As línguas minoritárias, vítimas de cortes na Itália

Uma instituição do Estado, a Corte de Cassação, tirou da manga o argumento que não tem nenhuma obrigação de proteger os “dialetos”, ou seja, aquelas falas não incluídas na lei 482/1999 que obriga o governo central italiano a dar apoio ao desenvolvimento, em todos os âmbitos públicos, das denominadas “línguas minoritárias” dentro dos territórios onde se falam.

Como se explica esta decisão? Difícil de entender. Porque se trata de contradizer, abertamente, uma lei que define uma por uma as línguas denominadas minoritárias algumas das quais -em concreto, as duas que não têm um equivalente no estrangeiro, isto é o sardo e o friulano- em virtude da decisão da Corte de Cassação ficariam como rebaixadas, deixariam de ser línguas propriamente ditas. Assim sem mais nem menos.

 De fato, a mudança afeta duas línguas que já são bem reconhecidas, que são objeto de leis em vigor, relacionadas com o ensino e com o uso público ou oficial. Apesar de tudo isto, a Corte de Cassação sentenciava, a 19 de julho, que o sardo e o friulano não podem ser equiparadas a línguas que servem para tudo, em especial no âmbito da justiça. Estas supostas carências levam, automaticamente, a enviar o sardo e o friulano aos limites dos dialetos, não objeto de nenhuma lei.

 A governo central não reagiu. Parece insensível às reações que se estão a produzir por todos os lados, reações que costumam converter-se em acusação a este tribunal de se deixar levar pelo ódio daqueles que não admitem a diversidade dentro do Estado italiano. Prática e ideologicamente, a sentença não só representa um ataque à dignidade de línguas e culturas de  povos milenares, como também um desprezo da Constituição italiana, que, em princípio, respeita a diversidade linguística (artigo 6) dos cidadãos da República, que já dispõe de uma própria legislação ao respeito, avalizada pelo mesmo Tribunal Constitucional, e que começa a cumprir a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

 Neste contexto, multiplicaram-se às pressas as tentativas explicar as diferenças existentes entre língua e dialeto. Em resumo os estudiosos afirmam que entre língua e dialeto não há diferenças de tipo linguístico: uma língua é reconhecida como tal quando num determinado país chega a ter caráter de oficialidade, fato que é negado ao dialeto, circunscrito a uma certa área geográfica. A respeito das línguas definidas como minoritárias, ao menos no caso da Itália, os estudiosos adotam um tipo de linha intermediaria que define este tipo de línguas como o idioma de uma comunidade enraizada num determinado território, dentro do Estado italiano, que une aos seus traços linguísticos ulteriores reconhecimentos de conteúdo histórico-político e jurídico. São, precisamente, estas caraterísticas as que reconhece a mencionada lei 482/1999.

 Para promover a anulação da sentença da Corte de Cassação, a Agência Regional da Língua Friulana, por encomenda do governo autônomo do Friuli Veneza-Júlia, está a elaborar um documento destinado a ser assinado por representantes de instituições, associações e comitês conscientes do valor da língua friulana. Um documento que, finalmente, teria de ser submetido à aprovação de uma assembleia pública presidida por todos os parlamentares do Friuli.

 Os autores deste documento querem que os defensores da língua friulana aceitassem a solução mais eficaz para conseguir, o mais cedo possível, um novo reconhecimento oficial de uns direitos linguísticos que são já reconhecidos desde há tempo. Sobre esta base, as autoridades friulanas preparam um recurso ao Tribunal Constitucional e ao Conselho de Europa o qual tem o dever de velar para a aplicação da Convenção marco relativo às línguas minorizadas. Estas autoridades sabem bastante bem, por experiência, que a aprovação da lei 482/1999 tão só foi a vitória de uma batalha e que a guerra verdadeira se combate a cada dia sobre o terreno do exercício dos direitos.

 Paralelamente, os autores do documento ajudam a preparar uma convocatória de mobilização popular a fim de alargar a reivindicação linguística dos friulanos a todas as línguas minorizadas do Estado italiano.

Fonte: Diário liberdade