Falantes anglófonos de Quebec se manifestam contra mudanças na legislação linguística

Ativistas pelos direitos da língua inglesa manifestam suas preocupações a cerca da nova legislação linguística, afirmando que fere seus direitos. O projeto de lei 14 pretende alterar a Carta da Língua Francesa (Lei 101 que assegura o direito de viver e trabalhar fazendo uso do idioma Francês), a fim de proteger e fortalecer o francês na província foi aprovado, gerando inquietação entre a população anglófona, que se diz sob ataque do governo da Primeira-ministra Canadense Pauline Marois do Parti Québécois (PQ). Sua preocupação é que as novas regras se destinam a encorajar a utilização do francês em pequenos negócios, assuntos municipais e educação de nível intermediário e superior.

Christopher Rose, de 27 anos e nascido em Montreal, afirma que a lei diminui os direitos dos quebequenses, Montreal é uma cidade multicultural e as pessoas deviam poder fazer suas próprias escolhas sobre línguas. “Nós ainda pertencemos ao Estado do Canadá e ainda temos nossos direitos”, diz. “Não deveria haver brigas aqui em Quebec… Não há nada de errado em ser bilíngue, não há nada de errado com o inglês e também não há nada de errado com o francês.”

As tensões idiomáticas vieram à tona durante a campanha das últimas eleições provinciais, quando o PQ prometeu endurecer as leis de linguagem em Quebec e a tensão atingiu um clímax violento com direito a tiroteio na festa da vitória eleitoral do PQ, em setembro, tendo como consequência a morte de uma pessoa. Um homem foi preso no local e declarou que os anglófonos estavam despertando.

A lei que eventualmente foi apresentada é consideravelmente mais suave que as ideias lançadas durante campanha e será submetida a consulta pública em março. Ainda assim, alguns defensores da língua inglesa estão preocupados. A Lei 14 tornaria ainda mais difícil para os municípios com uma população anglófona menor que 50% manterem o status bilíngue.

A lei do PQ também alargaria as regras para a utilização do francês no local de trabalho, em pequenas empresas (entre 26 e 49 funcionários), e mais difícil para os alunos do sistema de ensino francês atenderem à faculdades em inglês.

Antoinette Mercurio, que dirige uma agência de viagens de Montral, disse que esta legislação dificultará a gestão de sua agência. “Tudo terá que ser em francês agora, e vai ser muito caro para as pequenas empresas aqui em Quebec,” ela diz.

Colin Standish, estudante de direito, afirma que as regras para municipalidades serão extremamente prejudiciais a sua região natal, que tem bolsões de falantes da língua inglesa que vivem ali por gerações. Ele complementa que a crescente resistência da juventude anglófona quebequense tem incomodado os desenvolvimentos do PQ. “Nós queremos ser envolvidos pela sociedade civil. Não vamos deixar o Quebec. Não vamos agir como as gerações de nossos pais, que tiveram que se mudar para Toronto ou para os Estados Unidos.”

Os planos do PQ de reforçar a Lei 101 levou mais de duzentos opositores a um protesto na frente do escritório do Premier Pauline Marois em Montreal.

Beryl Wajsman, presidente do Instituto de Assuntos Públicos de Montreal, disse que o PQ tem levado seus planos longe demais. “Isto está tomando um novo nível, levando esta lei longe demais. Isto já não se trata mais de pessoas manifestando sua raiva, são anglófonos, francófonos, alófonos, que, francamente estão envergonhados. Eles estão envergonhados porque o governo ataca os mais vulneráveis.”

Apenas um homem apareceu em apoio aos planos do PQ. “Os anglófonos atacaram nossos direitos e eles continuaram a impor o inglês,” disse ele. “Aqui nós temos a Bill 14, que impõe um mínimo de respeito pela língua francesa em Quebec. O inglês pode ser útil no exterior, para nossas comunicações com o exterior, se necessário.”

A nova lei propõe mudanças para a Carta da Língua Francesa e para a Carta de Quebec de Direitos Humanos e Liberdades com a finalidade de promover a língua francesa.

Reclamações pelos direitos anglófonos

Robert Libman, criador do Equality Party (Partido da Igualdade), em 1989, concentrando-se na promoção dos direitos anglófonos, afirmou que a anglofonia continua a enfrentar os mesmo problemas de 25 anos atrás. “Há muito tempo nossa comunidade vem sendo politicamente marginalizada, e com o PQ no governo, muitos sentem que é hora de agir,” explica.

Richard Yufe, membro do CRITIC – grupo que defende os falantes de inglês – diz que as relações entre anglófonos e francófonos sempre foram tensas. “Temos um ambiente extremamente hostil dirigido a todos os não francófonos.”

Dan Lamoureux, presidente da Rede de Grupos Comunitários de Quebec, posiciona o grupo a favor dos direitos anglófonos por mais de duas décadas e saúda a presença de outras entidades apoiando a causa. “Acho que é uma preocupação da comunidade de língua inglesa ser engolida e tonar-se inexistente no futuro. É encorajador ver outros grupos dando voz às suas opiniões.”

Alguns pontos da Lei 14

Emendas à Carta dos Direitos Humanos e Liberdades:

• O Francês é definido como o idioma oficial de Quebec e “fator fundamental de sua coesão social”.
• Em Quebec, toda pessoa tem o direito de viver e receber educação e trabalho em francês.
• Imigrantes em Quebec tem o direito de aprender francês e se beneficiar de medidas razoáveis para facilitar a sua integração.

Emendas à Carta de Língua Francesa:

• Designação de um Ministro responsável pelas questões de linguagem, planejamento e política.
• As instituições de ensino devem tomar medidas razoáveis para assegurar que os estudantes recebam uma formação eficiente em francês a fim de prepara-los para interagir e florescer na sociedade quebequense.
• Empresas que empregam entre 26 e 29 funcionários regulares devem tornar o francês o idioma cotidiano em local de trabalho (Interessante comentar que até então somente empresas com mais de 50 funcionários precisavam se preocupar com a utilização do francês em ambiente de trabalho)
• Empresas que prestam atendimento ao público devem se comunicar com seu clientes em francês.

Apesar disto, o PQ afirma que não quer que a falta de domínio da língua francesa se torne fator discriminatório para contratações (a não ser para cargos em que o francês seja necessário para a realização da atividade) e se compromete ao oferecer a “francesação” a todos que precisarem. Também promete ser flexível em se tratando de pequenos estabelecimentos comerciais, desde que para o atendimento ao público sempre haja funcionários capacitados a se comunicarem na língua local.

Para quem tem interesse em consultar o Projeto de Lei 14, segue o link.