1ª Conferência Nacional de Política Indigenista

1ª Conferência Nacional de Política Indigenista

Em cumprimento ao Decreto de 24 de julho de 2014 da Presidência da República (ver aqui), a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, cuja etapa nacional será realizada de 17 a 20 de novembro de 2015, em Brasília-DF, avaliará a ação indigenista do Estado Brasileiro, reafirmará as garantias e os direitos reconhecidos aos povos indígenas e irá propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista sob o paradigma da descolonização.

Para maiores informações acesse aqui a página da 1ª Conferência no portal da Funai. E acesse aqui sua página no Facebook.

Documentos:

• Caderno de Orientações Metodológicas
• Folder
• Documento Base

A Conferência Nacional será presidida pelo Ministro de Estado da Justiça e, em sua ausência, pelo Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, sendo a sua organização coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Nacional do Índio, em conjunto com os representantes dos povos indígenas e com os órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista.

Objetivos
I – Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;
II – Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e
III – Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

Objetivos específicos

• Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;
• Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;
• Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai);
• Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações;
• Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;
• Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;
• Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

Eixos temáticos
I- Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas;
II- Autodeterminação, participação social e o direito à consulta;
III- Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas;
IV – Direitos Individuais e coletivos dos povos indígenas;
V – Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e
VI – Direito à Memória e à Verdade.

O processo de organização e realização da Conferência está estabelecido em Etapas Preparatórias e Nacional.

As Etapas Preparatórias estão divididas em Seminário Nacional de Formação (realizado em março), Etapas Locais (de abril a julho) e Etapas Regionais (de julho a setembro).

Já Etapa Nacional será realizada nos dias 17 a 20 de novembro em Brasília, com o objetivo principal de discutir e propor diretrizes para a consolidação da política nacional indigenista sob o paradigma da descolonização da relação entre o Estado e os povos indígenas.

Participam da Etapa Nacional: representantes indicados nas Etapas Regionais, membros da Comissão Nacional de Política Indigenista, integrantes da Comissão Organizadora Nacional, representantes governamentais, representantes de organizações não governamentais envolvidos no tema, coordenadores das Comissões Organizadoras Regionais, convidados e observadores.

O corpo de representantes indicados para a Etapa Nacional deverá observar as seguintes proporções: 67% (sessenta e sete por cento) de representantes indígenas, 30% (trinta por cento) de representantes governamentais e 3% (três por cento) de representantes não-governamentais.

Fonte: Funai