A urgência na homologação das terras indígenas do Morro dos Cavalos em SC

Publicado em 24/04/2014

Por Guilherme da Conceição de Lima

A população indígena Guarani do Morro dos cavalos precisa de sua ajuda e assinatura no abaixo assinado pela homologação de suas terras!!

Frente à necessidade da preservação de uma cultura tão prejudicada por fatores externos e internos, o direito a terra do povo Guarani na região do morro dos cavalos precisa ser garantido, mas forças contrárias a sobrevivência dos Guarani atuam na criminalização do movimento pela posse da terra.

Durante gerações, o povo Guarani viveu tranquilamente seu modo de vida no território da terra indígena do Morro dos Cavalos no município de Palhoça. Sua presença na região remonta muito tempo antes da chegada dos europeus ao estado de Santa Catarina, mas com a criação do parque estadual da serra do tabuleiro durante a década de 1970, a presença dos Guarani na região foi completamente desconsiderada.

Posseiros acabaram ocupando a área pertencente aos indígenas e ali permanecem mesmo 40 anos depois. A terra para os Guarani é seu principal meio de subsistência e de onde toda sua cultura depende para existir. A relação que estes têm com a terra é pautada pelo uso dela de forma harmônica e de respeito imenso a suas riquezas. Então ai está à importância da homologação de uma vez por todas da terra do morro dos cavalos: garantindo o direito dos Guarani sobre as terras é garantir a sobrevivência de sua sociedade e modo de vida, com cultura e tradições próprias.

Toda a luta pela demarcação das terras já perdura há mais de 20 anos, iniciados em 1993. O imbróglio jurídico se estendeu até em 2008, quando i ministro da justiça assinou o documento reconhecendo a aldeia como terra indígena.

A homologação por parte da presidente da republica Dilma Rousseff é crucial neste contexto pois garante que a FUNAI pague indenização aos ocupantes não indígenas das terras e assim a comunidade Guarani possa ocupar definitivamente a terra.Porém diversas forças políticas, econômicas buscando seus interesses comerciais dificultam e fazem pressão contra a homologação das terras. A luta pelo direito a terra dos povos indígenas em todo o território nacional já é extremamente dura e penosa dentro do congresso nacional frente aos interesses do agronegócio e das permanentes formas de preconceito e estereotipação de sua imagem, construída visando depreciar e deslegitimar sua luta por respeito e garantia aos seus direitos.

Agora o governo estadual de Santa Catarina, por pressão de agentes políticos e econômicos contrários ao acesso dos Guarani as suas terras, age ilegalmente impondo obstáculos na demarcação destas terras tentando aplacar a ganância econômica e eleitoral de determinados grupos. Desde 2002 as instituições do governo do estado tentam provar de forma incoerente destruir o direito constitucional dos Guarani ao buscar provas contra o histórico de ocupação da aldeia no morro dos cavalos. Usando de argumentos parcos e pobres uma nova ação judicial foi ajuizada na justiça federal em 2009 por um empresário morador da região, mas fora do limite da terra indígena do Morro dos Cavalos, e seu objetivo era anular toda a demarcação. E no dia 24 de janeiro deste ano a Procuradoria Geral do Estado de SC pediu a anulação do processo demarcatório também. Fica evidente por estas ações uma ansiedade desmedida do Governo do estado contra o acesso e direito Guarani a sua terra.

Não bastasse as pressões sofridas pelos indígenas feitas pelo governo catarinense, a imprensa do estado atua como 4º poder e vem fazendo intensa campanha visando difamar e jogar a opinião publica contra a comunidade indígena. Maliciosamente induz a população a acreditar que os problemas na duplicação da BR 101 e as mortes ocorridas na rodovia federal, serem culpa da demarcação das terras.

Os Guarani nunca foram e nem são contra a duplicação, pois também dependem dela para se locomover e viver. São a favor sim da construção dos dois túneis do Morro dos Cavalos, pois são a alternativa que menos afeta o meio ambiente e também diminui o risco de acidentes. Os Guarani nisso tudo apenas querem a homologação de suas terras para terem a garantia de serem ressarcidos caso ocorra acidentes e transtornos com as obras dos túneis, podendo ocupar outros espaços dos 1998 hectares da terra demarcada.

Ao invés de fazer pressão e cobrarem o governo federal e seus órgãos responsáveis pela duplicação da BR 101, tanto políticos quanto a imprensa regional tentam jogar a responsabilidade do atraso das obras marginalizando o direito dos indígenas as sua própria terra.

Sendo a homologação das terras sendo assinada pela Presidente, não só os Guarani terão conquistado uma vitória, mas toda a comunidade catarinense será beneficiada com a construção de forma eficaz e correta dos túneis no morro dos cavalos.