Conselho Universitário aprova reconhecimento de línguas indígenas brasileiras para acesso à pós-graduação

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a possibilidade de que línguas indígenas brasileiras possam ter equivalência com idiomas estrangeiros nos processos seletivos de ingresso aos programas de pós-graduação da Universidade. O texto estabelece que “para alunos indígenas brasileiros, falantes de português e uma língua indígena, a mesma poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência, mediante aprovação do Colegiado”.

O dispositivo será incorporado à nova Resolução Normativa dos cursos de pós-graduação stricto sensu na Universidade, cuja minuta está em debate pelo CUn. A proposta de inclusão foi aprovada na sessão realizada nesta terça-feira, 14 de setembro, com voto de 50 conselheiros (89%). A aprovação completa da Resolução ainda depende de pelo menos mais uma sessão do Conselho.

A medida foi sugerida por integrantes do próprio Conselho, inspirada em uma política já adotada pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC, que promove o reconhecimento das línguas faladas pelos estudantes indígenas no âmbito da validação das autodeclarações étnicas da Política de Ações Afirmativas (PAA).

A conselheira Iclícia Viana, que apresentou a proposta, afirmou que é importante reconhecer a pluralidade de situações envolvendo indígenas. “Não estamos falando de fazer uma prova de proficiência em kaingang, mas no sentido do reconhecimento de que aquela pessoa fala outra língua além do português”. O reconhecimento, acrescentou, segue a mesma perspectiva política e ética da Política de Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSC, recentemente aprovada pelo Conselho Universitário.

Universidade inclusiva

A doutoranda de Antropologia Joziléia Daniza Kaingang participou da sessão como convidada e fez a defesa da inclusão. “Ter no âmbito da Universidade línguas indígenas reconhecidas também como línguas faladas, línguas possíveis de pensamento para construção de novas epistemes, é de extrema relevância, considerando que os nossos conhecimentos e saberes muitas vezes não conseguem ser traduzidos para a língua portuguesa”. Ela mencionou que a comprovação de proficiência em idiomas estrangeiros em muitos casos funciona como uma barreira para que os estudantes indígenas consigam acessar os cursos de pós-graduação.

A reunião teve falas veementes em defesa da proposta e também colocações sobre as questões operacionais e conceituais relacionadas à medida. Alguns conselheiros propuseram que a regulamentação dessa questão fosse deixada a cargo da Câmara de Pós-Graduação, por resolução específica, mas essa posição acabou vencida.

A secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC, Francis Tourinho, destacou a importância da decisão. “O Brasil é um país plurilíngue, com mais de 50 línguas ativas só no Amazonas. E essa diversidade linguística representa uma grande importância para a sociedade inclusiva e que preserva a cultura de seu povo. A Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019 criou o ano Internacional das Línguas Indígenas, pois a diversidade deve ser melhor conhecida, documentada e preservada. A aprovação da língua indígena ser considerada como equivalente a idiomas estrangeiros para proficiência, bem como a Política de Ações Afirmativas na pós-graduação, mostra o avanço e o pioneirismo da UFSC como uma universidade plural, inclusiva e que respeita cada um em sua diversidade”.