Galiza: Parlamento regional deve aprovar uso do português este ano

Trata-se de uma proposta de lei com o objetivo de potenciar a utilização da língua portuguesa na Galiza e que foi subscrita por mais de 17.000 pessoas. O parlamento da Galiza deve aprovar a lei até outubro.

A proposta foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular “Valentín Paz-Andrade”, reclamando «o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia».

Foi aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio, e já durante o mês de julho, explicaram os promotores à agência Lusa, foram produzidas emendas ao texto original, por parte dos quatro grupos parlamentares.

«O debate e aprovação final [do texto da lei] terá lugar em setembro. A comissão promotora está a realizar três relatórios, um por cada artigo da lei, desenvolvendo as suas possibilidades de aplicação», explicou Joám Evans.

As emendas, disse ainda este responsável da comissão promotora, serão discutidas e votadas na Comissão de Educação e Cultura, antes de o texto final voltar à sessão plenária do parlamento, «no final de setembro ou início de outubro».

O primeiro dos três artigos originais que constam da proposta – que está a ser revista -, definia que o Governo galego «incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado» e que o domínio do português «terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos».

Fonte: TSF.pt