ONU elogia rejeição do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal
A porta-voz da ONU disse que limitar a demarcação desta forma “teria tido consequências extremamente graves”, impedindo que comunidades indígenas regressassem às terras de onde tinham sido expulsas.
A porta-voz do alto comissariado da ONU para os direitos humanos divulgou uma nota onde elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que rejeitou a tese jurídica do marco temporal. Marta Hurtado se mostrou aliviada com a derrubada.
Por essa tese, os povos indígenas teriam o direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição brasileira de 1988. Com a rejeição por 9 votos a 2 ocorrida na última semana, a Suprema Corte mantém o que está escrito desde a data.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz a Constituição.
A porta-voz da ONU disse que limitar a demarcação desta forma “teria tido consequências extremamente graves”, impedindo que comunidades indígenas regressassem às terras de onde tinham sido expulsas.
Ela disse ainda que a tese do marco temporal teria perpetuado e agravado as injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil.
Durante todo o processo de votação a ONU se manifestava contra, a entidade chegou a emitir várias notas condenando a aprovação do Marco Temporal.
Se fosse aprovada a tese do Marco Temporal, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988.
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