Acordo Ortográfico ainda por ratificar em Angola e Moçambique, 23 anos depois

O Governo angolano alega que pretende aprofundar a sua reflexão sobre o Acordo Ortográfico para salvaguardar aspetos de interesse do país, ligados à sua identidade cultural, nomeadamente a diversidade de línguas nacionais, bem como as implicações financeiras.

“Nos últimos quatro anos têm sido produzidos um conjunto de manuais escolares que representam mais de 50 milhões de exemplares, que em princípio são utilizados nas escolas primárias e secundárias do primeiro ciclo, e isso seria uma implicação financeira importante”, disse em julho passado o ministro da Educação angolano, Pinda Simão.

Apesar da relutância na ratificação, Angola vai financiar os trabalhos do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa com 35 mil euros, segundo disse à Lusa, em julho, Gilvan Müller de Oliveira, presidente do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, responsável pelos trabalhos.

Já em Moçambique, o Acordo Ortográfico foi ratificado pelo Governo em junho de 2012, um mês antes de o país assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas falta ainda a ratificação pelo parlamento.

Portugal definiu como data para a aplicação global do acordo maio de 2015 e o Brasil dezembro do mesmo ano, tendo adiado a data anteriormente estabelecida, que era janeiro de 2013.

Quanto aos restantes países lusófonos que já ratificaram o acordo, apenas São Tomé e Príncipe avança uma data provável para a sua aplicação.

Em declarações à Lusa, o ministro da Educação, Cultura e Formação são-tomense, Jorge Bom Jesus, avançou como data provável para o início da aplicação do acordo setembro de 2014, no arranque do próximo ano letivo, mas ressalvou que é preciso “ter um plano de implementação com etapas claras”.

“Vamos tomar a decisão muito rapidamente (…) nós vamos implementar o acordo por etapas porque é preciso sensibilizar e mobilizar os vários setores, desde logo a imprensa escrita e falada, a administração pública, poder apresentar o acordo, explicar o que é que muda e o que é que desaparece”, disse.

O ministro são-tomense alertou para a necessidade de se avançar rapidamente na aplicação do acordo, sob pena de se “caminhar para uma espécie de funcionamento da língua a duas velocidades”.

Em Cabo Verde, um dos primeiros países a ratificar o Acordo Ortográfico, a implementação esteve inicialmente marcada para 05 de maio de 2009, mas acabou adiada “sine die”, porque alguns Estados lusófonos defenderam a necessidade de mais consensos e discussões em torno do projeto.

Também sem se comprometer com datas para a aplicação do acordo, que Timor-Leste ratificou em setembro de 2009, o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, referiu que o Governo está “a fazer os possíveis para implementar o que foi acordado”.

“A língua portuguesa representa um papel extremamente importante na formação do nosso caráter nacional e dá-nos o caráter de sermos únicos aqui na região e, por outro lado, é o elo profundo que temos com a CPLP e por isso valorizamos a língua portuguesa”, disse o ministro.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou Acordo Ortográfico em novembro de 2009, mas na prática ainda não foi aplicado, disse à Lusa o ministro de transição com a pasta da Educação, Alfredo Gomes.

“Não temos manuais revistos para seguir o acordo, nem há meios para realizar ações sobre as alterações da língua”, disse.

“Não que a aplicação do acordo não seja uma prioridade, mas os obstáculos são muitos”, referiu o ministro, exemplificando que as diferentes variedades do português em África não foram tidas em conta.

O Acordo Ortográfico deveria ter entrando em vigor a 01 de janeiro de 1994, mas, nessa altura, só Portugal, Brasil e Cabo Verde o tinham ratificado.

Entretanto, foram aprovados dois protocolos de alteração, o segundo dos quais, de 2004, prescindia da aplicação unânime e reconhecia a entrada em vigor a partir de três ratificações.

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Lusa/Fim – Agência Lusa