Realização: Ministério Público Federal (MPF)
Apoio: Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
01 de junho de 2021, às 10h

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) realizam, no dia 1º de junho, às 10h, o webinário “Importância da Convenção n° 169 da OIT para a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”. O evento tem o objetivo de discutir a convenção, que cria o instituto da consulta prévia, livre e informada e é considerada um marco na proteção e defesa de povos indígenas e tradicionais. O encontro também vai tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, que está em tramitação e autoriza o presidente da República a denunciar a convenção. Os debates serão transmitidos ao vivo pelo canal do MPF no Youtube

Participam do webinário, como expositores, Joênia Wapichana, deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas; Luiz Eloy Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Jefferson Pereira, advogado quilombola da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Alfredo Wagner de Almeida, representante da ABA; José Francisco Calí Tzay, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas; e Martin Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil. A abertura terá a presença de Eliana Torelly, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e de Patrícia Birman, presidente da ABA. Participam como debatedores Ubiratan Cazetta, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Ricardo Verdum, da ABA.