Manifesto do Patrimônio Imaterial Brasileiro

O Patrimônio Imaterial é parte constitutiva da identidade de um povo guardando uma relação íntima com o exercício de cidadania, da memória e dos direitos culturais, não podendo ser resumido à dimensão econômica e/ou turísticas dos saberes, fazeres e tecnologias tradicionais que se designa como Bem Cultural. A salvaguarda do Patrimônio Imaterial brasileiro precisa está em consonância com o acúmulo histórico e científico, mas acima de tudo em sinergia com aqueles e aquelas que o produzem, reproduzem e transmitem como guardiões vivos da memória e dos saberes, aqueles a quem a política da UNESCO chama de detentor(a).

Como fruto da construção de uma cidadania plena a Constituição Federal traz, em seus artigos 215 e 216, uma ampla noção de patrimônio cultural e reconhece a existência de bens culturais de natureza imaterial e reconhece que o Estado em conjunto com a sociedade tem o dever de proteger esses bens como forma de preservar as referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Entretanto somente em 2000, decreto 3551/2000 que institui o Registro de Bens Imateriais e criou o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial – PNPI, e que se começa a vislumbrar ferramentas para reconhecimento de bens de natureza Imaterial e intangível, bem antes da convenção da UNESCO que data 2003 e retificada no ano de 2006.

Porém, Junto com a Democracia brasileira, a cidadania cultural vem sofrendo duros golpes nos últimos anos. A extinção do MinC e os, cada vez mais acentuados, desmontes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que resultam, entre outras perdas, na inviabilização da política, de reconhecimento, registro e salvaguarda dos Bens Imateriais.

Em novembro de 2019, consolidou-se a transferência do IPHAN para o Ministério do Turismo e a nomeação de uma servidora de carreira deste ministério à sua Presidência, sem domínio das políticas de Patrimônio Cultural (material ou imaterial), após longo período de “gestão temporárias em apenas assinava-se processos ordinários.

Essa paralisia institucional representa um recuo de ações voltadas ao que preconiza a Constituição Federal, somado a isto estão as nomeações de pessoas sem perfil técnico para cargos do segundo escalão nas superintendências, colocando esse importante instrumento no jogo do “toma lá e dá cá”, prática que sempre existiu nas estatais.

A atuação com relação ao PCI – Patrimônio Cultural Imaterial, frente à pandemia tem sido basicamente ações de valorização por meio das lives dos mestres, que acontecem às sextas-feiras e são divulgadas pelo página oficial do IPHAN. Não há presidência ativa e nem diretrizes de atuação específicas frente à crise. Essa vinculação ao Ministério do Turismo indica que para esse governo Bolsonaro não interessa pensar em patrimônio e cidadania, mas sim patrimônio e indústria do Turismo. Ainda não houve uma proibição explícita com relação à política de PCI, mas pelo desenrolar das movimentações, haverá cobranças por projetos de turismo em detrimento de trabalhos com ações formativas e de participação social permanecerá sem apoio e recursos.

Diante desse quadro, agravado pela pandemia, os servidores tentam manter a política de salvaguarda do jeito que é possível, e sem efetivo direcionamento e incentivos para o patrimônio cultural do Brasil ou iniciativas de apoio aos detentores em situação de vulnerabilidade.

O Patrimônio Cultural brasileiro, assim como sua Democracia correm risco, mais que em qualquer outro momento de nossa história desde a redemocratização e faz-se urgente um posicionamento dos organismos internacional de proteção ao Patrimônio sobre este duro momento de nossa República.

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