Em Macau, tribunais decidem mais em chinês

Os tribunais de Macau fazem, de um modo geral, um balanço positivo da implementação do bilinguismo nas decisões, diligências e nas diversas fases dos processos analisados nas diferentes instâncias. A existência de acórdãos e sentenças, simultaneamente, em ambas as línguas oficiais do território é no entanto uma situação que apenas se verifica no Tribunal de Última Instância (TUI) e no Tribunal Judicial de Base, de acordo com os dados relativos ao ano judiciário 2011-2012.

O TUI, instância com menor número de processos em mãos, é o tribunal que alcança a maior taxa de sucesso na aplicação do bilinguismo. De 74 acórdãos proferidos s no período em análise, 87,8 por cento tiveram redacção em língua chinesa e em língua portuguesa. Em 93 processo concluídos, salienta, 80 foram-no ora na língua chinesa exclusivamente, ora em ambas as línguas oficiais.

“Apenas houve 13 sentenças ou decisões que foram redigidas em português por as partes processuais em causa não assimilarem o chinês, o que manifesta que a questão da utilização da língua chinesa já foi completamente resolvida”, conclui o TUI no documento de balanço.

Já o Tribunal de Segunda Instância, não proferiu nenhuma decisão bilingue. A maioria dos acórdãos, 77,9 por cento, continua a ser redigida em língua portuguesa. Os restantes 22,1 por cento foram redigidos exclusivamente em chinês. Em matérias criminais, a taxa de uso da língua chinesa é de apenas 31,9 por cento. Já os recursos em processo civil ou laboral conheceram apenas 13,6 por cento de acórdãos em chinês.

No Tribunal Judicial de Base, a taxa de utilização de ambas as línguas em simultâneo atinge os 6,6 por cento. A língua chinesa é a mais utilizada, com 67,5 por cento, e a língua portuguesa dá redacção a 22,1 por cento das decisões. O tribunal destaca a taxa alcançada em matérias cíveis: 55,4 por cento das decisões são publicadas em chinês ou em ambas as línguas oficiais, numa subida de 10,8 por cento face a ano anterior.

Por fim, no Tribunal Administrativo não há história de decisões bilingues em 2001-2012. Mas a maioria dos processos, 80,2 por cento, foi concluída em língua chinesa. As restantes decisões, 19,7 por cento, foram redigidas em português.

Fonte: Ponto Final Macau