CNJ lança manual para fortalecer acesso de povos indígenas à Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça Plural, lançou o Manual de Implementação daResolução n. 454/2022, que reúne orientações para que o Poder Judiciário assegure o acesso à Justiça a pessoas, comunidades e povos indígenas.

“O Manual oferece diretrizes práticas para questões específicas como comunicação processual, realização de perícias antropológicas, depoimentos em línguas indígenas, direitos de crianças e adolescentes indígenas, demandas territoriais, criminais e trabalhistas, entre outras”, explica João Paulo Schoucair, conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).

Acesse o Manual de Implementação da Resolução n. 454/2022

Entre essas diretrizes, destaca-se a importância de formar mediadoras e mediadores, conciliadoras e conciliadores e intérpretes indígenas, a fim de fortalecer o protagonismo das próprias comunidades na resolução de conflitos, além de garantir processos culturalmente adequados às particularidades de cada povo.

Nas demandas que envolvem mulheres, crianças, adolescentes e pessoas indígenas privadas de liberdade, o texto orienta a observância dos protocolos específicos do CNJ voltados à proteção de grupos vulneráveis e à adoção de procedimentos sensíveis às diferenças culturais.

Também recomenda a realização de mutirões de atualização processual, com o objetivo de garantir a correta identificação de pessoas e comunidades indígenas nos registros judiciais. Outro ponto central é a necessidade de adequação de sistemas informatizados para incluir campos específicos que registrem a identidade e a etnia das partes envolvidas nos processos.

Paradigmas

A publicação é resultado de um amplo processo de diálogo intercultural que se iniciou no Grupo de Trabalho “Direitos Indígenas: Acesso à Justiça e Singularidades Processuais”, instituído pelo CNJ. O grupo foi composto por lideranças indígenas, magistradas e magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de pesquisadoras e pesquisadores, antropólogas e antropólogos e organizações da sociedade civil.

Esse trabalho em conjunto permitiu uma troca inédita entre o conhecimento jurídico e os saberes tradicionais dos povos indígenas. Isso deu mais legitimidade e consistência técnica à Resolução CNJ nº 454/2022 e ao manual, que transforma esses princípios em orientações práticas para o trabalho do Judiciário.

“O diálogo estabelecido no Grupo de Trabalho foi fundamental para que a Resolução 454 e este manual refletissem as nossas vozes, nossas práticas e nossos modos de compreender a justiça”, ressaltou Samara Pataxó, jurista indígena e embaixadora do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH/CNJ), que também integrou o Grupo de Trabalho que deu origem à proposta da Resolução n. 454/2022.

O Grupo de Trabalho se uniu para mudar a ideia antiga de que os povos indígenas precisam ser tutelados. O objetivo foi reafirmar que eles têm total capacidade de decidir e agir por si mesmos, como garantem a Constituição de 1988 e acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT e as declarações da ONU e da OEA sobre os direitos dos povos indígenas.

O manual reúne essas ideias e coloca em prática princípios como o direito de os povos se identificarem por si mesmos, o diálogo entre diferentes culturas, o respeito aos territórios e às formas próprias de cada povo resolver seus conflitos. Além de explicar esses conceitos, o documento também traz orientações práticas para que a Justiça atue de forma mais adequada e respeitosa à diversidade étnica do Brasil.

Programa Justiça Plural

A publicação também contou com o apoio do programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias

Confira a matéria diretamente no site CNJ: https://www.cnj.jus.br/cnj-lanca-manual-para-fortalecer-acesso-de-povos-indigenas-a-justica/