Miranda do Douro quer que Portugal assine Carta Europeia de Línguas Minoritárias

Miranda do Douro quer que Portugal assine Carta Europeia de Línguas Minoritárias

O presidente da câmara de Miranda do Douro (PS) afirmou hoje que o Estado português não pode continuar a “assobiar para o lado” e tem o dever de assinar a Carta Europeia de Línguas Minoritárias (CELM).

A CELM é um tratado adotado em 1992 pelo Conselho Europeu para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas, e Portugal “é dos poucos países europeus” que ainda não assinou o diploma.

Em declarações à agência Lusa, Artur Nunes disse que é preciso proteger as línguas minoritárias, que em alguns casos são línguas oficiais, como é o mirandês em Portugal.

“A Assembleia da Republica reconheceu o mirandês como segunda língua oficial em Portugal, [Lei 7/ 99 de 29 de janeiro] e desde aí não foram dados passos. Portugal, no contexto europeu, deveria ter assumido a assinatura do AELM”, atirou.

Para o autarca, o mirandês é um recurso que a região tem de valor imaterial e o Ministério da Educação terá de tomar decisões no que respeita à oficialização do mirandês nas escolas do concelho e Miranda do Douro e não só.

“A língua foi reconhecida politicamente. Mas o próprio ME não tem feito nada para que o mirandês seja uma língua protegida, dinâmica e que integre os programas de aprendizagem”, frisou.

A assinatura da CELM é, um “desejo antigo” que atravessou diversos governos aos longos dos tempos.

Artur Nunes acrescentou que já houve conversações com entidades como o Instituto Camões e com a Secretaria de Estado da Cultura no sentido de se dar andamento ao processo de assinatura da CELM.

“Este passo em frente seria importante para os investigadores nacionais e internacionais que pretendam ir além no estudo da `lhéngua`”, frisou o autarca.

Em 2008, foi estabelecida uma convenção ortográfica, patrocinada pela Câmara de Miranda do Douro e levada a cabo por um grupo de linguistas, com vista estabelecer regras claras para escrever, ler e ensinar o mirandês, bem como para estabelecer uma escrita o mais unitária possível e consagrar o mirandês como a segunda língua oficial em Portugal.

O ensino do mirandês, como opção, nas escolas do concelho de Miranda do Douro, é ministrado desde o ano letivo 1986/87, por autorização do Ministério da Educação.

Fonte: RTP Notícias