.

Com a recomendação, as secretarias de Educação terão 30 dias para encaminhar ao MPF-AM o relatório com descrição detalhada do planejamento das ações a serem realizadas, como orçamento do projeto, contratação de corpo de professores e técnicos suficientes para atender à demanda, plano de redirecionamento de recursos para aquisição de merenda escolar e contratação de serviço de transporte escolar.

Os gestores públicos deverão ainda elaborar projeto para produção de material didático e paradidático que apresentem conteúdos relacionados aos conhecimentos dos povos indígenas envolvidos, levando em consideração a sua tradição oral, publicado em versões bilíngues, multilíngues ou em línguas indígenas, incluindo as variações dialetais da língua portuguesa.

A necessidade de construção de uma escola para educação indígena na terra dos apurinã é objeto de inquérito civil público conduzido pelo MPF-AM.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, é responsabilidade do Estado a oferta e execução da educação escolar indígena, seja de forma direta ou pelo regime de colaboração com os municípios.

Fonte: Passei aki