Políticas para as Línguas Minorizadas na França

Diante da dificuldade de mudar a Constituição, o governo cria um comitê consultivo para impulsionar o plurilinguismo. O Partido Occitano acredita que as medidas da Carta Europeia das Línguas poderiam ser aplicadas por via legislativa sem ter que se ratificar. É reaberta a porta para a introdução das línguas minorizadas à nova lei educativa da França.

Continua o tira-puxa político ao redor do alcance do reconhecimento que têm de ter as línguas minorizadas na França. O Partido Occitano (POC) anunciou que hoje mesmo o ministério de Cultura francês criará o Comité Consultivo para a Promoção das Línguas Regionais e a Pluralidade Linguística Interna.

O novo ente, diz o POC, poderá assessorar a governação francesa para que “a questão das línguas” não seja esquecida “na futura lei de descentralização e de reforma da acção pública”. Os autonomistas occitanos ainda vão para além, e prevêem que o Comité Consultivo receba a encomenda de “preparar a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias”.

Seria uma mudança no panorama político actual. Agora há dez dias explicávamos que a ratificação da Carta perigava, depois que o presidente da Assembleia Nacional francesa tivesse admitido que não poderia ser modificada a Constituição porque não tinha uma maioria qualificada de três quintas partes de parlamentares para o poder fazer. Um grupo de peritos da Comissão das Leis Constitucionais tinha advertido no passado dezembro que a reforma constitucional era “ineludível” para poder ratificar a CELRM.

Mas o presidente do POC e conselheiro regional da Aquitánia, David Grosclaude, diz que as disposições da CELRM poderiam ser implementadas igualmente sem se ter de ratificar. Simplesmente, diz Grosclaude, faria falta que a defesa das línguas minorizadas se tornasse lei. Neste caso, não faria falta qualquer maioria qualificada.

As línguas minorizadas, à lei educativa

A outra janela aberta é a incorporação das línguas minorizadas da França ao projecto de Lei de refundação da escola, também conhecido com o nome de Lei Peillon. Num primeiro momento, a lei não tomava em consideração a existência dos idiomas territoriais da França. Mas agora, a comissão de Assuntos Culturais da Assembleia Nacional francesa aceitou uma emenda que fala de convidar os professores “a integrarem as línguas e culturas regionais no seu ensino, por tal de favorecer a transmissão e de as aproveitar para a aquisição de uma base comum de conhecimentos, concorrências e cultura, especialmente para o estudo da língua francesa”.

Esta emenda era uma das que propunham no passado janeiro dezasseis associações em defesa das línguas minorizadas da França, incluindo entidades bretãs, occitanas, saboianas, bascas, flamengas, corsas, alsacianas e da ilha da Reunião. Também uma do norte-catalão, a Associació per a l’Ensenyament del Català (APLEC).

Muito pelo contrário, nas atas dos debates da comissão não se encontra rastro de outras emendas também propostas pelas entidades, e que iam na linha de encaminhar o ensino para um bilinguismo francês-língua minorizada. Sim que foi aceite a introdução das línguas minorizadas nas “atividades educativas, culturais ou desportivas complementares”.

Agora, as emendas que introduziu a comissão terão de ser discutidas a partir do próximo 11 de março.

Fonte: Portal da Língua Galega