MPF quer legendas e intérprete de Libras em todos os filmes exibidos no Brasil

Ação foi ajuizada contra Ancine e 10 distribuidoras que atuam no país; procuradores querem indenização no valor de R$ 1 milhão

A Procuradoria Regional dos Direito do Cidadão do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) abriu ação civil pública contra a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país, exigindo que filmes nacionais e estrangeiros em cartaz nas salas de cinema do país tenham legendas e janelas com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para pessoas com deficiência auditiva. Os procuradores também querem indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Apesar de a legislação brasileira prever o direito de acesso aos meios de comunicação às pessoas com deficiência, um inquérito aberto pelo MPF constatou que muitos cinemas no Brasil exibem apenas as cópias dubladas dos filmes. Mesmo com a obrigação de adotar recursos técnicos necessários para garantir a acessibilidade, distribuidoras e empresas proprietárias das salas de cinema frequentemente não disponibilizam as cópias legendadas dos filmes.

Além de Universal Pictures, Walt Diney Company, Fox Film, Warner Bros, Paramount Pictures, Freespirit, Sony Pictures, WMIX e Diamond Films, o MPF também acusa a Ancine de não fiscalizar de maneira correta o cumprimento das regras de acessibilidade.

“O cinema hoje é um dos principais veículos de cultura, educação, lazer e informação, cujo acesso é amplo e heterogêneo. Privar os deficientes auditivos de acessar as obras cinematográficas é privá-los de exercer em sua forma mais plena e irrestrita a sua cidadania”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo caso.

Na ação, o MPF exige a inserção das legendas em formato ‘closed caption’, que também descreve os efeitos sonoros dos filmes. Além disso, como grande parte das pessoas com deficiência auditiva não são alfabetizadas em português, os procuradores afirmam ser “imperativa” a inclusão da janela com intérprete de Libras nas películas.

Em caráter liminar, a ação civil pública exige a necessária adequação de todas as cópias de produções audiovisuais, nacionais ou estrangeiras, no prazo de 60 dias. O MPF também pediu que União e Ancine fiscalizem devidamente a situação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Além dos pedidos liminares, a ação pede a condenação da União e das distribuidoras à indenização não inferior a R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em face do prejuízo sofrido pelos deficientes auditivos, que têm seu acesso limitado às obras cinematográficas e videofônicas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantia seu direito.

Fonte: Painel Acadêmico