II ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PLURILÍNGUES – 1 e 2 de setembro de 2025

.

 

O Brasil abriga uma rica diversidade linguística, com mais de 250 línguas faladas, entre
indígenas, de imigração, de sinais e afro-brasileiras. Dos seus 5.570 municípios, 80 já
cooficializaram uma ou mais línguas através de leis das Câmaras de Vereadores, em todas as
cinco regiões do país, perfazendo um total hoje de 60 línguas.

A cooficialização de línguas em nível municipal, nascida da experiência de São Gabriel da
Cachoeira, Amazonas, que deu este status ao baniwa, ao nheengatu e ao tukano em 2002,representa uma inovação na política linguística nacional, permitindo que diferentes
comunidades tenham suas línguas reconhecidas e valorizadas institucionalmente.
O processo de cooficialização, no entanto, tem três fases: a) a declaração de oficialidade,
através de uma lei municipal b) a regulamentação da oficialidade, que vem a ser uma segunda
lei municipal e c) a implementação da oficialidade. A regulamentação define as atuações, os
agentes, os prazos e os resultados esperados pela política de cooficialização; a implementação,
por sua vez, coloca em prática a regulamentação através dos instrumentos jurídicos da gestão
municipal: decretos municipais, portarias e instruções normativas, medidas provisórias
municipais, convênios e termos de cooperação, entre outros.

Este encontro será um espaço de troca de experiências, capacitação e debate sobre a
regulamentação e a implementação da cooficialização, seus desafios e oportunidades, reunindo
gestores públicos, pesquisadores, educadores, agentes culturais e demais interessados na
promoção do multilinguismo brasileiro.

A Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo (UCLPM/UFSC) e
o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) tem o prazer
de anunciar a realização do II Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (II ENMP).
O evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro, na Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), e tem como objetivo aprofundar as discussões sobre a regulamentação das políticas
de cooficialização de línguas no Brasil.
Este encontro será um espaço de troca de experiências, capacitação e debate sobre a
regulamentação e a implementação da cooficialização, seus desafios e oportunidades, reunindo
gestores públicos, pesquisadores, educadores, agentes culturais e demais interessados na
promoção do multilinguismo brasileiro.

O evento tem limite de capacidade na modalidade presencial

Acesse a 1ª Circular aqui: https://geomultling.ufsc.br/wp-content/uploads/2025/05/1a-Circular-II-Encontro-Nacional-de-Municipios-Plurilingues.pdf