Governo timorense terá “diretrizes” da implementação das línguas oficiais até abril

Governo timorense terá “diretrizes” da implementação das línguas oficiais até abril

O Ministério da Educação timorense espera ter concluído até meados de abril a regulamentação de implementação das línguas oficiais de ensino, no âmbito de dois decretos-leis para o pré-escolar e 1º ciclo, ainda alvo de contestação parlamentar.

Em causa estão dois polémicos decretos, alvo de amplo debate na sociedade timorense e contestados numa Apreciação Parlamentar – que continuará a ser debatida na segunda-feira – sobre os currículos da educação pré-escolar e do primeiro ciclo.

Um dos aspetos mais polémicos dos decretos diz respeito ao uso das línguas maternas como componente curricular, num modelo que introduz o tétum e o português, as duas línguas oficiais, de forma progressiva.

No caso do português só começará a ser língua de instrução a partir da 4.ª classe, e o seu ensino como língua como componente curricular terá apenas 25 minutos por semana no 1.º ano.

“Tal como acontece no processo atual de ensino, o uso das línguas nacionais sem estatuto oficial continuará a servir de instrumento de apoio na comunicação entre os professores e os alunos, como língua de instrução auxiliar”, explica o Governo.

“No entanto, a fim de não prejudicar o ensino das línguas oficiais, o Governo considerou necessário regular o uso das línguas não oficiais, determinando como estas deverão ser usadas e até quando”, sublinha.

O comunicado explica que as “línguas nacionais não oficiais faladas pelas crianças” não são “língua objeto de ensino” e estão apenas a ser testadas num “projeto-piloto de pesquisa do Ministério da Educação em 12 escolas”.

Está ainda em curso, há mais de dois anos, o trabalho de desenvolvimento do Tétum “como língua inicial da literacia das crianças timorenses”, tendo já sido concluído “um estudo técnico das melhores regras para a literacia em Tétum”, além da simples tradução de português, a elaboração de manuais da gramática e livros originais para leitura.

“O ensino através de métodos participativos e utilizando a língua mais falada pelos timorenses representa as condições básicas mínimas para aumentar a qualidade do processo de aprendizagem em Timor-Leste”, explica a vice-ministra da Educação, Dulce Soares.

O Governo explica que o novo currículo assenta em cinco pilares, a metodologia centrada na criança com a “implementação de um método de ensino participativo”, o “conteúdo curricular adequado à realidade da maioria das crianças, refletindo a cultura local e nacional” e o “ensino da literacia e numeracia utilizando a língua oficial mais falada (ou língua franca) em Timor-Leste (o Tétum).

No caso do português, defende, os currículos preveem o seu “ensino gradual (…) a partir do primeiro ano de escolaridade, assegurando que todas as crianças possam ler e escrever em Português no final do primeiro ciclo”.

Finalmente prevê ainda o aumento da carga horária diária e dos dias letivos, passando de 4 a 5 horas de ensino diário em 225 dias letivos.

Trata-se do resultado de dois anos de “preparação, estudos técnicos, atividades pilotos, consultas com escolas, pais e profissionais da educação, elaboração de materiais de ensino e programa de formação”.

Fernando La-Sama de Araújo, ministro do Estado Coordenador dos Assuntos Sociais e ministro da Educação, destaca que, com os passos dados até aqui, o Governo reuniu “as condições necessárias para trazer verdadeiras mudanças”.

“Não é um trabalho fácil de ser realizado, com um número de reformas a ser implementadas ao mesmo tempo. Esperamos contar com o apoio de todos os setores da comunidade para assegurar este direito fundamental de tão grande importância não somente para as crianças e as suas famílias, mas para o futuro da nação”, disse.

Fonte: RTP Notícias