O Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto foi inaugurado nessa sexta-feira (31) no Méier, zona norte do Rio. No local, os 106 matriculados vão fazer os três anos de ensino médio em uma escola bilíngue da rede pública em que as aulas são dadas em português e espanhol. O horário é integral e vai das 7h às 17h.

“Nós queríamos resgatar aquele conceito do CIEP [Centro Integrado de Educação Pública, projeto educacional elaborado pelo antropólogo Darcy Ribeiro inaugurado no Rio de Janeiro, no governo Leonel Brizola, em 1983] de horário integral ”, explicou o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

Como as vagas são limitadas, os alunos precisaram passar por uma prova, classificada pelo secretário, como uma espécie de “vestibulinho”. Primeiro foi publicado um edital e logo foram feitas após a inscrição dos jovens. No processo seletivo, 95% das vagas são destinadas aos estudantes que já são da rede pública. “Não é uma cota, é uma justiça”, disse, informando ainda que no ano que vem haverá mais um grupo de 106 alunos para compor a segunda geração da escola, que teve um custo de R$ 1,6 milhão, incluindo as obras e a compra, em dezembro de 2013, do prédio que pertencia a uma escola particular.

Durante o turno da manhã, o aluno estuda com 90% do currículo em português e o restante em espanhol e, no turno da tarde, a situação se inverte. O secretário explicou que o modelo foi criado para atender à matriz curricular definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e para que os alunos também possam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O governo da Republica Cooperativa da Guiana anunciou que a língua portuguesa vai ser incorporada como matéria curricular no ensino secundário do país. Esta medida surge do interesse das autoridades guianenses por estreitarem laços com o Brasil devido ao crescente desenvolvimento da que já é atualmente a 6ª economia do mundo, circunstância que vai unida ao fato de a Guiana ter uma posição privilegiada como ponto de união do Brasil com o Caribe.

A Diretora do Departamento de Línguas do Queen’s College, que ajudou na elaboração dos currículos, valorizou positivamente esta medida ao haver um fluxo de negócios financiados por capital brasileiro cada vez maior e, portanto, ser maior a necessidade de melhorar a comunicação e aprofundar relações. Assim, a aplicação deste programa vai servir para consolidar o clima de cooperação existente entre os dois países, já concretizado em vários projetos com o objetivo de tornar a Guiana porto de saída das exportações brasileiras para o Atlântico Norte.

Embora a medida, inicialmente, só vá ser implementada em cinco liceus , mais tarde vai-se estender, de jeito progressivo, à totalidade dos centros de ensino secundário do país, através da distribuição de diversos materiais didático para as turmas, assim como de guias curriculares para o professorado. Aliás, o governo manifestou que está negociando com o Conselho de Exames do Caribe (CXC), do qual a Guiana faz parte, a inclusão da Língua Portuguesa como matéria nos exames que certifica esta instituição que envolve dezasseis países caribenhos de fala inglesa.

Fonte: Pglíngua

Uma instituição do Estado, a Corte de Cassação, tirou da manga o argumento que não tem nenhuma obrigação de proteger os “dialetos”, ou seja, aquelas falas não incluídas na lei 482/1999 que obriga o governo central italiano a dar apoio ao desenvolvimento, em todos os âmbitos públicos, das denominadas “línguas minoritárias” dentro dos territórios onde se falam.

Como se explica esta decisão? Difícil de entender. Porque se trata de contradizer, abertamente, uma lei que define uma por uma as línguas denominadas minoritárias algumas das quais -em concreto, as duas que não têm um equivalente no estrangeiro, isto é o sardo e o friulano- em virtude da decisão da Corte de Cassação ficariam como rebaixadas, deixariam de ser línguas propriamente ditas. Assim sem mais nem menos.

 De fato, a mudança afeta duas línguas que já são bem reconhecidas, que são objeto de leis em vigor, relacionadas com o ensino e com o uso público ou oficial. Apesar de tudo isto, a Corte de Cassação sentenciava, a 19 de julho, que o sardo e o friulano não podem ser equiparadas a línguas que servem para tudo, em especial no âmbito da justiça. Estas supostas carências levam, automaticamente, a enviar o sardo e o friulano aos limites dos dialetos, não objeto de nenhuma lei.

 A governo central não reagiu. Parece insensível às reações que se estão a produzir por todos os lados, reações que costumam converter-se em acusação a este tribunal de se deixar levar pelo ódio daqueles que não admitem a diversidade dentro do Estado italiano. Prática e ideologicamente, a sentença não só representa um ataque à dignidade de línguas e culturas de  povos milenares, como também um desprezo da Constituição italiana, que, em princípio, respeita a diversidade linguística (artigo 6) dos cidadãos da República, que já dispõe de uma própria legislação ao respeito, avalizada pelo mesmo Tribunal Constitucional, e que começa a cumprir a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

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