No dia em que completa 55 anos de trajetória, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reforça o seu compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas no Brasil. Atualmente, o país tem cerca de 1 milhão de indígenas, que ocupam quase 14% do território nacional. São 305 etnias e 274 línguas faladas de Norte a Sul do país.

Criada por meio da Lei nº 5.371 em 5 de dezembro de 1967, a Fundação é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Atualmente vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Funai está presente em todo o país por meio de 39 Coordenações Regionais, 240 Coordenações Técnicas Locais e 11 Frentes de Proteção Etnoambiental.

É papel da Funai promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a Fundação promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

Cabe à Funai, ainda, promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos indígenas isolados e recém-contatados.

A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.

FONTE: Assessoria de Comunicação/Funai