Nesta segunda-feira, indígenas acrescentam mais uma denúncia contra o presidente às duas que já tem perante o Tribunal Penal Internacional

A denúncia por genocídio e crimes contra a humanidade que será apresentada nesta segunda-feira ao Tribunal Penal Internacional é a terceira tentativa de que o presidente Jair Bolsonaro preste contas à justiça internacional. O que a diferencia das outras denúncias é que esta foi elaborada por uma equipe de advogados indígenas. À frente do grupo, Luiz Henrique Eloy Terena, nascido há 33 anos em uma aldeia do povo Terena chamada Ipegue, perto da fronteira com o Paraguai.

Viveu lá até os 11 anos, idade em que os meninos tinham que escolher entre dois caminhos: continuar com o ofício ancestral de cortar cana de açúcar ou sair para poder continuar os estudos. Mudou-se para Campo Grande seguindo a família, tendo à frente a mãe, uma pioneira que se separou do marido e trabalhou como empregada doméstica para educar os filhos.

Eloy Terena e seus colaboradores consideram uma enorme responsabilidade ir a Haia (Holanda) em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ou seja, em nome dos quase 900.000 indígenas brasileiros. “Mas não foi por acaso que saímos da aldeia e fomos estudar”, esclarece o advogado em entrevista por telefone de Campo Grande. “Faz parte de uma estratégia de longo prazo do movimento indígena, ciente de que a luta não deve ser apenas com arco e flecha, mas com a caneta”. E com leis e togas, com a exigência de que o Brasil cumpra escrupulosamente os direitos consagrados na Constituição aprovada no ano do nascimento do advogado, 1988.

O pensador Ailton Krenak, indígena que participou da elaboração da Lei Fundamental, destacou no ano passado que este advogado encarna “a ascensão de uma geração que estudou com os brancos, mas soube dar continuidade às lutas de seus tios, pais e avós”. É muito importante que eles falem por si próprios, não que outros falem em seu nome.

A acusação de genocídio contra Bolsonaro baseia-se, segundo a denúncia, no fato de que desde sua posse como presidente há quase três anos adotou “uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional” que transformou “os órgãos e as políticas públicas, antes dedicados à proteção dos povos indígenas, em ferramentas de perseguição” dessa minoria com a intenção de “criar uma nação sem indígenas”. E, a partir daí, os advogados detalham inúmeras decisões, decretos, leis… que, segundo a denúncia, têm levado ao aumento do desmatamento, incêndios e atividades ilegais em terras indígenas.

A medida mais perniciosa para os indígenas que vivem na Amazônia e no resto do Brasil é na realidade uma omissão. Bolsonaro está cumprindo a promessa que fez na campanha de não dar proteção legal a mais nenhum centímetro de terra indígena. “Para os povos indígenas, o território é fundamental”, enfatiza Eloy Terena. É por isso que a paralisação total desse processo “os leva ao extermínio”, porque essas vastas áreas e aqueles que as habitam (enquanto protegem sua biodiversidade) ficam à mercê dos invasores que exploram ilegalmente as riquezas que a terra tem.

O ecocídio é mencionado na denúncia com o intuito de “estimular o debate internacional para que seja tipificado” este crime contra o meio ambiente recém-definido por um comitê de 12 juristas. O objetivo é que se junte aos quatro crimes contra a humanidade que o TPI está julgando.

O jurista indígena afirma que sua denúncia é “uma resposta à altura da opressão sofrida pelo nosso povo”. As sete pessoas da equipe jurídica, que inclui duas mulheres e dois brancos, trabalham há um ano em um texto que tem 148 páginas em sua versão final.

Diz que seu contato com as lideranças dos povos indígenas é constante: “Os caciques querem saber a todo momento onde estamos porque sabem que seus direitos estão amparados pela Constituição”. Mas se consideram desprotegidos pelos tribunais de seu país, que consideram complacentes com o presidente Bolsonaro.

Toda a carreira de Eloy Terena foi dedicada à defesa dos direitos dos seus. Tem uma irmã advogada, outra ativista e a terceira é uma dona de casa que voltou para a aldeia.

E entre suas vitórias nos tribunais, a mais significativa foi conquistada ao derrotar o Governo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal em uma ação de constitucionalidade. Foi no ano passado e como era em plena pandemia e Eloy Terena estava estudando em Paris, graças justamente a uma bolsa do Governo, fez sua acusação por videoconferência. Sua formação incluiu outra estadia no Canadá para estudar conflitos territoriais indígenas. Ao longo de sua carreira, interveio perante a comissão de direitos humanos da ONU e no Congresso em Brasília .

Por conta da covid-19, a apresentação da denúncia em Haia não terá nada de solene. Ninguém viajará do Brasil até lá.

A promotoria do TPI, que depois de anos de análise acaba de abrir uma investigação por crimes de guerra contra Israel e o Hamas, mas não abriu nenhum processo contra Bashar al-Assad ou os generais de Mianmar, recebeu duas outras denúncias contra Bolsonaro. Uma apresentada pela Comissão Arns, uma rede de intelectuais defensores dos direitos humanos, e outra assinada pelos líderes indígenas Raoni Metuktire e Almir Suruí, mas elaborada por um escritório de advocacia francês.

Independentemente de saber se os processos avançarão e em que ritmo na justiça internacional, são uma tentativa das organizações civis brasileiras de mobilizar seus compatriotas diante do ataque sistemático de Bolsonaro aos direitos humanos. Buscar ressonância fora das fronteiras para somar apoio dentro delas.

Eloy Terena está otimista. Acredita que a conjuntura internacional os favorece porque a atenção sobre o meio ambiente, os indígenas, o Brasil e Bolsonaro é grande.