Direito Linguístico
As ações desenvolvidas dentro desse programa são:
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Reconhecimento e promoção de línguas.
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Política do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) – Língua como Patrimônio Imaterial
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Inventário do Hunsrükisch Língua Brasileira de Imigração (IHLBrI). Parceria: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Apoio: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério da Cultura (MinC).
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Inventário da Língua Brasileira de Sinais (ILIBRAS). Parceria: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Apoio: IPHAN/MinC.
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Inventário da Língua Guarani Mbyá (ILG). Apoio: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), Ministério da Justiça (MJ).
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Política de Cooficialização de Línguas
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Cooficialização do Nheengatu, Baniwa e Tukano, São Gabriel da Cachoeira, Amazonas.
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Cooficialização do Pomerano, Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo.
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Cooficialização do Hunsrückisch, Antônio Carlos, Santa Catarina.
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