Declaração do II Encontro de Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL

Declaração do II Encontro de Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL

Divulgamos a Declaração do II Encontro de Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL (integrante do 2º CIPLOM – Congresso Internacional de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL), realizado na Cidade Autônoma de Buenos Aires – Argentina, a 10 de maio de 2013.

Apresentamos abaixo o texto completo da Declaração em português. Clique aqui para acessar  o texto em espanhol.

II CIPLOM
II Congresso Internacional de Professores de Línguas Oficiais do Mercosul

II EAPLOM
Declaração do
II Encontro de Associações de
Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL
Cidade Autônoma de Buenos Aires – Argentina
10 de maio de 2013

As Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL, organizadoras do II EAPLOM – II Encontro de Associações de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL –, os participantes do II EAPLOM e do II CIPLOM – II Congresso Internacional de Professores de Línguas Oficiais do MERCOSUL –, reunidos em plenária em Buenos Aires, no dia 10 de maio de 2013, decidem manifestar-se publicamente.

Considerando, juntamente com o I EAPLOM,

– que o desenvolvimento institucional do MERCOSUL, nos 28 anos desde a celebração da Declaração do Iguaçu, em que os presidentes da Argentina e do Brasil − respectivamente, Raúl Alfonsín e José Sarney − concordavam em fortalecer “a permanente disposição dos dois povos de estreitarem de forma crescente seus laços de amizade e solidariedade”, significou o estreitamento das relações entre os povos da região, em diversos âmbitos, obriga-os a enfrentar ainda desafios para que haja uma maior e mais equilibrada integração;

– que os diversos processos de integração entre os países da América do Sul, institucionais e não institucionais, incluindo entre eles o processo de criação da UNASUL − União de Nações Sul-Americanas − que, no preâmbulo de seu Tratado Constitutivo, subscrito em 2008, indicava a “história compartilhada e solidária de nossas nações, multiétnicas, plurilíngues e multiculturais”, assim como a determinação de “construir uma identidade e cidadania sul-americanas e desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e Caribe”;

– que o desenvolvimento tanto do ensino de nossas línguas sul-americanas, em diversos níveis e âmbitos, como o das pesquisas realizadas em nossos países, constituem instrumentos importantes do processo de integração regional, porque vinculam os povos para além das fronteiras dos Estados;

Considerando, ainda, neste II EAPLOM,

– que o mundo contemporâneo nos obriga a explorar novas formas de organização e de gestão política, cultural e educacional, adequadas à realidade dos que vivem na região, em especial, em relação às suas necessidades linguísticas, culturais e educativas que neste espaço se constroem;

– que os Congressos Internacionais de Professores de Línguas Oficiais do Mercosul e os Encontros de Associações de Professores de Línguas Oficiais do Mercosul são espaços que permitem aprofundar a reflexão sobre questões de âmbito político e de interesse para a região, seus países e línguas de cultura, propondo ações e encaminhamentos para as instituições competentes, públicas e privadas;

– que as ações governamentais comumente realizadas no espaço regional, nos âmbitos do planejamento de políticas educacionais e culturais, têm sido promovidas de modo unilateral e, por vezes, orientadas por pessoas não especialistas da área;

– que o espaço regional contemporâneo constitui um universo complexo, linguístico e cultural, e que não apenas as línguas e culturas autóctones e transplantadas estão nele presentes, mas também as línguas de sinais e as línguas de imigração, em suas diferentes feições identitárias;

– que é imprescindível que governos e instituições dos países signatários do MERCOSUL e da UNASUL assumam o compromisso de fomentar e desenvolver políticas linguísticas, educativas e culturais, que levem à construção de uma ação educacional efetiva para o multilinguismo regional, que facilite as comunicações e consolide os nexos entre nossos povos diversos;

Reafirmamos algumas reivindicações do I EAPLOM, defendendo:

– que o ensino de todas as línguas oficiais do MERCOSUL, enquanto línguas de integração regional, seja efetivado no sistema educacional de todos os países membros e associados do MERCOSUL, levando-se em consideração a legislação específica vigente;

– que as associações de professores dessas línguas e as IES responsáveis pela formação dos profissionais dessa área sejam consultadas e participem das discussões do MERCOSUL EDUCACIONAL;

– que programas regulares de intercâmbio de professores do ensino básico e superior da área de línguas do MERCOSUL sejam criados e que o intercâmbio de pesquisadores seja incrementado;

– que sejam disponibilizadas e difundidas as decisões e ações do Grupo de Trabalho de Políticas Linguísticas do Setor Educacional do MERCOSUL (censos sociolinguísticos, projetos de atualização de professores de Português e Espanhol como Língua Segunda e Estrangeira – PELSE, entre outros);

E, finalmente, o II EAPLOM reivindica e defende:

– que seja ampliado e fortalecido o Programa de Educação Intercultural Bilíngue de Fronteira (PEIBF), com a participação de IES e também das associações e instituições capacitadas para o desenvolvimento de projetos na área, fomentando a pesquisa, a reflexão e a formação docente no âmbito das línguas sulamericanas, por meio de programas e editais governamentais;

– que se apóie o desenvolvimento de cursos para disseminar o ensino das línguas oficiais na região dentro do sistema educativo público, contemplando a possibilidade da implementação do ensino gratuito para a maioria;

– que se estabeleçam relações em rede com instituições de outras línguas dentro dos países do MERCOSUL (línguas originárias, línguas de sinais, outras) e de associações de professores de línguas estrangeiras na região para compartilhar possíveis soluções de problemáticas comuns;

– que seja incentivada a produção de materiais especializados e contextualizados em/para a região, realizados por professores, investigadores e instituições dos países do MERCOSUL, assim como criar diferentes possibilidades para a distribuição gratuita desses materiais;

– que sejam desenvolvidas parcerias entre instituições formadoras (universidades, centros de formação docente, outras) e associações para o intercâmbio de publicações de interesse das comunidades docentes em português, espanhol e guarani, como em outras línguas do contexto regional;

– que sejam divulgadas, assim como disponibilizadas, as decisões e ações relativas aos trabalhos e projetos acadêmicos desenvolvidos sobre as temáticas do ensino e da formação de professores em outras línguas regionais, além do português, espanhol e guarani;

– que se considere a possibilidade de que o CIPLOM e o EAPLOM possam se expandir a organizações maiores (como UNASUR ou CELAC), num futuro próximo, aprofundando a vocação integradora da nossa comunidade;

– que se crie uma comissão, com representações das associações que integram o EAPLOM, para avaliar a possibilidade da criação de uma revista internacional, com gestão partilhada e com direção rotativa, que promova a difusão de conhecimento produzido por professores e pesquisadores nas línguas portuguesa, espanhola e guarani (com a ampliação para outras línguas);

– que se crie um portal na internet, de referência geral, com áreas específicas para a disponibilização de documentos e de materiais arbitrados, informações sobre o CIPLOM/EAPLOM e seu funcionamento e outras informações de interesse regional, com financiamento do MERCOSUL e dos países membros;

– que se forme e divulgue uma REDE de comunicação entre as associações de professores das línguas oficiais do MERCOSUL, a qual fomente a integração entre elas, bem como realize ações conjuntas, do interesse geral, e estude mecanismos de articulação internacional com outras entidades e redes de outras regiões e continentes, sendo a sua primeira comissão de trabalho formada pelos presidentes das associações aqui representadas e que deve ser aprovada em reunião plenária do III EAPLOM;

– que se revisem e fortaleçam as políticas de ensino efetivo das línguas oficiais do MERCOSUL, atualmente em débito com as declarações realizadas no Tratado de Assunção e com os compromissos reafirmados em documentos posteriores e nos textos das leis 11.161/05 (sobre a oferta obrigatória de espanhol no Brasil) e 26.468/09 (sobre a oferta obrigatória de português na Argentina);

– que sejam planejadas, projetadas e desenvolvidas políticas linguístico-culturais sensibilizadoras, que favoreçam os propósitos de integração da região, através do trabalho articulado entre os respectivos Ministérios de Educação e as instâncias de formação (universitária e superior) de cada país.

Coordenação do II EAPLOM
Edleise Mendes (SIPLE)
Gabriela Rusell (AADE)

Comissão de Sistematização e elaboração do documento final
Edilson Teixeira (AUPELE)
Joziane Ferraz de Assis (APEMG)
Luciana Pitwak (APERO)
Sergio Serron (ASOVELE)

Fonte: escrituraylectura.com.ar